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Chegou a hora: O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência

Comissão da Câmara dos Deputados inicia processo de votação do relatório nesta semana.

17/04/2017 16:55 -03 | Atualizado 18/04/2017 16:37 -03
Roberto Parizotti / CUT
Audiência pública sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Enviada pelo Palácio do Planalto em 5 de dezembro de 2016, a reforma da Previdência dá mais um passo nesta semana. O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, deputado Arthur Maia (DEM-BA) faz os ajustes finais para apresentar o parecer na comissão especial sobre o tema.

Pela manhã, o parlamentar se reuniu com a base aliada e o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada. Ele apresenta o texto na comissão nesta quarta-feira (19). Em seguida, cabem pedidos de vista, o que adia a votação.

A expectativa do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é que o colegiado vote o texto no próximo dia 28. Dessa forma, a proposta seria apreciada no plenário até a segunda semana de maio. Lá, são necessários 308 votos para que a PEC siga para o Senado.

O se reuniu neste domingo com ministros e parlamentares envolvidos para acertar detalhes finais do projeto. O encontro serviu também para sinalizar que, na avaliação do governo, as delações da Odebrecht não irão impactar no calendário da reforma.

Na última terça-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, autorizou investigações contra oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 41 deputados federais e um ministro do Tribunal de Contas da União, com base nas delações da Odebrecht.

Arthur Maia é acusado de receber R$ 200 mil via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O deputado afirma que todas as doações "estão de acordo com a lei e devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE-BA".

Nas últimas semanas, parlamentares à frente da reforma fizeram uma maratona de reuniões com o presidente e com a equipe econômica, incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para acertar o texto final.

O objetivo das flexibilizações é garantir a aprovação da medida, considerada um teste de peso para o governo Temer. Nesta segunda-feira (17), Meirelles reforçou a defesa da reforma.

A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta.

A Fazenda espera economizar cerca de R$ 630 bilhões no período de dez anos. A versão original previa uma economia de R$ 800 bilhões.

Confira o que ficou decidido:

Idade mínima: considerado ponto central da reforma, será de 65 anos, com 25 anos de contruibuição. A idade mínima para mulheres será de 62 anos.

Regra de transição: Não há corte de idade para entrar na transição. Será cobrado um pedágio de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem.

Como será o cálculo: 70% da média dos rendimentos + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35 anos, até 100%.

Valor máximo: para receber o valor máximo de aposentadoria, seriam necessários 49 anos de contribuição. A expectativa é de um afrouxamento para 40 anos, porém o cálculo do valor deve mudar. A base seria a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez das 80% maiores contribuições.

Acúmulo de benefícios: proposta original vedava, após pressão de parlamentares, Planalto passou a defender limite de até dois salários mínimos.

Professores e policiais: idade mínima para professores e policiais civis e federais será de 60 anos. Além disso, servidores públicos estaduais e municipais foram poupados da reforma. Caberá aos governos locais estabelecer novas regras.

Parlamentares: atuais parlamentares serão vinculados ao regime geral da Previdência e novas regras vão valer automaticamente para os próximos eleitos.

Os atuais terão de definir mudanças por meio de outra proposta. Até lá, continua a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para eles.

Salário mínimo: proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% para cada dependente. Relator deve garantir que benefício tenha salário mínimo como piso.

Benefício para idosos e deficientes: Governo propôs que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse desvinculado do salário mínimo e pago a idosos apenas após os 70 anos. Relator irá adotar 68 anos e manter salário mínimo.

Trabalhadores rurais: aposentadoria aos 60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição para o trabalhador rural da economia familiar. A contribuição terá alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda. Hoje, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo, mesmo não contribuindo com a Previdência.

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