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O que é verdade nos vídeos do governo e dos movimentos sociais sobre a reforma da Previdência

Checamos dados de idade mínima, igualdade de gênero, justiça social e fim do benefício integral.

15/03/2017 22:33 BRT | Atualizado 16/03/2017 11:56 BRT
Montagem / Youtube / Facebook
Vídeos contra e a favor da reforma da Previdência

Principal assunto em discussão no Congresso e uma das prioridades do governo de Michel Temer, a reforma da Previdência tem deixado muita gente em dúvida.

Confrontamos dois vídeos, um contra a reforma, feito pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e outro a favor, publicado pelo Portal Brasil, para esclarecer o que é verdade ou não.

Reforma para ricos

Na gravação do MTST, o ator Wagner Moura afirma que "a reforma interessa apenas aos donos do dinheiro no País e ataca duramente os trabalhadores". "Eles querem acabar com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros e brasileiras", diz Moura.

A proposta do Palácio do Planalto não retira direitos de quem já está aposentado. Ela mexe, contudo, com a expectativa de direitos.

Hoje, o INSS exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens para obter o benefício. Ou com idade mínima de 65 anos para eles e de 60 anos para elas, com 15 anos de contribuição mínima. O governo Temer quer exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para todos.

Para receber o benefício integral, serão necessários 49 anos de contribuição, de acordo com a proposta do Planalto. Atualmente é usado o fator previdenciário para este cálculo, com objetivo de evitar aposentadorias precoces.

Por exemplo, pelas regras em vigor, o fator previdenciário de um homem de 55 anos, com 35 anos de contribuição, é de 0,7. Se a média salarial é de R$ 3.000, a aposentadoria vai ser R$ 2.100. Se ele aguardar até os 65 anos, com 45 de contribuição, o fator sobe para 1,379 e a aposentadoria para R$ 4.137.

Implantado em julho de 2015, o fator 85/95 permite aposentadoria sem desconto na média salarial a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, chegar a 85 pontos (mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com no mínimo 35 contribuindo).

Idade mínima

"Eles querem aprovar a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos. Isso num país onde muitos morrem antes disso. A expectativa de vida em várias regiões do Norte e do Nordeste está abaixo dos 65 anos. Nas periferias das grandes cidades também", diz Wagner Moura.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em dezembro, a expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 aumentou e passou a ser de 75,5 anos, sendo 71,9 dos homens e 79,1 das mulheres.

Entre os estados, o com menor expectativa de vida para ambos os sexos foi o Maranhão, com 70,3 anos. Tanto lá quanto no Piauí, a expectativa de vida masculina fica na casa dos 66 anos.

Já 19 cidades têm expectativa de aproximadamente 65 anos, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, elaborado em 2010 e divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A pesquisa é elaborada a cada dez anos.

Desses municípios, cinco estão na Paraíba, três em Alagoas, sete em Pernambuco e quatro no Maranhão.

O governo argumenta que a expectativa de vida não é um indicador válido para aposentadorias porque considera dados como mortalidade infantil e que o cálculo deve se basear no que chamam de "taxa de sobrevida", que diria quantos anos os brasileiros vivem após determinada idade.

No vídeo, o Planalto sustenta que, no Norte, as pessoas vivem 16,82 anos a mais do que 65 anos e que, no Sul, este indicador é de 18,97 anos.

De acordo com dados do IBGE, uma pessoa com 65 anos em 2015 tinha expectativa de viver mais 18,4 anos, com variação de 16,7 para homens e de 19,8 para mulheres. Em 1940, um indivíduo ao atingir essa idade, esperaria viver em média mais 10,6 anos.

Segundo o IBGE, isso significa que atualmente, 62,3% das pessoas nessa idade viveriam até os 80 anos. Em 1940, o percentual era de 25,9%. Naquela época, a população de 65 anos ou mais representava 2,4% da total. Em 2015, este percentual representou 7,9% dos brasileiros.

Justiça social

A peça divulgada pelo Portal Brasil afirma que a idade mínima ajuda a "garantir justiça social". "Pessoas mais ricas e com maior escolaridade se aposentam mais cedo que os mais pobres", diz o vídeo.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em dezembro, brasileiros com mais escolaridade e com salários maiores normalmente se aposentam com 54 anos, em média, por tempo de contribuição.

Por outro lado, os mais pobres tendem a se aposentar por idade, em média, aos 63 anos.

O levantamento usa dados de 2014 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

Aposentadoria de Temer

O vídeo dos movimentos sociais afirma que Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando mais de R$ 30 mil e que "a maior parte dos deputados e senadores também se aposentam cedo e cheio de privilégios".

O peemedebista requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha 55 anos de idade.

De acordo com o Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo, em fevereiro, Temer teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99, descontados R$ 14.442,75, com salário líquido de R$ 22.109,44.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) exige, para aposentadoria integral, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção de gênero. O cálculo é de 1/35 do valor por ano de mandato.

Se a contribuição for de apenas um ano, a aposentadoria será de 1/35 do subsídio parlamentar, ou seja, R$ 964,65, valor inferior ao teto da aposentadoria do INSS, que foi de R$ 5.189,82 em 2016.

A adesão ao PSSC é opcional e o parlamentar não pode acumular aposentadorias. Ele paga R$ 3.713,93 por mês, o que corresponde a 11% dos vencimentos, neste plano. Hoje, a contribuição do trabalhador para o INSS varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.

A proposta enviada pelo Planalto não altera as regras para parlamentares.

Mulheres

No vídeo, o MTST argumenta que igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres é uma injustiça porque elas fazem a dupla jornada devido às tarefas domésticas e ao cuidado com os filhos. "O Brasil ainda é um país machista", diz Wagner Moura.

O governo argumenta que há uma tendência internacional de igualar o parâmetro para os dois gêneros. "Aqui as mulheres têm uma taxa de sobrevida maior que a dos homens", diz o vídeo.

A equiparação é adotada em país desenvolvidos (Coreia, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Japão, México, Holanda, Nova Zelândia, Portugal, Espanha, Suécia, Alemanha, EUA e Noruega).

Por outro lado, países como Bolívia, El Salvador, Panamá, Venezuela, Colômbia, Chile, Argentina e Honduras têm sistemas com uma diferença de cinco anos para homens e mulheres, de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF).

No Brasil, as mulheres trabalham 7,5 horas a mais, por semana, que os homens, segundo levantamento do Ipea divulgado em março. De acordo com a pesquisa, 9 entre 10 trabalhadoras cumprem a segunda jornada em casa, ante metade dos homens.

Há também diferenças de remuneração entre os gêneros. De acordo com o IBGE, entre 14 e 23 anos, homens ganham 1% a mais que as mulheres. Para quem tem mais de 54 anos, o percentual sobe para 36%.

Aposentadoria integral

Na peça, Wagner Moura diz que a exigência de 49 anos de contribuição para obter o benefício integral, "na prática, significa o fim do direito à aposentadoria para a maioria da população brasileira e uma redução drástica da aposentadoria dos que sobrarem".

De acordo com o Planalto, se a reforma por aprovada, a maioria dos brasileiros irá se aposentar com 65 anos de idade, contribuindo por 25 anos. "Hoje, 63% dos aposentados recebem salário-mínimo e nada muda para eles", diz o vídeo.

Pelas regras novas, o benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição e será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.

Por exemplo, um brasileiro com 65 anos e 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79). Para se aposentar ganhando 100% dos rendimentos aos 65 anos, seria necessário começar a trabalhar com carteira assinada aos 16 anos e não deixar de contribuir.

Em 3 anos, 4,2% de todas as aposentadorias por tempo de serviço foram de brasileiros que contribuíram por mais de 40 anos, segundo levantamento do G1, a partir de dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.

De 2013 a 2015, foram concedidas no país 2,307 milhões de novas aposentadorias no Brasil. Desse total, 41% foram por tempo de contribuição, 38,7% foram por idade e 20,3% por invalidez.

O tempo de contribuição padrão hoje é entre 30 e 35 anos, com 64% do total dos benefícios concedidos por tempo de serviço.

Segundo boletim estatístico da Previdência de dezembro, 66,25% dos beneficiários recebem um salário mínimo por mês. O valor médio das aposentadorias por idade é de R$ 889,86 e R$ 1.824,94 por tempos de contribuição.

Os vídeos

O vídeo do MTST com o ator Wagner Moura e as críticas às mudanças nas regras de aposentadoria foi publicado em 11 de março.

Em resposta, o Portal Brasil, do governo federal, divulgou uma peça, na noite desta terça-feira (14), em que contesta os argumentos contra a reforma.

Nesta quarta-feira (15), a 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal o assunto. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

"Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos", escreveu juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

A Advocacia-Geral da União informou que iria recorrer da decisão.

A reforma foi alvo de protestos em diversas cidades nesta quarta e deve ser votada na comissão especial até abril.

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