POLÍTICA

Reforma eleitoral quer impedir o candidato rico de pagar pela própria campanha

Relator da reforma propõe a criação de um fundo, abastecido com dinheiro público, para bancar pelo menos 60% dos gastos.

17/03/2017 01:23 -03 | Atualizado 17/03/2017 09:52 -03
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Embora esteja sendo visto pelos políticos enrolados na Operação Lava Jato como uma maneira de se anistiar, o texto da reforma eleitoral não será a salvação daqueles que estão na mira da lista do Janot. Pelo menos, essa é a promessa do relator do pacote de mudanças, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Além de garantir que não vai tratar da anistia ao caixa dois na reforma, como desejam alguns colegas; o deputado afirmou ao HuffPost Brasil que a adoção da lista fechada, na qual o eleitor vota no partido em vez do candidato, não tem o objetivo de proteger políticos investigados em algum esquema de corrupção.

O sistema de lista fechada, entretanto, é conveniente aos citados na Lava Jato por fazer com que os parlamentares investigados não tenham sua imagem exibida na urna. O eleitor vota na legenda e ela escolhe quem serão os primeiros da lista.

"Se o partido colocou no meio da lista alguém que está enrolado na Lava Jato, o partido responde", justifica Vicente Cândido.

Atualmente, é usado o sistema proporcional para deputados e vereadores. O total de votos dados aos partidos indica quantas vagas a legenda terá. Dessa forma, alguns candidatos atuam como "puxadores de votos" para outros.

Outra preocupação do deputado é como serão pagas as campanhas eleitorais - uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações empresariais.

A proposta do petista é a criação de um fundo, abastecido com dinheiro público, para bancar pelo menos 60% dos gastos. Os outros 40% funcionariam da seguinte forma: a cada R$ 1 doado por pessoa física, o Tesouro Nacional contribui com outro R$ 1.

Ele propõe ainda estipular um limite de cinco salários mínimos por doador e acabar com o autofinanciamento. Com isso, o modelo de financiamento de campanhas como a de João Doria (PSDB) à prefeitura de São Paulo ficariam extintas. O tucano, por exemplo, arrecadou R$ 12,45 milhões, mas tirou R$ 4,4 milhões do seu próprio bolso.

Aqui está o que pensa o relator sobre os principais pontos das mudanças eleitorais

Caixa 2

"Qual a diferença de o prefeito chegar para um acionistas e falar 'vem cá no meu gabinete, eu tenho uma campanha e quero que você doe'? Não é muito mais forte esse lobby? Não é muito mais constrangedor do que um lobista que foi lá e conseguiu um recurso? Nós estamos preocupados com essa interpretação do Supremo. Se é isso, o Brasil todo está condenado (...) O Legislativo é o palco adequado para dirimir essas dúvidas. Nós somos um árbitro muito qualificado."

Lista fechada

"Seria lista fechada pura para 2018 e 2022. Ela não é a solução mais adequada. O mundo vem fazendo críticas sobre ela porque você engessa, não ouve o eleitor. Mas como transição, até que a gente discuta os distritos, a gente aplica nas duas próximas eleições. Se a gente conseguir agilizar, o sistema alemão [que combina a lista fechada e o distrital] pode ser implantado já em 2022."

Lista fechada e Lava Jato

"Se o partido colocou no meio da lista alguém que está enrolado na Lava Jato o partido responde. É soberano nessas coisas."

Financiamento

"Fundo público com incentivo para o candidato pedir dinheiro para as pessoas físicas. O fundo banca de cara 60% do custo da campanha. E o restante você dá um incentivo. A cada R$ 1 que conseguir, o fundo coloca mais R$ 1. (...) Pode ser até 80% (de dinheiro público) por causa da contrapartida."

Doação cruzada e autofinanciamento

"Terá dois meses de prévias para organizar a lista, decidir quem vai ser candidato majoritário. Dois meses de campanha em primeiro turno e mais um mês de campanha em segundo turno. Nesses cinco meses, o meu relatório vai sugerir que cada cidadão possa contribuir com um salário mínimo. São cinco salários mínimos para não ter esse problema de quando você pega um acionista de empresa com R$ 20 milhões de rendimento, se ele pode doar 10% são R$ 2 milhões. Ou o autofinanciamento, que também estou proibindo. Se tem dinheiro público, tem que ter isonomia."

Mudanças futuras

"Vou apresentar no final do mês cinco ou seis projetos de lei ordinária de vários assuntos e mais um substitutivo de uma PEC que tenha relação com o tema para acertar aquilo que é constitucional. Ficará para depois de 2018 pouca coisa. Por exemplo, reeleição, duração de mandato. Isso não é prioridade agora. Mas se tiver acordo, a gente vota. Aqui é difícil acordo."

Resistências

"Até o final do ano tinha muita rejeição à mudança. Sabia que esse sistema mudar, mas falava de lista fechada e se dizia 'não, de jeito nenhum'. Em todos lugares que entrei, com bancadas e líderes, eu consegui convencer a mudar de posição."

Mulheres

"Se vai fazer uma lista, isso responde à questão de gênero. Onde se implantou lista, por exemplo, na Argentina, tem 40% de mulheres no Parlamento (...) Se eu conseguir um acordo, eu avanço. A cada três candidatos, uma é mulher. A solução natural. Imagina você, o partido A tem uma chapa só de homem. O outro partido tem mulher, negro, índio, empresário. Quem vai ter mais simpatia e voto? Porque se passa a discutir projeto e programa."

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