POLÍTICA

Efeito Odebrecht: Para evitar cadeia, Congresso trabalha para anistiar caixa 2

Um terço da lista de Fachin é acusada de não declarar recursos à Justiça Eleitoral. Hoje, prática pode ser punida com 5 anos de prisão, mas costuma prescrever.

13/04/2017 19:18 -03 | Atualizado 14/04/2017 13:27 -03
AFP/Getty Images
Protesto contra a corrupção no Rio de Janeiro.

A quebra do sigilo das delações da Odebrecht nesta semana deixou expostos oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 41 deputados federais e um ministro do Tribunal de Contas da União. A maioria das acusações são de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2, que se refere a recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral.

Há controvérsias no mundo políticos se a prática deve ser considerada crime ou não. Alguns parlamentares argumentam que nem todo dinheiro de caixa 2 é vinculado à troca de favores e, por isso, não deveria ser criminalizado.

Diante desse cenário, parlamentares buscam uma saída para diferenciar o que chamam de "dinheiro sujo" e "dinheiro limpo".

Uma das saídas apontada, nos bastidores, para anistiar o caixa 2 pode ser a reforma política. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou o parecer na comissão especial que discute o tema em 4 de abril.

Após idas e vindas, ele retirou o caixa 2 do relatório, mas a discussão pode voltar por meio de emendas. Na última quarta-feira, uma dia após o fim do sigilo das delações, o deputado negou ao HuffPost Brasil que tenha sido procurado para tratar do assunto e disse que os parlamentares ainda estavam surpresos com a divulgação da lista.

Ele é um dos citados, acusado de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O deputado defende uma mudança legal para deixar claro o que é caixa 2.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os próximos dias serão uma corrida dos parlamentares em busca de uma solução para escapar da Lava Jato. "É a maioria do Congresso", destaca. Ele acredita que a reforma política possa ser um caminho, mas lembra que a discussão desacelerou após a divulgação do relatório de Vicente Cândido.

Nesta semana, o partido pediu a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. Apesar de citado em dois inquéritos encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o peemedebista não será investigado em razão da "imunidade temporária" que detém na condição de chefe do Executivo.

Consideramos que a saída para a atual crise é a convocação imediata de eleições diretas para a Presidência da República. Além de ilegítimo, o governo implementa uma agenda de retrocessos sem qualquer apoio popular. A vontade da cidadania deve ser soberana. O povo tem que decidir os destinos da nação, por isso as iniciativas de mobilização – como a greve geral convocada para o dia 28 de abril – contam com nosso irrestrito apoio.

No Senado, se aproxima a votação do projeto de lei que trata de abuso de autoridade. O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresenta o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira.

Ele se comprometeu a aceitar sugestões da PGR para não limitar a atuação de juízes, mas não detalhou o texto final. A proposta original é classificada por seus críticos como uma retaliação à Lava Jato.

É crime?

O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

Na prática, contudo, os processos tendem a prescrever ou acabar em acordo com a Justiça. Já as penas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro podem somar 22 anos de prisão.

Alguns juristas sustentam que o caixa 2 pode levar à cassação. É o que afirmou, por exemplo, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, no processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Para ele, a prática é uma irregularidade que tem "relação íntima" com abuso de poder econômico.

Lista do Fachin

Dos 76 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos de caixa 2 em campanhas eleitorais representam apenas 2,76% do total de dinheiro pago, segundo os delatores. No total, a Procuradoria-Geral da República classificou R$ 12,4 milhões como não declarados à Justiça Eleitoral.

Na lista, 32 políticos foram acusados de falsidade ideológica eleitoral, o caixa 2. É o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Bezzera Coelho (PSB-PE), Jorge Viana (PT-AC), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lidice da Mata (PSB-BA), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, dentre outros.

Um dia após a quebra do sigilo, Jucá criticou o que chamou de "calúnia coletiva" contra a classe política e disse, a jornalistas, em evento no Palácio do Planalto, que todo mundo que disputou eleições no País "está ou estará na lista".

Criou-se contra a classe política uma acusação geral. Então, existe uma calúnia coletiva em muitas situações. A única forma de transformar essa calúnia em verdade ou mentira é investigar. Se não investigar, não tem como discernir o que é verdade e o que é mentira. Eu defendo a investigação rápida.

Na Câmara, são acusados de caixa 2 os deputados Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 medidas contra corrupção, além de outros 18 parlamentares.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht afirmou que a prática era generalizada entre políticos expressivos.

Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2. O político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo.

O delator ressaltou, contudo, que nem todo repasse não declarado era vinculado à corrupção. "Nenhum candidato queria mostrar na sua declaração tudo o que ele gastava. As empresas também não queriam mostrar que apoiaram um candidato mais do que outro", afirmou.

Todos os acusados na lista do Fachin negam as acusações.

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