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Maioria da América Latina diferencia aposentadoria entre homens e mulheres

Proposta do presidente Michel Temer prevê idade mínima igual para homens e mulheres.

09/04/2017 21:57 -03 | Atualizado 09/04/2017 22:30 -03
AFP/Getty Images
No Brasil, a expectativa de vida da mulher é de 78,25 anos.

Um dos pontos controversos na reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer, a idade mínima igual entre homens e mulheres não é adotada na maioria dos países da América Latina. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as regras para aposentadoria em dez países da América Latina são:

Argentina

Expectativa de vida: 76,2 anos.

Idade mínima: 65 anos para eles e 60 para elas.

Chile

Expectativa de vida: 79,8 anos.

Idade mínima: 65 anos para eles e de 60 para elas.

Quem tem filhos tem direito a licenças remuneradas por até 24 semanas, sendo que até a 18ª semana o benefício é exclusivo para mães.

A mãe também tem direito a uma licença quando a criança tem menos de um ano de idade e é diagnosticada com uma doença grave. E a cada criança nascida, ela recebe um voucher de pensão ao qual têm acesso aos 65 anos. O benefício considera os rendimentos pagos nos 18 meses seguintes ao nascimento e a taxa de retorno do plano de pensão.

Peru

Expectativa de vida: 74,5 anos.

Idade mínima: 55 para eles e 50 para elas, com 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente.

Venezuela:

Expectativa de vida: 74,4 anos.

Idade mínima: 60 anos para eles e 55 para elas.

Uruguai:

Expectativa de vida: 76,9 anos.

Idade mínima: 60 anos para ambos , com 30 de contribuição. As mulheres ganham um ano de benefício a cada filho nascido ou adotado, sendo no máximo cinco descendentes.

Colômbia:

Expectativa de vida: 73,8 anos.

Idade mínima: Subiu recentemente de 60 para 62 anos para homens e de 55 anos para 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição é de 25 semanas por ano.

Bolívia:

Expectativa de vida: 66,9 anos.

Idade mínima: Baixou, em 2010, 65 anos para 58 no caso de homens e de 60 para 55 anos para mulheres.

México:

Expectativa de vida: 77,4 anos.

Idade mínima: 65 anos para ambos os sexos, com 24 anos de contribuição no setor privado e 25 no público.

Equador:

Expectativa de vida: 76,2 anos.

Idade mínima: É possível aposentar-se aos 60 anos com 30 de contribuição, aos 65 anos com 15 de contribuição e aos 70 anos com 10 de contribuição. Não faz diferenciação entre gêneros.

Reforma no Brasil

A proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência. Hoje, no Brasil, não há limite mínimo de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

De acordo com o ministro, a proposta segue uma tendência internacional.

O padrão internacional atual é de igualar ou aproximar bastante o tratamento de gênero nos sistemas previdenciários. A diferença de 5 anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o país entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero.

Apenas quatro dos 34 países da OCDE possuem a mesma diferença que o Brasil para a aposentadoria das mulheres, de cinco anos a menos de idade em relação aos homens. Outros oito têm intervalos menores, de acordo com o estudo Pensios at a glance, da própria organização.

O grupo, contudo, conta com apenas o Chile entre os representantes da América Latina. No continente, os critérios adotados pelas nações são semelhantes ao atual sistema brasileiro.

Em nota técnica sobre a reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, critica a exigência de uma idade mínima igual para ambos os gêneros. "Os países que têm diferença de idade para aposentadoria, adotam cinco anos Bolívia, El Salvador, Panamá, Venezuela, Colômbia, Chile, Argentina e Honduras, cuja realidade social é mais parecida com a brasileira. Portanto, o quadro normativo do Brasil não destoa", diz o documento.

Padrão Primeiro Mundo

Caso a reforma da Previdência seja aprovada como deseja o governo, o Brasil se aproximaria do cenário adotado pelos países da União Europeia e da OCDE.

Neste grupo, as mulheres se aposentam, em média, aos 63 anos e a expectativa de vida é de 83,1, de acordo com dados do Banco Mundial. No Brasil, a expectativa de vida feminina é de 78,25 anos.

Na avaliação de Marcelo Perruci, auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), a proposta de Meirelles desconsidera que a expectativa de vida no Brasil é inferior à dos países que adotaram 65 anos como idade mínima.

"A expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro", escreveu no artigo O que não te contaram sobre a reforma da Previdência.

Ele cita que na Turquia, por exemplo, onde a expectativa de vida não chega aos 76 anos, o limite para se aposentar é de 60 anos.

De acordo com Perruci, a situação se agrava ao considerar o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expepectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O indicador abate da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.

Muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.

O Planalto trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja votada na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema ainda neste mês. De lá, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado. Se isso acontecer, a reforma da Previdência segue para o Senado.

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