POLÍTICA

Câmara aprova primeira reforma de Temer e está pronta para a segunda

Projeto de lei altera 100 pontos das leis trabalhistas e segue para o Senado.

26/04/2017 20:12 -03 | Atualizado 26/04/2017 22:30 -03
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados protestam, em plenário, contra a reforam trabalhista.

Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. O governo de Michel Temer conquistou a primeira grande vitória na Câmara dos Deputados e aprovou a reforma trabalhista nesta quarta-feira (26).

O placar sinaliza para o resultado das mudanças na Previdência, que devem ser votadas na comissão do tema na próxima quarta-feira e em plenário a partir do dia 8. Apesar de a trabalhista ter um impacto maior no mercado de trabalho, na avaliação de especialistas, a previdenciária enfrenta maior resistência no Congresso.

Orientaram a favor da reforma PMDB, PP, PTN, PTdoB, PSDB, PR, PSD, DEM, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PPS, PV e PEN. Orientaram contra as mudanças trabalhistas PT, PDT, PCdoB, Solidariedade e PSB, os dois últimos da base.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto tem controlado de perto movimentos nos partidos da base para evitar traições. Três ministros - Bruno Araújo, de Cidades; Mendonça Filho, da Educação e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia - voltaram aos cargos de deputados para atuar no corpo a corpo.

Nesta semana, o PSB anunciou ser contra a reforma e depois liberou a bancada. Pela manhã desta terça, o relator se reuniu com o PPS, partido que apresentou 17 destaques ao texto, e com o PTB, legenda do ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira.

O deputado licenciado deixou claro que o negociado sobre o legislado - ponto central do texto de Marinho, de acordo com os quais acordos valerão mais do que a lei - depende da manutenção da contribuição sindical.

O fim da obrigatoriedade da taxação enfraquece os sindicatos, responsáveis pela negociação entre trabalhadores e patrões.

"Se nós queremos valorizar a convenção coletiva, os acordos coletivos, precisamos de sindicatos com autonomia e estrutura. Isso não é possível sem contribuição sindical. Essa é minha posição", disse o ministro a jornalistas após participar de evento organizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo nesta terça-feira (25).

Discussão

A sessão deliberativa teve início por volta das 9h, sob a presidência do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu o comando da sessão por volta do meio dia. Ao longo das horas, a oposição tentou obstruir a sessão com requerimentos de retirada da matéria da pauta e apresentação de destaques ao projeto.

Com cartazes contra as mudanças, deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório.

Houve uma briga sobre a forma de votação. A base queria que fosse simbólica, já a oposição exigia que fosse nominal, onde dá para identificar como votou cada deputado. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) chegou a defender a votação nominal.

Para o relator, a reforma é uma resposta à modernização do mercado de trabalho, irá reduzir o desemprego e aumentar a atividade econômica. "Conservador é quem não quer mudar. Tem gente apegada a lei com 70 anos, anacrônica, antiga", afirmou a jornalistas.

O que muda

A partir de agora poderão ser negociados o registro de ponto, a compensação do banco de horas, a participação nos lucros das empresas e a redução do intervalo intrajornada, entre outros pontos.

As férias poderão ser parceladas em até três vezes e o intervalo para almoço poderá ser reduzido de uma hora para 30 minutos.

Estão permitidas jornadas de até 12 horas diárias, com limite de 48 horas na semana e 220 horas no mês. A reforma libera ainda a remuneração por produtividade.

O texto reforça o entendimento aprovado pela nova lei da terceirização, de que a modalidade irá valer para qualquer tipo de atividade, ainda que seja a principal da empresa. A reforma trabalhista estabelece, contudo, que os terceirizados serão submetidos às mesmas condições de trabalho dos contratados diretamente.

Haverá uma quarentena de 18 meses para que uma empresa de uma pessoa que antes era funcionária seja contratada pela companhia a que o trabalhador tinha um vínculo anterior. Mas é possível contratar o demitido se ele se tornar funcionário de uma empresa terceirizada.

Na modalidade de contratação intermitente, o contrato será por hora. O patrão convocará o serviço com até dias corridos de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Os direitos, como as férias, serão proporcionais.

O relatório aumenta de 25 horas semanais para 30 horas semanais a carga do regime parcial e estabelece o regime do teletrabalho, ou home office, que é remunerado por produtividade e não tem direitos como hora extra ou adicional noturno.

O ingresso à ação judicial só pode acontecer após uma prévia de conciliação entre as partes, por intermédio das Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Quem entra com ação fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público.

A demissão poderá ser negociada, e nesse caso, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.

Protestos Dia do Trabalho pelo Brasil

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