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Transição para se aposentar irá começar aos 50 para mulheres e 55 para homens

Governo não quer atrasar calendário e relatório será apresentado na comissão da Câmara na próxima terça-feira.

12/04/2017 20:32 -03 | Atualizado 12/04/2017 20:48 -03
Fernando Frazão/Agência Brasil
Manifestantes protestam contra reforma da Previdência em passeata no Rio de Janeiro.

Diante do prazo para votação da reforma da Previdência e em resposta a pressões, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA) indicou nesta quarta-feira (12) que a idade mínima de aposentadoria, na regra de transição, será de 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens.

A proposta enviada pelo Palácio do Planalto previa idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência. Hoje não há limite de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisariam cumprir a idade mínima de 65 anos, mas pagariam um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

De acordo com Arthur Maia, agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, poderá optar por entrar na regra de transição.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado afirmou que será aplicada uma fórmula considerando o tempo de contribuição e também o "pedágio" para definir a nova transição. Quem se aposentar mais cedo, receberá menos.

Com o passar do tempo, a regra de transição vai progredindo até que as idades previstas para homens e mulheres se aposentarem alcançarem a idade da regra geral, de 65 anos.

Maia negou que irá excluir parlamentares da reforma e afirmou que o novo regime irá valer para todos os brasileiros.

Isso é um compromisso pessoal do presidente Michel Temer. E não seremos nós deputados que cometeremos a irresponsabilidade de mudar essa realidade. Lei que trata todos iguais.

No início da tramitação da PEC, Maia chegou a dizer que "só mulheres casadas devem ter aposentadoria antecipada".

Técnicos responsáveis pela proposta sustentam que não há motivos para regimes distintos para cada gênero e Meirelles já afirmou que uma aposentadoria antecipada para mulheres teria um impacto financeiro significativo.

Ritmo

Primeira grande reforma de Michel Temer, a PEC será um teste do apoio do governo. O Palácio do Planalto se esforça para que a abertura de 83 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato não atrase o calendário previsto.

Nesta terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura das investigações contra oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 39 deputados e um ministro do Tribunal de Contas da União. O próprio Maia está entre os citados.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), assegurou que relatório de Maia será apresentado na próxima terça-feira (18). Primeiro, o texto será divulgado para a base governista e às 11h será lido no colegiado.

Após ser votado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 dos 513 votos possíveis, em dois turnos, para ser enviada para o Senado.

Com medo de uma derrota na Câmara, o Planalto cedeu, na semana passada, em outros cinco pontos da reforma.

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