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Sobre o Brexit: O que é o Artigo 50 e por que ele é importante?

Nesta quarta-feira (29), a primeira-ministra Theresa May entregou formalmente o procedimento do divórcio, invocando o Artigo 50.

29/03/2017 15:00 -03 | Atualizado 29/03/2017 15:59 -03
Mike Kemp via Getty Images

A contagem regressiva oficial para o "Brexit" a saída iminente do Reino Unido da União Europeia, começou nesta quarta-feira (29), quando a primeira-ministra Theresa May entregou formalmente o procedimento do divórcio, invocando o Artigo 50.

A lei faz parte do Tratado de Lisboa e permite que qualquer um dos 28 integrantes da UE se retirem voluntariamente da organização, mediante uma notificação formal ao Conselho Europeu.

O início do processo de saída do Reino Unido vem dias depois da reunião dos países-membros para comemorar os 60 anos do bloco, no sábado, em Roma, quando reafirmou-se o compromisso da UE de manter-se "unida e indivisível". May não participou das celebrações.

No fim de março de 2019, o Reino Unido será o primeiro membro da UE a deixar o bloco econômico e político.

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O ex-premiê David Cameron propôs um referendo sobre o Brexit - em parte para sustentar sua carreira política --, apesar de ser contrário à ideia.

Como viemos parar aqui?

A secessão dos britânicos da UE foi resultado de uma aposta política do ex-premiê David Cameron, que propôs um referendo de independência numa tentativa desesperada de prolongar sua carreira política. Ironicamente, foi o resultado do referendo que pôs fim à sua liderança.

O euroceticismo estava aumentando depois da crise das dívidas da zona do euro. Cameron prometeu em 2013 que, se seu Partido Conservador fosse reeleito para formar o governo, ele renegociaria os termos da permanência do país na UE.

Depois de sua surpreendente vitória na eleição de 2015, Cameron foi fiel a sua promessa e começou as negociações com as autoridades europeias, baseadas em Bruxelas. Ele relutantemente marcou o referendo sobre a independência britânica para 2016, depois trabalhou intensamente pela permanência do país na UE.

Os lados adversários receberam grande cobertura internacional ao debater sobre questões chave, como imigração e economia.

Em 23 de junho de 2016, a Europa mudou para sempre: 51,9% dos britânicos optaram por sair do bloco, colocando o Reino Unido num caminho chocante de separação da UE. Derrotado, Cameron renunciou, e May foi eleita logo depois.

Apesar de inicialmente ser contra a saída da UE, May agora tem a tarefa de conduzir o processo de separação.

Toby Melville / Reuters
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, inicialmente era contra o Brexit, mas agora tem a responsabilidade de liderar o processo de separação.

O que vai acontecer agora?

Muito ainda é incerto, porque o Brexit é o primeiro caso de saída de um país da UE. Mas, depois de invocado o Artigo 50, o Reino Unido tem até dois anos para negociar os termos da saída. Mudanças nesse prazo exigiriam aprovação unânime dos outros membros do bloco. O Reino Unido não participa mais das discussões internas da UE.

Há muito em jogo. O Reino Unido parece caminhar para uma "saída dura", ou seja, o país provavelmente vai perder o acesso ao mercado comum europeu, ou o mercado europeu sem fronteiras internas.

Esse tipo de separação livraria os britânicos da burocracia de Bruxelas, mas também impediria a "movimentação livre" – um dos princípios fundamentais da UE, que permite que cidadãos do bloco morem e trabalhem em outro país da UE sem a necessidade de vistos de trabalho.

Um acordo final precisa da aprovação de "maioria qualificada" dos integrantes da UE, e pode ser vetado pelo Parlamento Europeu. May espera que o processo ocorra sem sobressaltos, mas os líderes da UE podem impor condições duras para evitar que outros países também decidam abandonar a união.

No desenrolar das negociações, o Reino Unido terá de saldar suas dívidas com a UE, lutar pelos direitos de seus cidadãos, decidir o destino dos europeus que vivem e trabalham no Reino Unido e desenhar uma nova estratégia de autogoverno.

Há muito a ser feito em dois anos, mas, quando o prazo chegar, o Reino Unido estará efetivamente fora da UE.

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Inspirada pelo Brexit, a população de outros países europeus está pedindo seus próprios referendos de saída da UE.

Reações na Europa e no Reino Unido

A reação ao resultado do referendo do Brexit tem consistido de choque e decepção. Eleitores que votaram pela saída e depois se arrependeram cunharam o termo "Regrexit" (uma contração das palavras "arrependimento" e "saída") ao saber das consequências e das incertezas futuras.

Uma das oposições mais ferrenhas ao Brexit vem de dentro do próprio Reino Unido, que compreende Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales. Na Escócia, quase dois terços dos eleitores votaram pela permanência na UE.

Para a ira de May e de outros defensores da separação, os escoceses agora contemplam a realização de um novo referendo de independência. O parlamento escocês vota na terça-feira para decidir se deveria haver um plebiscito para a separação da Escócia do Reino Unido.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, lidera os esforços por um novo referendo. Seu plano é marcar a votação para antes do prazo final de saída do Reino Unido da UE. Se ela obtiver a aprovação do parlamento, terá de pedir a autorização do governo britânico. Mau, entretanto, não deve concedê-las: ela tem insistido que "agora não é a hora" e que os britânicos "deveriam trabalhar juntos, não se separar".

Também existem temores de que a saída do Reino Unido da UE possa tornar o bloco menos atraente para outros membros, e até mesmo iniciar um efeito dominó de saídas. Até mesmo o papa Francisco alertou recentemente que a união "corre o risco de morrer" sem um caminho claro para o futuro.

O deputado holandês Geert Wilders, candidato de extrema direita derrotado na eleição deste mês, tinha prometido aos eleitores a realização de um referendo similar, caso vencesse. Chamados semelhantes foram feitos na Alemanha e na França, que também realizarão eleições este ano. A candidata francesa Marine Le Pen promete renegociar os termos da adesão da França à UE caso seja eleita.

Com o Brexit se aproximando, é impossível saber o que vai acontecer no Reino Unido e na Europa. Mas, como diriam os britânicos, agora é hora de manter a calma e seguir em frente.

Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.

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