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Satélite brasileiro para melhorar internet não garante que acesso será ampliado

Previsto para ser lançado neste mês, objetivo inicial do Satélite SGDC era cumprir Plano Nacional de Banda Larga.

04/04/2017 22:48 -03 | Atualizado 05/04/2017 10:12 -03
Beto Barata / PR
Presidente Michel Temer e ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Previsto para ser lançado na primeira quinzena deste mês, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) já é criticado pela possibilidade de não cumprir uma de suas principais funções: ampliar o acesso à internet no Brasil.

Lançado em fevereiro, o edital de licitação é alvo de críticas de entidades do setor. Elas acreditam que, na prática, o equipamento não irá contribuir para o cumprimento do Programa Nacional de Banda Larga.

Criado pelo decreto no 7.175/2010, o programa tem como principal objetivo expandir e massificar o acesso à internet banda larga no País, especialmente em regiões mais carentes em infraestrutura.

A meta era chegar a 40 milhões de domicílios até 2014, o que não foi alcançado dentro do prazo estabelecido.

O acesso à internet em domicílios chegou a 85,6 milhões de brasileiros, o equivalente a 49,4% da população, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE em 2015.

Os dados variam de acordo com a renda familiar. Na faixa de até um quarto do salário mínimo por pessoa, apenas 23,9% tem conexão doméstica à internet.

Há também diferenças regionais. No Sudeste, são 17,4 milhões de domicílios conectados e 11,7 milhões, desconectados. A Região Sul tem 5,4 milhões conectados e 4,9 milhões desconectados.

Já nas outra regiões o percentual de brasileiros sem internet é maior daqueles com acesso. No Centro-Oeste são 2,5 milhões conectados e 2,7 milhões desconectados. No Nordeste, 7 milhões de domicílios com internet e 10,5 milhões sem internet. O Norte, por sua vez, tem 1,9 milhões de domicílios conectados e 3,1 milhões, desconectados.

Isso acontece devido à falta de interesse comercial em chegar até esses locais, além de dificuldades técnicas. "O Brasil tem uma série de dificuldades de acesso pelos meios tradicionais, como fibra ótica e cabos. Então o satélite atenderia à região amazônica e ao interior do Nordeste, por exemplo, onde há carência muita grande", afirmou ao HuffPost Brasil Marcio Patusco, presidente do Clube de Engenharia.

Regras do satélite

Adquirido pela Telebras em 2014, por meio do Ato nº 76 da Anatel, o satélite SGDC é dividido na banda Ka, que será utilizada para comunicações, e na banda X, de uso exclusivo das Forças Armadas.

Responsável pelo edital, a Telebras dividiu a capacidade em banda Ka em quatro lotes, sendo três disponíveis para licitação. Apenas 21% ficou a cargo da estatal. Os outros 79% serão controlados pela iniciativa privada.

Esses três lotes serão vendidos em leilão, pelo maior preço, para companhias que atuam nos regimes de concessão, permissão e autorização de serviços de telecomunicações. O lote 1 será um pouco maior, e a empresa vencedora terá oferecer contrapartidas para a Telebras.

O documento prevê que as cessionárias deverão atender aos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga e menciona punições no caso de descumprimento, mas não estabelece metas, o que inviabiliza o controle, na opinião de especialistas

O equipamento, que custou R$ 2,1 bilhões, tinha três objetivos iniciais: ampliar o acesso à banda larga, atender a demandas das forças armadas e aumentar a segurança do tráfego de dados sigilosos, uma vez que atualmente tais informações brasileiras passam por satélites internacionais.

Houve uma mudança completa do projeto inicial, que tinha sido bolado como suporte ao programa de banda larga e não uma privatização, vendendo quase toda capacidade do satélite para iniciativa privada, passado por cima das normas.Marcio Patusco, presidente do Clube de Engenharia

O acórdão nº 589/2013 do Conselho Diretor da Anatel, que autorizou a Telebras a ter controle do satélite, estabelecia que o equipamento seria implementado "como ferramenta de atendimento à demanda de massificação do acesso à internet, objeto do Programa Nacional de Banda Larga".

Concentração

Outra crítica ao edital foi a divisão em quatro lotes. Fornecedores menores de internet reclamam que a decisão os prejudica.

"A posição da Abrint tem sido no sentido de não desbalancear a competição", afirmou ao HuffPost Brasil Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

"Não pode trazer desequilíbrio para que a operadora tenha mais acesso às regiões e o preço que vai vender ao provedor não seja mais caro do que o preço que vai vender para o usuário final", completou.

Hoje cerca de 4 mil fornecedores atendem onde operadoras não vão. Eles respondem a quase 50% dos atendimentos de banda larga, de acordo com o Clube de Engenharia.

Transparência

O edital da Telebras estabelece que o valor de reserva é o "preço mínimo, de caráter sigiloso, estimado para cada um dos lotes". Vence a licitação quem der o maior lance, mas se este for menor que o preço mínimo, a proposta é desclassificada.

Para obter acesso aos anexos sigilosos do edital, a proponente deverá apresentar previamente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo devidamente preenchido e assinado, de acordo com a estatal. O contrato de cessão da capacidade satelital terá duração de dez anos, prorrogáveis.

Ao HuffPost, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o edital não não foi incluído na programação dos trabalhos do órgão. A CGU afirmou que "um preço sigiloso induz certo nível de incerteza no processo, evitando que as propostas assumam posições inferiores a um valor mínimo requerido para que se tenha ganhos econômicos, o que minimizaria assim os ganhos da Administração Pública".

Por outro lado, o órgão sustentou que o edital, "não apresenta - em uma primeira análise - afronta direta à publicidade em processos licitatórios". Isso porque os assuntos relacionados satélite SGD possuem um aspecto mais sigiloso nas suas tratativas, respaldado pelo inciso III, art. 4º da Lei de Acesso à Informação.

A CGU afirma ainda que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas permite a existência de processos licitatórios com preço de reserva tornado sigiloso. O Acórdão 306/2017 do Tribunal de Contas da União também reitera esse entendimento.

Explicações

Diante das controvérsias, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) irá entrar, nesta semana, com uma representação no Ministério Público Federal e outra no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o edital publicado pela Telebras. O pedido será apoiado pelo PSOL e pelo PCdoB.

Na última quarta-feira (29), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para uma audiência pública com o presidente da estatal, Antonio Klinger Loss.

O satélite tem 5,8 toneladas e 5 metros de altura e ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação é de 18 anos.

O equipamento foi construído na França, pela empresa Thales Alenia Space, que venceu a seleção internacional de fornecedores, organizada pela Visiona Tecnologia Espacial, uma joint-venture entre a Telebras e a Embraer.

Outro lado

Procurada, a Telebras não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. O TCU informou que não há processo referente a esse caso específico e que não se pronuncia "sem que haja autuação, instrução e julgamento de processo".

Tanto a Agência Nacional de Telecomunicações quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmaram que o assunto diz respeito à Telebras. Em audiência no Senado, o titular da pasta, Gilberto Kassab, negou que haja risco ao atendimento social.

"A Telebras não vai entregar para a iniciativa privada. Não acontecerá. 30% da capacidade do satélite é para Defesa. O resto será definido depois de entendimento com o Ministério da Saúde e Educação. Depois de atendidas essas duas prioridades, iremos atender todos os outros pontos do território nacional. O objetivo principal do satélite é no campo social."

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