MUNDO

Crise no Paraguai e na Venezuela expõe fragilidades do presidencialismo

Apesar de terem históricos e viverem crises diferentes, ambos os países têm algo em comum: A hipertrofia do presidencialismo.

11/04/2017 14:45 -03 | Atualizado 21/04/2017 10:05 -03
Marco Bello / Reuters
Na Venezuela, a oposição vem ganhando apoio popular e as ruas da capital Caracas são palcos de diversas manifestações, enquanto o presidente Nicolás Maduro concentra ainda mais o poder.

A América Latina vive dias de intensos protestos. Na Venezuela, a oposição vem ganhando apoio popular e as ruas da capital Caracas são palcos de diversas manifestações, enquanto o presidente Nicolás Maduro concentra ainda mais poder e é alvo de pressão internacional. A situação não é muito diferente do Paraguai, onde milhares de paraguaios se revoltaram contra a aprovação do Senado sobre uma emenda que permite a reeleição do presidente Horácio Cartes em 2018.

Apesar de terem históricos e viverem crises diferentes, acadêmicos dizem que ambos os países têm algo em comum: a hipertrofia do presidencialismo, ou seja, ambos os governantes infringem os princípios de um sistema presidencialista: os devidos papéis do Executivo, Legislativo e Judiciário.

"O que tem em comum entre a crise venezuelana e paraguaia é a hipertrofia do presidencialismo, ou seja a tentativa do executivo ter uma gerência sobre a Justiça e o Legislativo", disse o cientista político Amâncio Jorge Oliveira, professor titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais.

"São dois países onde a instabilidade democrática tem sido atônica nos últimos anos", considerou a doutora em Ciência Política e professora de Relações Internacionais da da ESPM, Denilde Oliveira Holzhacker.

Existe sim uma debilidade democrática do funcionamento de ambas instituições por uma elite que busca usar mecanismos não democráticos para se manter no poder.

Crise na Venezuela

DIANA SANCHEZ via Getty Images
Protesto contra o presidente Maduro no último dia 8 de abril.

A tensão política na Venezuela vem crescendo desde 2015, quando a oposição do governante chavista Maduro passou a ser maioria no Legislativo. Em março deste ano, porém, o Tribunal Supremo da Venezuela, órgão máximo do Judiciário, assumiu os poderes do Legislativo, controlado pela oposição, com argumentos de que houve fraude na eleição de três deputados federais e, assim, a Assembléia Nacional não teria "condições de país".

"Essa tomada de poder viola frontalmente a estrutura de divisões de poderes de países democráticos", analisou o cientista político, Amâncio Jorge Oliveira, acrescentando que a crise do país vem de longa data. "Desde a época de Chaves, a oposição nunca foi representativa no Legislativo, o que fortaleceu o presidente. A oposição viu o erro e começou a trabalhar nisso, conseguiu maioria no Legislativo e Maduro perdeu muito do seu poder nos últimos anos, e isso resultaria em um poder dividido", acrescentou.

Segundo Oliveira, ao ver seu poder ameaçado, Maduro começou a concentrar o poder, inclusive com o da Suprema Corte, que decidiu esvaziar o Legislativo, o que ocasionou esta crise. A medida, porém, pegou mal com a repercussão internacional e o Judiciário acabou voltando atrás.

"Essa tentativa [de esvaziar o Legislativo] está relacionada à permanência de Maduro no poder, sem dúvida", disse.

Em um sistema presidencialista, a decisão do chefe do Executivo precisa ser ratificada pelo Legislativo, e ao esvaziar o Parlamento, Maduro repassa para o Supremo, que é politicamente controlado por ele.

A rigor, é preciso ter uma divisão de poderes tripartite de fato. Então essa divisão de poderes se perde totalmente.

A situação se agrava com a crise econômica e com a perda de apoio popular. Com uma economia muito dependente do petróleo, que é controlado pela estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), o governo perdeu grande parte de seu eleitorado desde que o preço do barril do petróleo despencou.

"Com a queda do preço do petróleo, aumentou a dificuldade de estabelecer uma economia de mercado. Ao contrário, o país vive um descontrole inflacionário gigantesco, desabastecimento - porque setores foram estatizados e não dão conta da produção - e no começo do ano passado para cá, com a piora da crise, o governo foi ficando cada vez mais autoritário, governo que busca se manter no poder. Mas a situação está no limite", conta Denilde Holzhacker, professora da ESPM.

Repercussão internacional

EITAN ABRAMOVICH via Getty Images
Ministros de Relações Exteriores do Mercosul se reúnem para discutir crise na Venezuela.

O esvaziamento da Assembleia Nacional gerou pressões internacionais. Na segunda-feira passada, a OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou uma resolução que aplica a Carta Democrática contra a Venezuela, o que pode levar à suspensão do país no bloco. Na resolução, a OEA exige que a Venezuela respeite a separação e independência dos poderes e restaure a autoridade do Legislativo.

Maduro criticou a carta e disse que a OEA se transformou em um "tribunal de inquisição" em uma tentativa de interferência externa. Além da ameaça da OEA, a Venezuela também enfrenta um processo que pode levar à expulsão do Mercosul.

No último domingo (9), a ministra venezuelana das Relações Exteriores, Delcy Rodrígues, rejeitou as críticas feitas pelos países membros do bloco, como Brasil, Argentina e Colômbia. "Não metam o nariz na Venezuela. Rejeitamos [as críticas], porque promovem a intervenção da Venezuela para simplesmente satisfazer os interesses de Washington e os mandatos que lhes dão dos Estados Unidos", disse a ministra.

Na avaliação dos professores, o tom das respostas mostram que Maduro não pretende mudar de postura tão cedo, mas isso pode trazer um alto custo para o país. "A suspensão aumenta o isolamento da Venezuela. Isolamento nunca é bom porque acirra os ânimos", analisa Amâncio Jorge Oliveira, professor titular da USP.

Para a professora da ESPM, no entanto, Maduro não deve mudar de opinião enquanto contar com apoio interno. "Legislativo não tem mais capacidade de pressão, o Judiciário não tem autonomia e ele ainda tem apoio das Forças Armadas. Quanto mais pressão, mais isolado ele fica e mais tente se manter no poder."

Enquanto ele sentir que tem apoio de setores do grupos chavistas e do Exército, ele provavelmente vai se manter no poder.

'Ditadura nunca mais'

Jorge Adorno / Reuters
Protestantes invadiram o Congresso paraguaio no dia 30 de março.

Aos gritos de "ditadura nunca mais", cerca de mil paraguaios invadiram o Congresso Nacional, no centro histórico de Assunção, no último dia 3, após o Senado aprovar uma emenda na Constituição que permite a reeleição do presidente Horácio Cartes em 2018. Pela Constituição paraguaia de 1992, presidentes e seus familiares não podem se reelegerem.

Sem cumprir as formalidades regulamentares, a emenda foi aprovada por 25 dos 45 senadores em uma reunião privada, uma manobra para driblar o presidente do Senado, Roberto Acevedo, que faz oposição ao presidente conservador. Além da aprovação do Senado, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde Cartes tem maioria. Se a Câmara aprová-lo, o projeto ainda terá de passar por um referendo convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

"A aprovação do Senado foi uma determinação do Executivo, pois ele quem quer promover a reeleição", disse Oliveira, professor da USP. "O temor em relação ao Paraguai é o prolongamento dos mandatos em função do histórico de Regime Militar, que durou entre 45 e 89, um período muito longo. Claro que é diferente da realidade atual, mas há uma propensão dos chefes do Executivo de prolongarem o poder e assim gerar ainda mais concentração - e aí você vê problemas na democracia."

A situação, porém, é diferente da Venezuela, já que ao menos o projeto passou pelo Senado e, só depois, provou uma reação da população.

"Não é uma crise que se estende", ponderou Denilde, professora da ESPM. "No Paraguai, há uma tentativa de se manter no poder um grupo, mas a rápida mobilização da população fez com que o governo voltasse atrás."

Após gerar grandes protestos em todo o país, a votação da emenda que permite a reeleição está com votação suspensa na Câmara diante das reuniões do presidente com políticos. Nas manifestações, mais de 30 pessoas ficaram feridas e um ativista morreu.

O mal estar e a fragilidade do presidencialismo na América Latina

Na opinião da doutora em Ciência Política e professora de Relações Internacionais da da ESPM, não há uma "onda conservadora" entre os países da América Latina, já que ainda tem governos como o de Evo Morales, na Bolívia e de Rafael Correa, no Equador. "Tem modelos que permanecem, que se mantém voltado para o discurso social muito forte e distribuição de renda. Já outros estão no modelo de transição, com discurso voltado para reformas econômicas, visão mais liberal", explicou a professora, exemplificando o Brasil, Argentina e Chile.

Na visão da professora, no caso brasileiro, por mais que tenha gerado uma crise, ainda está por dentro dos parâmetros democráticos, já que se manteve a oposição e a liberdade imprensa. "A mesma coisa na Argentina, [Maurício] Macri ganhou e agora tem feito reformas e elas foram contestadas em diferentes grupos, mas continua na lógica de democracia."

Para cientista político da USP, a América Latina já viveu ou vive situações parecida com a dos países, mas não na magnitude da Venezuela. "O caso venezuelano é uma mudança de paradigmas", disse. "Mas a tentação dos presidentes de aumentarem seus poderes é algo que vem chamando atenção."

Ele explica que as crises políticas são geradas, principalmente, pela crise econômica. O desemprego, perda de renda, precarização do trabalho e o aumento da violência geram desconfiança das pessoas em relação à democracia e a globalização, o que reforça o nacionalismo. "Crise gera tentações de alterar os embates eleitorais. O Brasil não está livre disso, nossa crise pode gerar uma eleição atípica dependendo de como as coisas vão indo", exemplificou.

O mal estar é grande mas tem mecanismos de auto regulação. Tem momentos de expansão de agenda progressistas, com intervenção do estado para distribuição de renda, mas que gera crise fiscal. O Brasil é exemplo típico desses ciclos. Depois vem a postura mais conservadora, de poupança, e aí isso se esgota e demandamos nov demanda estatal. Brasil não é exceção.

LEIA MAIS:

- Por que a corrupção chegou para ficar na China

- Nova lei da Nigéria pode criminalizar milhões de pessoas pelo consumo de água

As 10 melhores universidades da América Latina