MULHERES

Lei que proíbe algemar grávidas no parto é aprovada e segue para sanção

“Nem nós, mulheres parlamentares, saíamos que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade”, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin.

22/03/2017 20:57 -03 | Atualizado 22/03/2017 21:15 -03
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Grávidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.

O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.

Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas.Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

O projeto, da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), é semelhante a outra iniciativa já aprovada no Senado, e que está sendo analisada pela Câmara.

O PLS 75/2012, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), garante tratamento humanitário às presas em trabalho de parto e proíbe o uso de algemas nessas situações. O argumento é de que o uso de algemas traz riscos, inclusive de antecipação do parto.

O Senado aprovou ainda nesta quarta, outras três propostas, todas em votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos, após acordo de líderes.

Uma delas inclui o nome da estilista Zuzu Angel no Livro dos Heróis da Pátria, outra institui o mês de agosto como o "Mês do Aleitamento Materno" e a terceira define que hospitais de atenção à saúde de gestantes serão obrigados a acompanhar o processo de amamentação, prestando orientações à mãe.

Líder do PT, a senadora Gleisi Hoffman destacou o reconhecimento de Zuzu Angel. "É o desespero de uma mãe, mas também de uma mulher, de uma cidadã brasileira que enfrentou, praticamente sozinha, as atrocidades da ditadura", afirmou em plenário.

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