POLÍTICA

Como a reforma trabalhista saiu do limbo e se tornou prioridade

Aprovada na comissão, reforma trabalhista é teste de fogo da fidelidade da base do presidente Michel Temer no Congresso.

25/04/2017 19:43 -03 | Atualizado 25/04/2017 20:10 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Michel Temer: "Eu só desistirei da reforma trabalhista e de outros tantos temas se ao, depois que passar o teto, passar a Previdência, etc, se naquele momento já não houver mais necessidade dela".

Em outubro do ano passado, deputados e senadores davam a reforma trabalhista como enterrada. A aparente desistência foi verbalizada pela jornalista Miriam Leitão ao perguntar para o presidente Michel Temer se ele havia desistido da reforma.

O presidente afirmou que muito que ele planejava propor já tinha saído do papel, mas acrescentou que só desistiria dela após a aprovação da reforma da Previdência.

Seis meses depois, a realidade é outra.

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer tem acompanhado cada passo dos deputados da base aliada para garantir que a reforma trabalhista seja aprovada antes mesmo da reforma da previdência.

A proposta, que parecia morta, foi apresentada por meio de um projeto de lei nos últimos dias de dezembro e se consolidou como o grande teste de fidelidade para o governo.

Depois de um levantamento mostrar que o governo não teria votos para aprovar a reforma da previdência, o presidente Michel Temer decidiu investir em outra estratégia e está usando o capital político como pode para pressionar a base.

Diferentemente da reforma da previdência, a reforma trabalhista, por ser um projeto de lei, depende do voto favorável da maioria simples dos deputados presentes. Já a reforma da previdência, exige apoio de três quintos dos dos deputados, 308 votos.

Com isso, se o governo não tiver votos para alterar a relação entre o empregador e o empregado, dificilmente conseguirá aprovar as mudanças na aposentadoria.

Na semana passada, o governo recebeu o primeiro sinal de alerta de que a mudança nas leis trabalhistas não seria tão fácil. O requerimento para dar urgência à tramitação da matéria não foi aprovado. No dia seguinte, o governo manobrou para colocar o requerimento em pauta novamente e o pedido foi aprovado.

Nesta terça-feira (25), o PSB anunciou que fecharia questão contra as duas reformas. Embora o partido tenha recuado, o alerta ao presidente foi emitido. Seriam 35 votos a menos.

As duas reformas, porém, caminham juntas.

Governo reformista em xeque

Com menos visibilidade do que a reforma da Previdência, a trabalhista muda 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e torna as mudanças na aposentadoria essenciais para o sistema de arrecadação.

Como a flexibilização dos vínculos trabalhistas pode dificultar a contribuição formal com o INSS, os cofres da União terão dificuldade para encherem. O envelhecimento da população torna ainda mais difícil a situação.

Para fechar a conta, o estabelecimento da idade mínima - de 65 anos para eles e 62 para elas - e o aumento do tempo de contribuição para alcançar o benefício integral irão retardar a aposentadoria no Brasil.

Na avaliação do governo, a reforma trabalhista é uma resposta imediata para recuperar a atividade econômica e gerar empregos, duas das principais críticas ao Brasil atual. As mudanças expressivas são reflexo do desejo em "deixar um legado reformista", nas palavras do presidente Michel Temer, de olho em seu curto mandato.

Do presidente Michel Temer, em outubro do ano passado:

Reforma trabalhista o senhor desistiu?

Presidente: Não. Não desisti, mas verificou-se um fenômeno curioso, Miriam. Você sabe que nós lançamos essas ideias naquele documento chamado Uma Ponte para o Futuro não é? Mas, ao longo tempo, tanto se falou na reforma trabalhista, eu tenho falado muito naquele tema de: para manter o emprego, você fazer prevalecer o acordado sobre o legislado, desde que se trate de uma convenção coletiva, enfim, um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores.

Mas, ao longo do tempo, verificaram-se dois fatos. O primeiro é que o Supremo Tribunal Federal, penso eu, em dois acórdãos, já acolheu uma convenção coletiva em que ultrapassava os limites legais, com o objetivo de manter o emprego, primeiro ponto. Segundo ponto: você sabe que mesmo no governo da senhora ex-presidente editou-se uma medida provisória, depois convertida em lei, que permitia a redução de 30% do salário para manter o emprego, desde que acordado. E isso foi feito, não é?

Então, é uma coisa que vem vindo ao longo do tempo. Eu só desistirei dela e de outros tantos temas se ao, depois que passar o teto, passar a Previdência, etc, se naquele momento já não houver mais necessidade dela. Ou seja, a cultura jurídico-política nacional tiver absorvido aquela ideia que nós lançamos, na Ponte para o Futuro, sobre a reforma trabalhista.

LEIA MAIS:

- Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

- Reforma da Previdência: Existe rombo na seguridade social?

Os ministros de Temer que caíram