POLÍTICA

O que está por trás da mudança na divulgação das pesquisas perto das eleições

Reforma política prevê que sondagens só poderão ser publicadas até uma semana antes do pleito.

20/04/2017 18:34 -03 | Atualizado 20/04/2017 19:35 -03
Montagem / Cesar Ogata / Ricardo Stuckert / Elza Fiuza / Fabio Bozzebom
Reforma política propõe que pesquisas eleitorais só possam ser divulgadas até o domingo anterior ao pleito.

Uma mudança proposta pela reforma política em discussão na Câmara dos Deputados pode prejudicar a escolha do eleitor nas próximas eleições, na avaliação de cientistas políticos.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) propõe que as pesquisas eleitorais só possam ser divulgadas até o domingo anterior ao pleito. Hoje elas podem ser divulgadas até no dia das eleições.

O relator e os técnicos responsáveis pela proposta alegam que a mudança é uma segurança para blindar sondagens divulgadas por institutos suspeitos.

Na justificativa, Vicente Cândido afirma que o novo prazo visa "melhorar a qualidade da informação prestada ao eleitor, valorizar os bons institutos de pesquisa e a coibir práticas ilícitas ou aquelas que possam causar um injusto desequilíbrio ao pleito".

Se a regra fosse aplicada nas eleições de 2014, por exemplo, a última sondagem divulgada antes do segundo turno traria Aécio Neves (PSDB) na frente), e não Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o novo prazo, dia 19 de outubro seria o último dia para divulgação de sondagens, uma vez que o segundo turno foi no domingo seguinte, 26 de outubro.

Pesquisa Datafolha divulgada em 16 de outubro mostrava Aécio com 45% das intenções dos votos válidos e Dilma com 43%.

A virada foi registrada na sondagem seguinte, divulgada em 21 de outubro, quando a petista alcançou 46% e o tucano 43%. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O mesmo movimento foi observado pelo Ibope. Em 16 de outubro, Aécio tinha 51% das intenções de voto e Dilma 49%, entre os votos válidos.

Já em 23 de outubro, ela alcançou 54% e ele caiu para 46%. A margem de erro também é de dois pontos percentuais.

Na avaliação do professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), a proposta não será efetiva para evitar a divulgação de pesquisas às vésperas das eleições e o eleitor terá menos acesso a dados precisos, especialmente devido ao fluxo de informações dispersas atualmente. "A divulgação vai ser selvagem", afirmou ao HuffPost Brasil.

O especialista defende uma transparência maior nas informações sobre as sondagens e destaca que a clareza dos fatos contribui para a tomada de decisão, especialmente nos casos dos eleitores que optam pelo que seria o "voto útil".

A gente perderia o efeito positivo que as pesquisas podem ter que é dar aos eleitores, quando estão corretas, a possibilidade de ter um voto mais bem informado. O eleitor vota estrategicamente. Eu posso votar no candidato A porque não quero que o candidato B vença. Se as pesquisas são sérias e corretas, isso facilita a intenção de voto que é legítima por parte do eleitor.

De acordo com o cientista político, a polarização política no Brasil tem levado o eleitor a discutir essa opção considerada mais pragmática, especialmente no campo da centro-esquerda.

Foi o que aconteceu na disputa entre Marcelo Freixo (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB) pela prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 e entre Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSOL) na corrida pelo comando da capital paulista.

Não só no Brasil, mas também em outros países a gente tem tido um crescimento de polarizações e tendem a levar a esse fenômeno de voto útil porque acaba tendo campos muito claramente delimitados e eleitores com frequência escolhem qualquer candidato do seu campo para impedir a vitória do campo adversário.

No primeiro turno do Rio, Freixo avançou de 13% para 16% das intenções de votos na reta final, enquanto Jandira caiu de 9% para 7%, de acordo com o Datafolha. Freixo conseguiu 18% e Jandira 3% nas urnas.

Em São Paulo, o mesmo instituto detectou que Haddad teria chances de chegar ao segundo turno na última pesquisa divulgada antes do pleito, quando cresceu 13% para 16% das intenções de voto. Erundina tinha 5%.Haddad teve 16,7% e Erundina 3% dos votos.

Fora o efeito na reta final, o especialista destaca que as sondagens influenciam o cenário político a longo prazo. Por exemplo, as pesquisas atuais sobre 2018 servem para orientar negociações partidárias e motivar alianças regionais e doações de campanhas.

Transparência

Para a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mara Telles, a mudança proposta é prejudicial à transparência. Na avaliação dela, a medida vai contra a melhora da representação política, que deveria ser um dos objetivos da reforma.

A reforma política que começa a ser discutida está sendo feita como resposta imediatista em relação às próprias delações no País. Trata-se de uma reforma para atender a interesses dos deputados. A qualidade da representação tem a ver com o maior número possível de informações sobre os candidatos (...) E as pesquisas são muito importantes para que se possa realizar cálculos.

Na avaliação da especialista, a mudança aumenta o risco de que as informações sejam usadas por uma "pequena elite política e econômica" para "manipular as estratégias de campanha sem que o candidato seja informado", o que aumenta a desigualdade do processo eleitoral.

Telles defende um aprimoramento da metodologia e da fiscalização dos institutos de pesquisa. "As pesquisas tem errado no mundo inteiro. Sobre o tratado de paz na Colômbia, o Brexit no Reino Unido. Nas eleições de 2016 no Brasil, foram 37% de erros", afirmou ao HuffPost Brasil.

Como era

Entre 1989, data das primeiras eleições presidenciais diretas desde o golpe de 1964, e dezembro de 2009, quando passou a vigorar a Resolução mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve uma série de modificações por meio de três leis e três resoluções.

A legislação de 1998 probia a divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias anteriores às eleições de primeiro turno e nos 10 dias anteriores ao segundo turno.

A medida, contudo, era driblada por parte dos órgãos de imprensa, com truques como notas afirmando que "o elevador do candidato X subiu para o trigésimo segundo andar". Só em 2001 acabou o prazo para divulgação.

No mesmo ano a legislação passou a exigir a divulgação nos veículos de comunicação do período de realização da coleta dos dados, a margem de erro, o nome de quem contratou a pesquisa e o nome da entidade ou empresa que a produziu.

Em 2006, uma nova resolução somaria a essas exigências a da divulgação do número de entrevistas feitas e o número de registro junto à Justiça Eleitoral.

Como é hoje

Para serem divulgadas para o público em geral, toda sondagem deve ser registrada no cartório eleitoral em que estão registrados os candidatos citados na pesquisa, cinco dias antes de ser divulgada.

As "pesquisas de boca de urna", com base na intenção de voto coletado junto aos eleitores no dia da eleição só pode ser ser divulgadas no dia do pleito após encerrado o horário para o eleitor votar.

O registro de toda sondagem deve conter quem contratou a pesquisa com o número do CPF ou CNPJ e cópia da nota fiscal, o valor e origem do que foi gasto na realização e a metodologia e período em que foi feita.

Também é exigido informar sistema interno de controle e verificação, questionário completo aplicado, nome do estatístico responsável e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais.

Como pode ficar

A mudança no prazo é parte de um projeto de lei proposto por Vicente Cândido na comissão que discute a reforma política. Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o plenário, onde precisa de maioria simples, ou seja, votos favoráveis da maioria dos presentes.

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