MULHERES

Bancada da Bíblia pressiona Congresso contra descriminalização do aborto

Posição do Legislativo irá servir de base para STF decidir se suspende punição para aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

29/03/2017 17:28 -03 | Atualizado 29/03/2017 17:47 -03
Agência Brasil
Ação no Supremo Tribunal Federal pede descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A Bancada da Bíblia pressiona a presidência da Câmara e do Senado para que a descriminalização do aborto não avance no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados cristãos se reuniram na tarde desta quarta-feira (29) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para que a Casa se posicione contra o pedido feito pelo PSOL junto com o Instituto Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, ao Supremo.

No início do mês, o partido e a entidade ingressaram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o STF "declare a não-recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras doze semanas".

Nesta terça-feira (28), a relatora da ADPF, ministra Rosa Weber, deu cinco dias de prazo para que a Câmara, o Senado e o presidente da República, Michel Temer, se manifestem sobre o tema.

Em seguida, serão dados mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem seus pareceres sobre o pedido.

Depois disso, a ministra deve decidir sobre o pedido de liminar (decisão provisória) para que sejam suspensas todas as prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisões judiciais que tenham relação com procedimentos de interrupção da gravidez até a 12ª semana.

A magistrada também deve decidir se aceita o pedido feito pelo PSC para ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) no caso. Se isso acontecer, a legenda, composta por deputados religiosos, como Marco Feliciano (SP), terá direito de fazer sustentação oral quando for julgado o mérito da ação.

Ofensiva

A bancada da Bíblia também irá pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a Casa manifeste posição contrária à interrupção da gravidez ao Supremo. Uma comissão especial da Câmara estuda mudanças na legislação sobre aborto no Brasil.

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas o objetivo central do colegiado é reverter a decisão do Supremo de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.

Em novembro do ano passado, em um caso específico sobre prisão preventiva de uma funcionária de uma clínica de aborto, a primeira turma da Corte entendeu que a interrupção da gravidez nos três primeiros meses da gestão não é crime. A decisão, entretanto, não muda a Constituição.

Maia deu o aval para a constituição da comissão no mesmo dia da decisão do STF. O colegiado deve funcionar até o final de maio.

A atividade legislativa vem sofrendo, sistematicamente, a interferência indevida dos outros Poderes em desrespeito aos limites constitucionais de atuação. Tal situação caracteriza, ao nosso ver e em última análise, um real atentado contra o princípio constitucional insculpido no art. 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes.Deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da comissão do aborto, no plano de trabalho do colegiado

12ª semana

O marco em 12 semanas foi escolhido em função do período em que as mulheres mais desistem da gravidez e é seguro fazer o procedimento.

O PSol e a Anis destacam que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até essa faixa temporal o risco de complicações é de apenas 0,05%.

Ressaltam também que o aborto até 12 semanas é legalizado em diversos países, como Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Moçambique, Rússia, Suíça, Uruguai, entre outros.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal. O crime para aborto em si mesma vai de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de detenção.

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