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Deputados engessam Uber, mas gastam R$ 70 mil com aplicativo e táxi em 3 meses

Cinco parlamentares que pagaram corridas da Uber com dinheiro público votaram a favor de proposta que limita o funcionamento do app.

07/04/2017 21:53 -03 | Atualizado 07/04/2017 23:52 -03
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Motoristas do aplicativo Uber protestam contra votação o PL 5587/16.

Dos 512 deputados federais, 150 usaram recursos da cota parlamentar para pagar corridas de táxi e de Uber neste ano. Foram R$ 71.321,21 gastos de janeiro a março com os dois serviços, de acordo com dados da Câmara dos Deputados levantados pelo HuffPost Brasil.

Desse montante, R$ 69.144,89 foram pagos a empresas de táxi e R$ 2.176,32 ao aplicativo de transporte particular, modalidade escolhida por apenas nove parlamentares. O único que usou exclusivamente a Uber foi Leo de Brito (PT-AC).

Entre os adeptos do táxi, os que mais gastaram foram Marcelo Delaroli, do PP do Rio de Janeiro (R$ 3.952,00), o petista Patrus Ananias, de Minas Gerais (R$ 3.902,58), Zeca Dirceu, do PT do Paraná (R$ 2.903,24), o paulista José Mentor, do PT (R$ 2.954,00) e Beto Salame, do PP do Pará (R$ 2.563,00).

José Mentor chegou a pagar duas viagens de Campinas a São Paulo (98 km), no valor de R$ 384,00 cada e uma de Rio Preto à capital paulista (440 km), ao custo de R$ 1.550,00.

Outro deputado que usou a cota para transporte entre cidades distintas foi Beto Rosado (PP-RN). Em janeiro, ele fez três viagens de R$ 350,00 de São João do Sabuji a Mossoró (224 km), ambas no Rio Grande do Norte.

De Uber a táxi

Nesta semana, a Câmara aprovou uma proposta que limita o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O projeto de lei 5587/2016 não proíbe o serviço, mas estabelece algumas restrições, a serem aplicadas pelas prefeituras. Se o Senado aprovar a proposta sem modificação, o texto segue para sanção presidencial.

O PL aprovado, um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao texto do líder do PT, Carlos Zarattini (SP), definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada.

Um destaque do PT, aprovado por 226 votos a 182, retirou do texto esse trecho. Dessa forma, o serviço passa a ser de natureza pública.

Outro destaque, também do PT, aprovado por 215 votos a 163, cria a necessidade de autorização específica emitida pelo prefeitura, certificado de registro de veículo em nome do motorista, placa vermelha e uma idade máxima para os carros.

Deputado e usuário da Uber

Dos nove parlamentares usuários da Uber, seis votaram a favor das emendas restritivas. Vitor Lippi (PSDB-SP) votou "sim" a um dos destaques e "não" ao outro. Ele afirmou, por meio de sua assessoria, que o primeiro voto foi por engano.

A favor das duas emendas restritivas, Nilto Tatto (PT-SP) afirmou à reportagem que "não há restrição de uso do aplicativo. Ele pode funcionar com autorização do poder público".

Favorável às duas emendas, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que a regulamentação é necessária para garantir a segurança do usuário e direitos trabalhistas do motorista, além de evitar brechas para o transporte clandestino.

Sou favorável ao uso dos aplicativos. Utilizo. É um direito popular e melhora o serviço, mas ao mesmo tempo as medidas visam a um tipo de regulamentação importante.

Ela afirmou à reportagem que as regras podem ser revisadas ainda se forem consideradas restritivas, uma vez que a tramitação do texto não foi encerrada.

Voto favorável aos destaques apresentados por seu partido, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu uma revisão da regulamentação. "Temos que rever. A votação foi equivocada", afirmou ao HuffPost Brasil. O parlamentar é relator do PL 1584/2015, que propõe a regulamentação dos aplicativos pelo poder municipal, e disse que comunicou a divergência ao líder do partido.

De acordo com ele, a discussão foi insuficiente. "Não houve debate suficiente e não quis divergir da bancada", afirmou. "A Câmara acertou em regular e errou em dar o mesmo status do táxi", completou.

Também a favor das emendas, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) afirmou, por meio de sua assessoria, que "não é contra o Uber". Ele é autor de requerimento para a criação de uma comissão especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, que será instalada em breve e deverá ser presidida pelo próprio deputado.

Do grupo de adeptos ao aplicativo, Adérmis Marini (PSDB-SP) votou contra as duas emendas, Renato Andrade (PP-MG) contra a primeira e não votou na segunda e Rodrigo de Castro (PSDB-MG) se absteve em ambas as votações.

A Uber afirma que a proposta é "proibitiva" e quer inviabilizar o aplicativo no Brasil. A empresa conta hoje com 50 mil motoristas cadastrados. Desse total, menos de 50% trabalham menos de dez horas por semana. Quando chegou ao País, em setembro de 2015, eram cinco mil motoristas. O ganho por corrida varia de 70% a 90%, de acordo com a modalidade.

Cotão

Além do salário de R$ 33.763,00, cada deputado tem direito ao chamado "cotão", para despesas como transporte, alimentação, consultorias, aluguel, serviços de televisão e internet, gastos de escritório, postais e com telefonia. O valor mensal varia de acordo com a unidade da federação, de R$ 30,8 mil no Distrito Federal a R$ 45,6 mil em Roraima.

Recebe um adicional de R$ 1.353,04 quem for líder ou vice-líder de partido político, de bloco parlamentar ou da minoria, líder ou vice-líder do governo na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional, presidente ou vice-presidente de comissão permanente ou representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Câmara.

O valor da cota parlamentar é usado pelo deputado por meio de reembolso ou por débito automático no caso de compra de bilhete aéreo nas companhias aéreas credenciadas.

No caso de reembolso, o parlamentar tem até 90 dias para apresentar a documentação que comprove o gasto. Após a Câmara conferir os documentos, o valor é depositado para o deputado em até três dias úteis.

As despesas de transporte previstas são locação de veículos automotores até o limite não cumulativo de R$ 10.900,00 mensais, locação ou fretamento de aeronaves ou de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global não cumulativo de R$ 2.700,00 mensais, passagens terrestres, marítimas ou fluviais, combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 6.000,00 por mês.

Além dos gastos do próprio parlamentar, o cotão é destinado a despesas de funcionários a serviço no caso de passagens, hospedagem e transporte, incluindo táxi, pedágio e estacionamento.

Outros benefícios

A Câmara paga, além do salário e da cota, auxílio-moradia, verba de gabinete e ajuda de custo. Deputados podem usar os apartamentos funcionais ou receber até R$ 3,8 mil de benefício de moradia. A verba de gabinete, de R$ 97.116,13 mensais, é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares.

Já a ajuda de custo é recebida no início e no final do mandato. O valor é equivalente ao valor mensal da remuneração e se destina a compensar as despesas com mudança e transporte.

Têm direito ao uso de carros oficiais da Casa o presidente da Câmara, os outros seis integrantes da Mesa Diretora (vice-presidentes e secretários), o procurador parlamentar, a procuradora da Mulher, o ouvidor da Casa e o presidente do Conselho de Ética.

Outro lado

O gabinete do deputado Beto Rosado informou que durante o recesso parlamentar solicitou que o secretário parlamentar Allan Darlyson de Araújo Medeiros viajasse de sua cidade de origem, São João do Sabugi, a Mossoró, cidade de origem do deputado, participar de eventos com o parlamentar.

Nas ocasiões, Allan percorreu a distância de 277 km. "O uso do táxi foi a única alternativa de transporte que poderia ser adotada pela nossa equipe, tendo em vista que no município de São João do Sabugi não existe linha de ônibus para Mossoró nem outro tipo de condução entre as duas cidades", diz nota do gabinete.

De acordo com o deputado, os valores cobrados "correspondem fielmente aos praticados pelo mercado" e "todas as despesas apresentadas estão devidamente justificadas".

Sobre a viagem de Campinas a São Paulo em 8 de janeiro, José Mentor afirmou, por meio de sua assessoria, que soube ao desembarcar que o assessor que o buscaria fora vítima de um assalto. Como tinha um compromisso às 10h em Guarulhos, optou pelo táxi.

Em 22 de fevereiro, o voo foi desviado de Congonhas para Campinas e "como havia a necessidade de chegar a São Paulo em tempo de um compromisso às 20h, e já estava muito atrasado, o deputado optou em utilizar um táxi".

Quanto ao trajeto de São José do Rio Preto para a São Paulo, em 26 de fevereiro, o parlamentar afirmou, que o voo do percurso foi cancelado e o voo seguinte era apenas no dia seguinte, data incompatível com compromissos que tinha na capital paulista.

Em nota, Zeca Dirceu afirmou que "diferente de grande parte dos parlamentares que optam por locação de veículos e manutenção de motoristas, em Brasília, com altos custos para a Câmara dos Deputados, o deputado federal Zeca Dirceu abriu mão desses gastos. Por essa razão, o reembolso maior com o transporte com táxi". Ele acrescentou que todos os reembolsos são conferidos rigorosamente e respeitam os limites legais estabelecidos no Ato da Mesa nº43/2009.

O deputado Marcelo Delaroli afirmou ao HuffPost que o valor elevado é porque não gasta com carro alugado. "Fui o que menos gastei com carro alugado, que é R$ 4 mil por mês. Eu não tive esse gasto. Não só eu uso táxi como todo o gabinete", afirmou.

Por meio de sua assessoria, Patrus Ananias afirmou que os valores incluem tanto o escritório em Brasília quanto em Minas Gerais e que os gastos no período de recesso parlamentar "equivaleram, em janeiro, a menos da metade dos gastos do mês seguinte. E decorreram da continuidade das atividades dos dois escritórios mesmo durante o recesso".

Procurados, os deputado Léo de Brito e Beto Salame não responderam até a publicação desta reportagem.

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