POLÍTICA

Uma regra criada por Temer garante a permanência dos 8 ministros citados na Lista do Fachin

“O governo está podre. São ministros em cargos-chefe, no núcleo do governo”, diz deputado Ivan Valente sobre investigações da Lava Jato.

11/04/2017 21:17 -03 | Atualizado 13/04/2017 00:39 -03
Montagem / Agência Brasil / PR
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, presidente Michel Temer e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Oito ministros do governo de Michel Temer estão na lista de abertura de inquéritos do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Mas uma regra criada pelo próprio presidente garante a permanência deles na Esplanada por enquanto.

Diante das citações de assessores nas investigações, Temer anunciou, em fevereiro, que só demitiria ministros que se tornassem réus.

Se houver denúncia, que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim o ministro se transforma em réu, o afastamento é definitivo.

Com a autorização dos inquéritos, começa a fase de investigação sobre o pagamento de caixa dois e de propina pela empreiteira Odebrecht. Se a Procuradoria-geral da República (PGR) entender que há indícios suficientes, oferece a denúncia, a qual cabe ao Supremo aceitar.

Quem decide casos de ministro é a 2ª Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, o acusado vira réu e o processo continua.

Com a menção de oito titulares da Esplanada na Lista do Fachin, o Planalto enfrenta, agora uma situação-limite: se cumprir a regra de Temer, pode entrar em uma saia justa com a opinião pública.

Se o desgaste se agravar e o presidente demitir algum ministro que ainda não se tornou réu, por sua vez, abre precedente para exonear os demais.

"Governo podre"

Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a pressão popular pode levar à queda de assessores do presidente. "Foi mais de um terço do Senado e, com a primeira lista (da Lava Jato), mais de 70 deputados", afirmou ao HuffPost Brasil.

Não foi um nem dois citados na Lava Jato. Esse governo está podre. Eles estão em cargos-chave, no núcleo central.

Para o líder do PSDB na Câmara, Paulo Bauer (SC), a regra de Temer é clara, mas o presidente tem poder de "demitir a qualquer momento por qualquer motivo" um ministro. Ele destacou que a Polícia Federal terá de provar que as delações são verdade. "Só então, com provas e sem a defesa devida, é adequado termos a figura do réu", afirmou à reportagem.

Um dos investigados na Lava Jato, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), ressalta que a decisão de Temer já foi tomada. "Ela é cautelosa e firme", afirmou.

Denúncias

Titular da Casa Civil, principal ministério da Esplanada, responsável pela articulação política, Eliseu Padilha, é acusado de intermediar repasses não declarados - caixa dois - para campanhas do PMDB em 2014.

Em delação premiada, Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, afirmou que a empresa destinaria R$ 10 milhões para campanhas do PMDB, por intermédio de Padilha.

Desse total, R$ 4 milhões seriam entregues a Padilha, sendo uma parte entregue no escritório de José Yunes, ex-tesoureiro do PMDB em São Paulo e, na época, assessor especial da Presidência.

Yunes, um dos melhores amigos de Temer afirmou que recebeu, a pedido de Padilha, um pacote em seu escritório entregue por Lucio Funaro, conhecido como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco era um dos principais arrecadadores do partido, atrás de Padilha, de acordo com a delação de Claudio Melo Filho.

Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, afirmou que Moreira recebeu R$ 4 milhões em nome do PMDB, em 2014. Ele teria feito o pedido a Melo.

Os dois não irão comentar a abertura de inquérito.

Dos ministros tucanos, Bruno Araújo (Cidades) também é citado como beneficiário de repasses da empreiteira para campanhas de 2010 e 2012.

Araújo aparece em planilhas do departamento de propina da Odebrecht, relacionado ao valor de R$ 100 mil. Os repasses foram confirmados por Melo, apesar de ele não ter mencionado os valores.

O ministro confirma ter pedido contribuições à campanha, mas nega regularidades.

Tiular de Relações Exteriores, Aloysio Nunes é acusado de receber caixa dois na campanha de 2010. Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal relatou um pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado do tucano.

O ministro afirma que os fatos são mentira e que não recebeu doação da Odebrecht na campanha ao Senado, em 2010.

Do PSD, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também é apontado como beneficiário de caixa 2.

O codinome "Kafta" consta em relatório da Polícia Federal referente à 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé. Em planilha encontrada nesta fase, há registro de cinco pagamentos de R$ 500 mil cada, dois registrados no mês de outubro de 2014 e três em novembro de 2014.

Em delação, o executivo Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, afirmou que o ministro recebeu R$ 14 milhões da empresa, em 2013 e 2014, via caixa dois.

Ele afirmou que não teve acesso oficialmente às informações e que as campanhas seguiram a legislação. "É necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas", disse, em nota.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, de acordo com delatores da empreiteira.

A informação consta nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.

Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff e de Temer.

Pereira diz que desconhece os repasses, que está à disposição das autoridades e que "delação não é prova".

Também estão na lista de Fachin Blairo Borges Maggi (Agricultura), do PP, e o peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional).

Maggi, lamentou a inclusão de seu nome e negou ter recebido doações da Odebrecht nas campanhas eleitorais. "Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado", afirmou, em nota.

Helder Barbalho disse que os recursos da campanha de 2014 foram declarados à Justiça Eleitoral.

Votações

Ivan Valente acredita também que a lista terá impacto relevante nas propostas defendidas pelo governo, como a reforma da Previdência e a trabalhista. A previsão é que ambas sejam votadas nas comissões especiais ainda em abril.

Logo após a divulgação dos nomes, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ficaram vazios. A Câmara deixou de votar o projeto que estabelece regras para as dívidas de estados e municípios.

Além dos oito ministros, três governadores, 29 senadores, 42 deputados e um ministro do Tribunal de Contas da União estão na lista.

No total, são 108 alvos dos 83 inquéritos que o Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo, com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.

Após a divulgação da lista, Temer reuniu alguns de seus principais auxiliares e disse que continuar´ra à frente das articulações com o Congresso para evitar a derrota da reforma da Previdência.

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