MUNDO

Nova lei da Nigéria pode criminalizar milhões de pessoas pelo consumo de água

Uma lei ambiental aprovada em março em Lagos representa uma “pena de morte”, alertam ativistas.

04/04/2017 18:29 -03 | Atualizado 04/04/2017 19:25 -03

Reuters Photographer/Reuters
Lagos, Africa's most populous city, is in the midst of a major water crisis.

É uma ironia amarga que não passa despercebida entre seus residentes: Lagos, na Nigéria, é cercada por uma abundância de água, mas milhões de habitantes da cidade mais populosa da África não podem bebê-la.

A cidade costeira cercada por uma lagoa enfrenta uma crise de água. Apenas uma em cada dez pessoas tem acesso à água que a concessionária estatal fornece. O resto — cerca de 19 milhões de residentes — depende de fontes de água informais, quer perfurando seus próprios poços ou consumindo água de lagos ou rios. Os que podem pagam quantias exorbitantes para os "mai ruwa", ou vendedores de água, que vendem seu produto em galões muitas vezes insalubres ou garrafas e sachês de celofane.

Ainda assim, a Assembleia Legislativa de Lagos aprovou uma lei em fevereiro que pode ameaçar até mesmo esta última fonte de recurso de água potável — um colete salva-vidas imperfeito, mas essencial para a maioria dos moradores de Lagos.

Opositores da Lei de Meio Ambiente de Lagos dizem que os políticos não seguiram o devido processo legislativo antes de aprovar o projeto em 1o de março — e seu texto final ainda não havia sido divulgado para o público duas semanas após a votação. A lei pode criminalizar a extração privada de água, como perfurar poços e comprar água de vendedores autônomos, alertam ativistas.

"Um de nossos direitos como cidadãos é viver, ter boa água para beber, um bom meio ambiente", disse Agnes Sessi, presidente da African Women Water, Hygiene and Sanitation Network, após a aprovação da lei em março. "Se o governo fracassou ao fornecer água para nós, não tem o direito de anular nossos esforços para que providenciemos para nós mesmos. Querem que morramos?".

O governo disse que a lei visa atingir principalmente os usuários comerciais, mas ativistas que viram o projeto de lei antes da aprovação argumentam que a regulação utiliza uma linguagem tão ampla que também poderia ameaçar os direitos humanos básicos de milhões de cidadãos.

Akinbode Oluwafemi, vice-diretor executivo da organização Ação para os Direitos Ambientais/Amigos da Terra – Nigéria, disse ao The Huffington Post que a nova regulamentação poderia sugerir que a maioria dos residentes de Lagos está violando a lei.

"Se eu for à sua casa para extrair água de sua propriedade, a lei poderia criminalizar a mim e a você", Oluwafem disse em uma entrevista por Skype.

"O Estado não está fornecendo água e também não está permitindo que as pessoas se defendam por si mesmas para sobreviver."

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'Conspiração contra a população'

A Organização das Nações Unidas divulgou um comunicado em março condenando veementemente a nova lei da água.

"Quando o Estado fracassa em fornecer acesso adequado à água, ninguém deve ser criminalizado ou multado por coletar água de lagos, rios ou quaisquer outras fontes naturais", disse Léo Heller, relator especial da ONU para os direitos humanos à agua e saneamento, em um comunicado de 27 de fevereiro. "O governo está dando um passo longe demais ao impor multas equivalentes a US$ 310 [cerca de R$ 970] contra indivíduos comuns que coletam água para sobreviver, quando o salário mínimo é de aproximadamente US$ 60 [cerca de R$ 188]."

"Antes disso, estávamos ouvindo rumores de que empresas privadas estavam se recusando a vir e assinar um contrato com a cidade enquanto as pessoas continuassem a ter acesso a fontes informais de água", disse em março Jesse Bragg, porta-voz da ONG Corporate Accountability International, de Boston, Massachussets.

Oluwafemi, da Ação para os Direitos Ambientais/Amigos da Terra – Nigéria, disse em fevereiro que a lei é uma "conspiração contra a população".

"Acreditamos que a pressão adicional que esta lei impõe sobre os cidadãos de Laos poderia ser uma forma de introduzir as Parcerias Público-Privadas [PPPs] no setor de água, as quais os residentes de Lago condenam veementemente", disse. "Estamos novamente rejeitando a pressão das PPPs pela porta dos fundos como esta lei pretende."

Os ativistas também criticaram o projeto de lei por ser inconstitucional e aprovado abruptamente. Os parlamentares estavam em meio a um recesso de seis semanas quando, de repente, se reuniram para discutir o projeto em fevereiro, segundo o jornal nigeriano "Premium Times".

Oluwafemi disse que os grupos de direitos humanos e a população quase não tiveram tempo para reagir à introdução do projeto de lei. Uma versão do documento de 190 páginas foi mostrada para alguns grupos da sociedade civil apenas um dia antes de uma audiência pública sobre o projeto, disse. "Esta não é a forma como deveria ter sido feito. Não houve audiências públicas adequadas, eles não esperaram por apresentações públicas e, de repente, a lei havia sido aprovada."

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Imediatamente após a aprovação da lei, os parlamentares entraram novamente em recesso e só retornaram em 28 de março.

"Qual é a lógica por trás de membros da Câmara que aprovam esta lei chocante e depois entram em recesso imediatamente, como se estivessem fugindo?", disse em um comunicado Francis Abayomi, diretor executivo da organização nigeriana Peace and Development Project.

Os parlamentares defenderam o projeto de lei e insistiram que o devido processo foi cumprido.

"Existe um processo para os trâmites legislativos; existe um processo para aprovar um projeto de lei; e quero dizer que, para todos os efeitos, os processos foram completamente e devidamente cumpridos pela Assembleia de Lagos na consideração e aprovação desse projeto ambiental em lei", disse Tunde Braimoh, presidente do comitê sobre informação, estratégia e segurança da Câmara, em entrevista ao "Premium Times", em março.

Braimoh também disse que pelo menos uma das seções polêmicas do projeto — a criminalização da perfuração de poços em áreas residenciais — foi retirada da versão final da lei. No entanto, de acordo com reportagem do "Premium Times", a medida "ainda estava inacessível ao público" mais de duas semanas após a assinatura do governador Akinwunmi Ambode, que sancionou a lei. Isso significa que o texto final e disposições — e suas potenciais consequências — ainda não foram avaliadas por nenhuma pessoa fora do governo.

Grupos ativistas disseram que o sigilo em torno do projeto de lei era "muito perturbador" e, em um comunicado divulgado em março, convocaram o governo a "parar de esconder" os detalhes da nova lei.

"Estou chocado", disse Abayomi, do Peace and Development Project.

A organização humanitária WaterAid informou que a crise de água havia matado mais pessoas na Nigéria do que o grupo de milícia Boko Haram. Enquanto o grupo terrorista teria assassinado mais de 4 mil pessoas em 2014, a ONG relata que a falta de água já tirou a vida de mais de 70 mil pessoas. A água há muito tempo tem sido motivo de tensão em Lagos, segundo a organização.

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Torneiras secando

Com a explosão do tamanho da metrópole nas últimas décadas, passando de 1,4 milhão de pessoas em 1970 para mais de 21 milhões de pessoas atualmente, o sistema público de água de Lagos não tem conseguido acompanhar o aumento da população. As tubulações, muitas delas instaladas há várias décadas, se deterioraram e as torneiras estão frequentemente secas.

As duas maiores estações de tratamento de água na cidade estão em condições precárias; os trabalhadores dessas instalações se queixam que as bombas não funcionam, do fornecimento irregular de energia elétrica e das taxas de produção bem abaixo da capacidade. E isso corresponde a apenas 10% dos lares na cidade que de fato recebem água encanada do estado. Para todas as outras pessoas, encontrar qualquer meio para obter água — insalubre ou não — é uma batalha diária.

Em Lagos, 60% dos nigerianos ganham menos de US$ 1 por dia; ainda assim, o país abriga quase 16 mil pessoas consideradas milionárias, a maioria delas em Lagos. E a discrepância é sentida fortemente quando se trata de água, segundo Bragg, da Corporate Accountability International.

Algumas comunidades pobres não têm acesso à água limpa, mas têm tubulações instaladas sobre o solo em seus bairros que transportam água para os distritos mais abastados. "O contraste é gritante", disse. "Não podem obter água, mas há água literalmente passando ao lado deles."

Uma família média precisa comprar entre sete e oito galões de água diariamente, o que poderia custar US$ 50 ou mais por mês, segundo um relatório de 2016 da Ação para os Direitos Ambientais/Amigos da Terra – Nigéria. No país, a renda de uma família nigeriana de classe média é de cerca de US$ 200 a US$ 300 por mês.

Quanto mais grave a escassez de água, mais rentável é o negócio para alguns comerciantes. Abubakar Audu, um "mai ruwa" de longa data, disse ao jornal local Eko Trust no ano passado que ele fixa seu preço "dependendo de quão desesperado está o cliente" e se há eletricidade ou não (os apagões ocorrem diariamente na cidade).

Como o saneamento adequado é praticamente inexistente em Lagos e a maioria dos residentes bebe água de fontes não tratadas e não confiáveis, os problemas de água da cidade têm causado um terrível impacto sobre a saúde pública. Doenças transmitidas pela água como o cólera, a disenteria, a febre tifoide e a malária são um grave problema. Em fevereiro do ano passado, 25 crianças com menos de 6 anos morreram em uma comunidade de Lagos depois de tomar água contaminada por patógenos.

Vendedores de água são onipresentes em Lagos e têm sido chamados "graça salvadora" por moradores sem acesso à agua. Mas o local onde esses comerciantes obtêm água é, às vezes, suspeito.

Finbarr O'Reilly/Reuters
Water vendors are ubiquitous in Lagos and have been called a "saving grace" by water-strapped residents. But where these vendors get their water from is sometimes suspect.

Batalha pela água

A exposição de longo prazo a toxinas também é uma preocupação. Uma investigação realizada em 2012 encontrou altas concentrações de metais pesados como chumbo e cádmio em níveis bem acima dos recomendáveis pela Organização Mundial de Saúde em amostras de água de poços de Lagos.

Segundo ativistas, o governo da cidade precipitou a crise de água em Lagos devido a anos de inação.

Por décadas, o Estado tem "negligenciado investimentos em infraestrutura", disse Bragg, da Corporate Accountability International. Em vez disso, o governo preferiu priorizar a possível privatização do fornecimento de água de Lagos por meio das PPPs — um plano que tem fracassado repetidamente, acrescentou.

Desde a década de 1980, várias entidades estrangeiras, como o IFC, braço de investimentos do Banco Mundial, governos doadores e uma variedade de bancos e empresas americanas e europeias têm buscado formas de solucionar os inúmeros problemas de água da cidade. No entanto, nada funcionou.

Em 2015, negociações entre o IFC e o governo de Lagos em relação ao financiamento de outro regime PPP fracassaram — graças, em grande parte, à reação de ativistas e membros da comunidade.

Foi uma "grande vitória" contra a privatização, disse a Corporate Accountability International na época.

A privatização do fornecimento de água é tema de debates acalorados no mundo todo.

Grupos como o IFC dizem que a privatização por meio de regimes de parcerias público-privadas podem ajudar a melhorar a qualidade e quantidade da infraestrutura como o fornecimento de água e seu tratamento. Outros, no entanto, dizem que a privatização de uma necessidade humana básica como o acesso à água é insustentável. Interesses corporativos, argumentam opositores da ideia, acabariam sendo priorizados em detrimento do bem-estar dos cidadãos e do meio ambiente.

"Está claro que as PPPs no setor de água aumentam os lucros corporativos às custas das pessoas", disse Nathaneil Meyer, organizador sênior para água da Corporate Accountability International, em entrevista ao jornal "The Guardian", em 2015. "A privatização, incluindo as PPPs, simplesmente não funciona. Onde o acesso quase universal à água foi atingido, sempre foi praticamente por meio de um compromisso público para construir e manter a infraestrutura... [A privatização] invariavelmente resulta em aumento de preços, corte de água para os que não podem pagar e reduções drásticas da força de trabalho."

O "The Guardian" relatou na época que a privatização da água estava perdendo simpatizantes em várias cidades ao redor do mundo. Citando um relatório do Instituto Transnacional, Unidade Internacional de Pesquisas de Serviços Públicos e Observatório Multinacional, o jornal informou que 180 cidades e comunidades em 35 países haviam decidido "remunicipalizar" seus sistemas de água na última década, cancelando acordos de privatização e retornando o fornecimento de água para o controle público. Entre essas cidades estão Buenos Aires (Argentina), Johanesburgo (África do Sul), Berlim (Alemanha) e Kuala Lumpur (Malásia).

"Apesar de mais de três décadas de implacável promoção implacável da privatização e PPPs por instituições financeiras internacionais e governos nacionais, parece que agora a remunicipalização é uma opção de política que veio para ficar", disseram os autores do estudo em um comunicado. "A experiência direta com os problemas comuns da gestão da água pelo setor privado — como falta de investimentos em infraestrutura, reajuste de tarifas e danos ao meio ambiente — tem convencido comunidades e formuladores de políticas de que o setor público está melhor posicionado para providenciar serviços de qualidade para cidadãos e promover o direito humano à água."

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Lagos residents buying water. Activists, unions, community leaders and members of the public have thus far been successful in resisting the introduction of public-private partnerships to the city's water sector. 

'Preferia morrer'

Em Lagos — onde os planos de privatização da água são frequentemente recebidos com protestos —, ativistas, sindicatos, líderes comunitários e membros da sociedade civil têm conseguido resistir à introdução das parcerias público-privadas no setor de água.

"Esta PPP não vai funcionar porque estamos prontos para combatê-la", disse Okin Oseni, morador de Lagos, durante um encontro da comunidade no ano passado. "Não há emprego, estradas, segurança, e o governo está pensando em privatizar a única água que temos? Prefiro morrer do que permitir que isso aconteça."

Mas, agora, dizem ativistas, o governo está usando o poder da lei para forçar seus planos de privatização. Eles acreditam que a nova lei de meio ambiente foi sancionada para lançar as bases para as PPPs.

"Os planos de privatização do governo de Lagos, contra os quais temos resistido e nos mobilizado até o momento, estão agora sendo impostos sobre as pessoas com a instrumentalidade de uma lei que não foi devidamente discutida e está repleta de seções contra a população", disse Solomon Adelegan, presidente nacional do sindicato "Amalgamated Union of Public Corporations, Civil Service Technical and Recreation Service Employees", em entrevista ao "Premium Times".

Heller, o relator especial da ONU, está fazendo um chamamento para que os parlamentares de Lagos reconsiderem o projeto de lei e conduzam "uma consulta pública apropriada e significativa com todas as partes interessadas, fornecendo um tempo adequado para comentários e opiniões".

"As medidas legais do governo para regulamentar o acesso à água são um passo importante para garantir que a água potável seja segura", disse Heller em um comunicado. "No entanto, quando apenas 10% da população está conectada a redes de distribuição e o resto da população depende de fontes naturais para água potável, uma proibição geral do acesso à água não é o caminho a seguir."

Heller e ativistas têm pressionado o governo de Lagos a aumentar os fundos para água e saneamento na cidade. A organização Ação para os Direitos Ambientais/Amigos da Terra – Nigéria disse em seu relatório de 2016 que a escassez de água poderia ser melhor administrada com uma maior alocação do orçamento para o setor de água (em algumas áreas, segundo ativistas, só é preciso dinheiro para o tratamento químico). A melhora da governança e menos corrupção também ajudariam, já que aumentariam a participação da população no processo de tomada de decisão, segundo o relatório.

A crise em Lagos pode ter um amplo impacto, alertou o grupo de Oluwafemi.

"Lagos tem uma grande importância para o continente africano; é o coração da Nigéria", disse. "Se a privatização da água for bem-sucedida em Lagos, [o modelo] poderia se espalhar pela Nigéria e pela África. A qualidade vai cair, o saneamento será afetado e os mais pobres dos pobres não poderão obter água adequada."

Dominique Mosbergen é repórter do The Huffington Post especializada em mudança climática e extinção. Envie dicas ou comentários para dominique.mosbergen@huffingtonpost.com ou siga Dominique no Twitter.

Este texto foi inicialmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.