MULHERES

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em perícias, aprova Câmara

Projeto de lei que dá prioridade à mulher vítima de agressão na realização de exames periciais será analisado no Senado.

14/03/2017 19:59 -03 | Atualizado 14/03/2017 20:43 -03
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Protesto no Dia Internacional da Mulher em São Paulo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a prioridade à mulher vítima de agressão na realização de exames periciais.

O relatório do Projeto de Lei 5346/16, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), foi aprovado em votação simbólica e será enviado para o Senado.

A urgência na tramitação do projeto foi fruto de um acordo na reunião de líderes na semana passada, em razão do Dia Internacional da Mulher. O texto acrescenta a mudança na Lei Maria da Penha (11.340), em vigor desde 2006.

A prova pericial é um momento muito importante após o crime, pois é ela quem vai comprovar a agressão, bem como dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão. A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.Laudívio Carvalho (SD-MG), na justificativa do PL

[Integrante da bancada evangélica, Laudívio foi relator do projeto de lei que revoga o estatuto do Desarmamento, aprovado na comissão especial sobre o tema em outubro.

O novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País, estende o porte para deputados e senadores e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

Deputadas elogiaram o PL, em plenário. "A Lei Maria da Penha interpreta que há uma relação de desigualdade de direitos histórica entre homens e mulheres, e, portanto, o Estado há que trabalhar na perspectiva de compensar ou de dar equidade de gênero", afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Dia Internacional da Mulher 2017