POLÍTICA

'Impeachment não resolveu crise e resultou em governo desastroso', diz José Eduardo Cardozo

Um ano depois da aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara, ex-ministro defensor de Dilma faz balanço de governo Temer.

17/04/2017 00:26 -03 | Atualizado 17/04/2017 02:10 -03
Roberto Stuckert Filho/PR
Ex-presidente Dilma Rousseff e seu defensor no processo de impeachment, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

"Está autorizada a instauração de processo contra a senhora presidente da República, por crime de responsabilidade", afirmou o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao anunciar a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff no dia 17 de abril de 2016.

367 votos sim, 137 não, 7 abstenções e 2 ausências.

O anúncio na noite de um domingo há exatamente um ano foi o instante decisivo para o destino da petista nos próximos meses e do Brasil daí em diante. Com o aval da Câmara, as chances de o Senado, responsável por analisar o mérito do processo, manter Dilma no poder, eram avaliadas como mínimas.

Responsável pela defesa da então presidente, José Eduardo Cardozo, repetia que não havia motivo para o afastamento e que o chamado golpe abalaria a democracia no País.

Na defesa final no Senado, o ex-ministro da Justiça chegou a se emocionar ao falar com jornalistas. "Que a História absolva Dilma Rousseff, se Vossas Excelências quiserem condená-la", afirmou, à época.

Um ano depois, o jurista avalia que o governo do presidente Michel Temer não conseguiu uma repactuação do Brasil por falta de legitimidade, fator necessário para resolver a crise política e econômica.

"O processo de impeachment não só não resolveu a crise, como criou um precedente institucional grave e desarticulou qualquer possibilidade de pactuação num momento importante para que o Brasil pudesse sair da crise política que agravava a crise econômica", afirmou, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Na avaliação de Cardozo, caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condene a chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico, o ideal seria convocar eleições diretas. "Nenhum governo hoje eleito pelo Congresso Nacional, com o conjunto de acusações que tem, terá legitimidade", afirmou.

O jurista ressaltou que, quando o "caixa 2 é inexpressivo, um erro contábil, que não desequilibrou as eleições, não é abuso de poder econômico".

Na avaliação do ex-ministro, "o governo Michel vai conseguir a façanha de unificar todo setor de centro-esquerda" e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o grande nome nas urnas em 2018, apesar das denúncias de corrupção.

"Ele é um líder de forte enraizamento popular e grande candidato para as eleições de 2018", afirmou. Cardozo classificou Ciro Gomes, pré-candidato do PDT ao Planalto, como "grande líder", mas afirmou que "vai haver o momento em que tem que haver um entendimento entre o Ciro e o Lula para que possamos ter uma unificação de forças".

Questionado se o Brasil terá uma nova presidente mulher após o impeachment da primeira mulher no cargo, Cardozo é categórico.

A figura feminina sai fortalecida desse processo porque mostra que uma mulher com convicções, quando acredita que luta por alguma coisa justa, luta de forma extremamente abnegada e louvável.

Leia a íntegra da entrevista.

HuffPost Brasil: Qual a avaliação do desempenho do governo Temer até agora?

José Eduardo Cardozo: Quando fazíamos a defesa da presidente Dilma, nós dizíamos que nenhum governo constituído da forma ilegítima como foi o governo Temer nem com as características dele tiraria o Brasil da crise. Quando você cria um processo de impeachment artificial como esse, sem fundamento, você abala as instituições. E o governo não tem condições de legitimidade para pactuar nada num momento em que o Brasil precisa de pactuação para sair da crise. Infelizmente foi o que aconteceu. Todos queríamos que as coisas melhorassem. Mas não melhoraram. Governo está totalmente desarticulado. Não tem condições de legitimidade para pactuar nada. Com um programa que não foi com o qual o governo Dilma foi eleito e ao mesmo tempo é atingido por corrupção nos seus principais membros. Inclusive acusações contra o próprio presidente da República. Ou seja, o processo de impeachment não só não resolveu a crise, como criou um precedente institucional grave e desarticulou qualquer possibilidade de pactuação num momento importante para que o Brasil pudesse sair da crise política que agravava a crise econômica. O resultado, portanto, é desastroso.

Os apoiadores do impeachment sustentavam que a corrupção era uma prática do PT e que o cenário seria diferente com a troca de poder. A Lava Jato expôs o envolvimento de diversos partidos. Acha que houve uma decepção por parte da população que apoiava a mudança?

Havia uma certa visão ingênua incentivada por pessoas que não estavam contentes com o resultado eleitoral de 2014, por órgãos de comunicação que têm uma visão neoliberal e também não ficaram contentes com o resultado de 2014 e por setores golpistas que queriam assumir o poder após as eleições e por isso assumiram uma postura hipócrita. Nós vemos hoje muitos que estão sofrendo acusações que saíram nas ruas defendendo ética na política por situações menos graves do que as que estão sendo acusados agora. É natural que isso traga uma frustração. Acho que as pessoas que achavam que alguns líderes políticos estavam sendo sinceros quando falavam que tinham um alinhamento com a ética - embora ainda precisem ser investigados - passam a ter a suspeição de que sempre foram marcados em sua conduta por uma profunda hipocrisia. Quando nós dizíamos que esse era um problema estrutural e precisava de uma reforma política acham que era uma desculpa. E agora está claro que é um problema estrutural, histórico, de um sistema político anacrônico que gera corrupção e pega todas as forças políticas.

Em alguns momentos, os apoiadores de Dilma acreditaram que teriam votos para barrar o impeachment. Quais foram os casos mais surpreendentes ou que possam ter se arrependido, dado o cenário atual?

Houve vários casos surpreendentes. O impeachment foi fruto de dois movimentos que se juntaram. De um lado os insatisfeitos com a derrota de 2014 e de outro lado, os que queriam parar as investigações da Operação Lava Jato para "acabar com a sangria" da classe política brasileira, expressão usada pelo senador Romero Jucá. Esses dois grupos conquistaram maioria. Alguns parlamentares que poderiam não dar a maioria (de votos pelo impeachment) ficaram profundamente intimidados pela dimensão que a situação assumiu na opinião pública, inclusive incentivada por certos órgãos de comunicação. E acabaram surpreendendo por não terem uma disposição de enfrentar o que eles próprios diziam, reservadamente, que era injusto e incorreto. Houve traições, sim. Pessoas que falavam uma coisa e fizeram outra na hora do voto. Isso só se explica, a meu ver, ou por hipocrisia ou por pouca firmeza em colocar em público suas convicções.

Medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência, a trabalhista e a terceirização irrestrita impactam diretamente na área social. Apesar de haver um descontentamento da população, não há uma mobilização nas ruas como havia contra o governo Dilma. Por quê?

Ainda estamos no momento inicial de ebulição. No caso do governo Dilma era visível que algumas forças políticas, inclusive com dinheiro, pagando estrutura para atos - e não sei de onde veio esse dinheiro - investiam na mobilização. Aparelhos de som, veículos. Várias situações que mostram que havia um conjunto de forças financeiramente sustentadas, com infraestrutura, para poder atuar naquele momento. Isso ficou evidente. Hoje não temos mais essas forças. Elas queriam o impeachment e conseguiram. E hoje os aliados dessas forças estão sob acusações severas.

Movimentos como o Brasil Livre e o Vem pra Rua se esvaziaram no governo Temer?

Eles não estão indo para a rua. O que aconteceu? Onde está o ímpeto dos seus líderes? Eles não defendiam o combate à corrupção? É só em relação a um corte ideológico? Ou eles perderam seu carisma e poder de mobilização? O que aconteceu?

E sobre os movimentos de esquerda... Muito se falou logo após o impeachment sobre a fragmentação da esquerda. Nos últimos meses está se construindo algum caminho para mudar esse cenário?

O governo Michel vai conseguir a façanha de unificar todo setor de centro-esquerda. É um governo que além de ilegítimo segue o programa do candidato derrotado nas eleições de 2014. Isso é na verdade uma bofetada nos movimentos populares que defendem os direitos da classe trabalhadora. Mesmo as centrais sindicais que têm um afinamento com o governo ficarão incomodadíssimas porque como vão poder defender essa reforma da Previdência? Como vão poder defender o corte de gastos sociais, tendo essa visão neoliberal clara que colide com os direitos da classe trabalhadora? Mesmo as centrais sindicais, elas vão ter que se projetar na linha de proteção. Creio que o governo Michel Temer, a cada dia que passa, no momento em que a esquerda estava profundamente fragmentada, consegue trazer mais unificação e pode ter grandes movimentos de centro-esquerda.

Em termos eleitorais, em 2018, o grande nome ainda é o Lula, mesmo com as denúncias?

Sem sombra de dúvida. As pesquisas mostram isso. Ele vai estar submetido a uma grande saraivada de acusações, situações que muitos vão querer maximizar em relação a ele para barrar sua candidatura. Mas ele é um líder de forte enraizamento popular e grande candidato para as eleições de 2018.

Há espaço para a candidatura de Ciro Gomes crescer?

O Ciro Gomes é um grande líder brasileiro e tem o legítimo direito de colocar sua candidatura. Mas acho que vai haver o momento em que tem que haver um entendimento entre o Ciro e o Lula para que possamos ter uma unificação de forças.

Sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, o senhor acredita que se houver condenação, o ideal seria convocar eleições diretas ou indiretas?

Eu pessoalmente sou favorável a eleições diretas. É a única forma de sanear o que aconteceu no Brasil. Nenhum governo hoje eleito pelo Congresso Nacional, com o conjunto de acusações que tem, terá legitimidade. Como também não tem o governo Michel, que é oriundo também do golpe parlamentar. Só há uma saída para a democracia brasileira: as urnas.

Acha possível que o julgamento acabe antes do fim de 2018?

Não sei. Muito difícil dizer. O que se espera é um julgamento justo, que dê oportunidade de defesa e que os magistrados ajam com isenção. Não sei, sinceramente, o tempo que isso vai demorar para acontecer.

No processo do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, sustenta que o caixa 2 pode levar à cassação do mandato por vinculação com abuso de poder econômico. O senhor concorda com essa avaliação? Deve haver uma revisão na legislação sobre esse crime?

Não se pode fazer uma análise mecânica. Caixa 2 pode implicar abuso de poder econômico ou não. Se tem uma despesa não declarada ínfima em relação ao volume da campanha e em relação ao que foi gasto pelos adversários, não vou dizer que há abuso de poder econômico. Vou dizer que há crime de caixa 2 ou delito de falsidade ideológica, que é como se tipifica hoje. Mas não abuso de poder econômico. Não posso dizer que pelo simples fato de haver caixa 2 é abuso de poder econômico. Isso é desvirtuar o princípio do que seja abuso de poder econômico. Caixa 2 que é inexpressivo, um erro contábil, que não desequilibrou as eleições, não é abuso de poder econômico.

O senhor apoia a proposta de reforma política em discussão na Câmara, com lista fechada para 2018 e distrital misto em 2022?

Eu defendo o voto distrital misto. Se para chegar nele é necessária a lista fechada, eu acho a lista fechada mais avançada do que o voto na forma como temos hoje. Do jeito que está, não dá para ficar. Se é uma etapa, que se faça. Agora, eu preferia que fosse diretamente para o voto distrital misto. É mais avançado e equilibrado.

O desgaste da classe política em geral com a Lava Jato torna irreversível a ascensão de candidatos outsiders para 2018, como João Doria e Jair Bolsonaro?

Não é irreversível. É óbvio que é uma tendência, só que toda pessoa que se diz outsider da política e disputa uma eleição vira insider. Acho de uma irrealidade imaginar que um outsider que disputa uma eleição não é político. Chega a espantar. E alguns vão tentar usar isso. Como o Bolsonaro vai dizer que é outsider quando é há tanto tempo deputado? Difícil dizer. Ele pode ser um outsider do bom senso, da razoabilidade. Mas não é um outsider da política. O próprio João Doria sempre fez política no meio empresarial. Hoje é um membro ativo da classe política brasileira. Há muitos que dentro de uma postura de negação da política vão tentar dizer que não são políticos, que são gestores. Isso é um manto que cai em pouquíssimo tempo. Pode até ser uma reação imediata da repulsa na política, mas a política só é feita por políticos, mesmo os que não se dizem políticos. Isso é facilmente percebido pela população em curto espaço de tempo.

O fato de a primeira presidente mulher do País ter sofrido um impeachment pode dificultar que outra mulher chegue no mesmo cargo?

Se Dilma Rousseff tivesse fraquejado, sido uma pessoa frágil, não tivesse estado à altura do desafio, poderia dificultar. Mas não foi o caso. Ela mostrou garra, força, combatividade. Enfrentou o processo de impeachment com muita firmeza, muita garra. Então, ao contrário, eu acho que a figura feminina sai fortalecida desse processo porque mostra que uma mulher com convicções, quando acredita que luta por alguma coisa justa, luta de forma extremamente abnegada e louvável.

Há um lado positivo para Dilma no processo de impeachment? Por exemplo, uma aproximação com certos movimentos sociais?

O processo de impeachment foi muito dolorido para todos nós, no entanto, permitiu uma reunião de setores que defendem a democracia. Que tinham até divergências em relação ao governo Dilma Rousseff. Mas mostrou que quando a democracia está em xeque, todos os setores comprometidos com essa visão de mundo, da defesa da democracia, se unem. Esse talvez tenha sido um dos aspectos positivos de uma situação tão triste como foi o impeachment de Dilma Rousseff no Brasil.

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