POLÍTICA

'Lei não obriga ninguém a amar ou a odiar', diz presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Senadora Regina Sousa (PT-PI) quer mais debates na Casa em resposta à escalada de intolerância no Brasil.

25/03/2017 20:02 -03 | Atualizado 25/03/2017 20:22 -03
PT Senado
Senadora Regina Sousa (PT-PI) fala na tribuna do Plenário da Casa.

Senadora pelo PT do Piauí, Regina Sousa chama atenção pela diferença no comportamento em relação a outros parlamentares. Atuante em temas de direitos humanos, a parlamentar não é figurinha carimbada nas conversas de corredores no Senado.

Nascida na cidade de União, no Piauí, em 1950, a petista é a quinta de 11 filhos do trabalhador rural Raimundo Sousa Miranda. Iniciou a vida como quebradeira de coco e dividia o tempo com os estudos.

Formou-se em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Francesa, na Universidade Federal do Piauí, onde descobriu o movimento estudantil em plena ditadura militar.

Funcionária aposentada do Banco do Brasil, foi lá que conheceu Wellington Dias (PT), atual governador do estado, amizade que fortaleceu a atuação política de Regina. De janeiro de 2003 a março de 2010, a petista foi secretária de Estado da Administração do Piauí.

Ela foi eleita em 2010 suplente de Wellington no Senado e assumiu o cargo no Legislativo no início de 2015. Neste mês, conquistou a presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Descrente da atuação dos colegas, a senadora vê no Parlamento um espaço de discussão para chamar atenção da sociedade para alguns temas. "Lei não obriga ninguém a amar ou a odiar", afirmou ao HuffPost Brasil.

Entre as prioridades da parlamentar, está o Projeto de Lei 6802/2006, que cria o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua. Em junho de 2016, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Tia Eron (PRB-BA), apresentou seu parecer, favorável à proposta. O relatório, contudo, ainda não foi votado.

Leia a entrevista:

HuffPost Brasil: O que será prioridade na Comissão de Direitos Humanos (CDH)?

Regina Sousa: O ritmo da CDH não vai mudar. A CDH é a caixa de ressonância da sociedade. A comissão é a casa dos movimentos, de dar voz a quem não tem voz: quilombolas, mulheres, negros. Não muda o ritmo, mas se incorporam novas pautas. Tem temas que estão se mostrando, como a intolerância, o ódio. No momento, reforma da Previdência vai dominar a pauta, mas lá para a metade do ano poderemos fazer reflexões novas sobre ódio e intolerância neste País porque está ficando perigoso. Alguém tem que abordar isso. E aqui é um espaço. De repente as pessoas vão estudar o que está acontecendo.

A senhora se refere à intolerância política ou em todos os níveis?

Em todos os níveis. As redes sociais fomentaram uma coisa ruim. É uma coisa boa, mas também tem um lado ruim. As pessoas que eram amigas estão virando inimigas por causa de ideias. As pessoas sempre debateram e nunca teve essa demonstração de ódio, então preocupa muito.

A ideia é organizar debates ou tratar de algum projeto específico?

Primeiro debate. Até porque o processo legislativo é lento. Lei não obriga ninguém a amar ou a odiar. A gente tem que fazer o debate. Um projeto de lei leva seis, sete anos para ser aprovado no Congresso. O importante é o pessoal debater. De repente a gente vai construindo uma sociedade de mais amor e melhor.

Tem algum tema específico?

Quero introduzir o tema da população de rua, que é uma população invisível, que o IBGE não conta. Não tem endereço. Até porque tem um projeto tramitando e quero ver se a gente empurra ele para ser aprovado. (...) O primeiro passo é ter uma estatística. É gente e tem direito. Inclusive o direito a morar na rua. Mesmo morando na rua tem que ter direito a um hospital, a uma escola (...) É um projeto de 2006 e está na Câmara. A relatora é a Tia Eron. Até pedi para ela ajudar a pautar.

Por que esses projetos levam tanto tempo para serem aprovados? Não dá voto?

É. Não é prioridade. O pessoal vota regime de urgência de cada coisa dos interesses políticos e econômicos. Eu liguei para a Eron. Ela disse que já fez o relatório. Tá faltando pautar e eu sei que a pauta não depende dela. Para pautar um projeto em uma comissão a gente precisa insistir.

A senhora quer também abordar a reforma da Previdência e trabalhista na CDH?

Isso. É o momento para se falar. A gente aprovou requerimentos para fazer um ciclo de debates, além das audiências públicas.

O fato de ter pouca mulher no Parlamento pode levar a reforma da Previdência a passar com idade igual para homens e mulheres?

Acho que não passa não. Todo mundo aqui tem falado que não tem como igualar. Nós não superamos as desigualdades. Não pode vir um decreto e decretar igualdade já que não superamos as desigualdades. A mulher continua com dupla, tripla jornada, então ela precisa ter um tratamento especial.

Ter mais homens parlamentares não influencia?

Acho que não, porque tem eleitores. Por isso que eles estão mudando de ideia. Porque as câmaras municipais - que são o eleitorado base deles, já que vereador é que dá voto para deputado - tem uma enorme quantidade contra (igualar as idades de aposentadoria).

Quais outros pontos da reforma da Previdência a senhora acha que não serão aprovados?

A parte do trabalhador rural é um absurdo. Como você quer que alguém contribua, se não tem renda? A renda que entra na casa do trabalhador rural ele compra comida. A renda que faz festa na casa do trabalhador rural é a aposentadoria porque finalmente alguém tem renda em casa. De resto, ele trabalha de sol a sol, todo dia, para comer. A mulher, o homem do campo com 50 anos, você olha e ele está parecendo com 70 anos. Porque começou a trabalhar com 7, 8, 10 anos. Para sair com 65, trabalhando de sol a sol? É impossível querer igualar os desiguais. Igualdade não é isso. Igualdade é tratar desigual como desigual.

Alguns parlamentares argumentam que um lixeiro sofre o mesmo tanto que alguns trabalhadores do campo...

Pode ter algumas categorias que sofrem, que têm insalubridade. Mas não é regra. E as pessoas que trabalham precariamente também podem ter um diferencial (...) O lixeiro entra no mercado de trabalho depois dos 18 anos, com um concurso. Eu sou da roça. Com 7 anos já plantava. Meu pai ia na frente abrindo as covas, eu ia colocando as sementes e fechando as covas. Alguns têm a felicidade, como eu, que a família se preocupou com o estudo. Ia para a roça de manhã e de tarde ia para a escola. Outros não. Trabalhavam o dia inteiro.

A Câmara está discutindo uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar punições a menores infratores. A redução da maioridade penal está parada no Senado. Esse tema deve voltar à tona aqui?

Com certeza vem pra cá e aqui tem modificações. Esta Casa, apesar de tudo, tem mais sensibilidade (que a Câmara). Até porque a gente tem mais espaço para falar.

Como a senhora vê a questão da maioridade penal?

Não é a idade que determina a delinquência, então não resolve. Algumas pessoas agredidas querem até que (os menores infratores) morram. Mas não é essa questão. A questão são políticas públicas, é o governo assumir a responsabilidade. Garantir escola para esses meninos desde cedo e manter na escola.

A senhora também não é favorável à revisão do ECA?

Não porque já está provado que não resolve. Em muitos países que experimentaram, voltaram atrás. No Brasil, se você diz que a maioridade é 16 anos, o aliciador vai aliciar o de 14 anos.

O relator do projeto de lei que criminaliza a homofobia está com o parecer pronto para ser apresentado na comissão de Direitos Humanos da Câmara. Há chance desse projeto ser aprovado?

É difícil, mas vale o debate. A gente tem de debater as coisas não é pensando que vai aprovar, mas para a sociedade tomar conhecimento e assim vai melhorando o ambiente. O ambiente parlamentar não muda muito não.

A senhora tem uma história diferente da maioria dos parlamentares aqui. Há preconceito por ser mulher ou por não estar em cargos públicos há muito tempo?

O que eu posso fazer juridicamente eu faço. Não levo desaforo, mas da parte dos senadores não sinto. O que eu lamento é que a população não presta atenção. Isso aqui virou uma semana de dois dias. Isso é um absurdo. A população precisa se voltar mais para cá porque não tem cabimento o salário que se ganha aqui.

Ao mesmo tempo o Congresso tem restringido o acesso às pessoas...

É. Diz que é a casa do povo. Como que é fechado o acesso? Tem hora que a gente está falando ali (no Plenário) e não tem uma pessoa. Tem quem tá falando e tem o outro na Mesa. E senadores ali só por formalidade. Precisa levar mais a sério isto aqui. Agora, a prática da política brasileira são as articulações por fora. Por isso deu no que deu. Não estão aqui para legislar, estar presente, mostrar serviço.

Qual a posição da senhora sobre o caixa 2?

Precisa discutir. Agora, descriminalizar caixa 2 não tem nada a ver. É crime (...) Mas tem gente defendendo esse negócio né.

Alguns petistas também têm apoiado essa anistia. Se o partido tiver essa posição de votar a favor, a senhora não acompanharia?

Na minha bancada não conheço ninguém que tenha essa posição. Não tem cabimento. É oficializar a propina, as sacolas de dinheiro circulando. Isso não é crime? Pelo amor de Deus. Se dá por debaixo da mesa é porque não declarou. É sonegação. O dinheiro já é ilegal.

A senhora vai disputar algum cargo em 2018?

Vamos ver. Depende de uma articulação política do governador. Não tem nada definitivo.

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