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Empresas podem proibir véu islâmico, determina Corte da UE

Segundo o tribunal, a política não se trata de discriminação contra uma pessoa ou uma religião

14/03/2017 09:05 -03 | Atualizado 14/03/2017 09:19 -03
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A Corte de Justiça da União Europeia apoiou uma empresa que demitiu uma mulher muçulmana após ela se negar a retirar seu véu islâmico.

Segundo o tribunal, em decisão pronunciada nesta terça-feira (14), a política da empresa recai sobre todos os funcionários e não se trata de discriminação contra uma pessoa ou uma religião.

"A proibição de vestir o véu islâmico deriva de uma norma interna de uma empresa privada, a qual impede que seja usado de maneira visível qualquer item que demonstre posições políticas, filosóficas ou religiosa no ambiente de trabalho, e não constitui uma discriminação direta contra religiões ou crenças pessoais", disse a Corte.

O caso se refere ao de uma mulher que foi demitida porque se recusara a retirar seu véu no expediente de trabalho. Samira Achbita tinha sido contratada em 2003 como recepcionista da empresa G4S na Bélgica.

À época da contratação, uma regra interna não escrita proibia que funcionários vestissem ou usassem artigos que demonstrassem suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas. Em abril de 2006, Achbita informou seu superior da intenção de vestir o véu durante o expediente de trabalho.

A direção comunicou a funcionária da impossibilidade do ato, alegando que poderia comprometer a imparcialidade com que atendia seus clientes. Após se recusar a respeitar a norma, a funcionaria foi demitida e processou a empresa na Bélgica. O caso foi parar na Corte Europeia.

O uso de véu islâmico já causou polêmicas e processos judiciais em outros países da Europa também, como na França, que proíbe o uso de véu islâmico que cubra todo o corpo, como a burca e o niqab, em espaços públicos.

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