POLÍTICA

Delações da maior empreiteira do País geram 83 pedidos de inquérito

Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a retirada do sigilo dos depoimentos para promover transparência e garantir o interesse público.

14/03/2017 17:47 -03 | Atualizado 14/03/2017 18:47 -03
Ueslei Marcelino / Reuters

Os 77 depoimentos dos delatores da Odebrecht geraram 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal. Eles se referem aos políticos com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros. Os pedidos foram entregues nesta terça-feira (14) pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Entre os investigados, a expectativa, pelo que já foi divulgado do vazamento das delações, é que estejam os nomes dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, assim como o do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele pediu ainda que 211 ações que citam políticos que não têm foro privilegiado fossem encaminhadas para outras instâncias da Justiça. Neste caso, os processos podem parar nas mãos do juiz Sérgio Moro, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, ou nas mãos do juiz Marcelo Bretas, do Rio deJaneiro.

Entre os possíveis nomes de políticos sem foro estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o marqueteiro João Santana, além do ex-ministro Guido Mantega.

No encaminhamento, Janot pede sete arquivamentos e 19 outras providências.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público".

Os pedidos estão nas mãos de Fachin e não há prazo para decidir se os pedidos serão aceitos ou não.

Em março de 2015, Janot entregou uma outra lista ao STF com 27 pedidos de inquéritos envolvendo 54 investigados. Do total, 47 com a prerrogativa do foro privilegiado. Em dois anos, apenas quatro se tornaram réus: o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

O que a lista do Janot e a anistia ao caixa dois tem a ver

O principal pilar das delações da Odebrecht está relacionado ao financiamento de campanha. Um dos delatores da empreiteira, o ex-executivo Fernando Migliaccio disse à Justiça Eleitoral que em um só dia a empresa distribuiu mais de R$ 35 milhões de dinheiro de propina e caixa dois para campanhas eleitorais.

Políticos de partidos como PT, PMDB a PSDB são apontados como beneficiados desse esquema operacionalizado pela empreiteira. Em março do ano passado, foi divulgado que havia um departamento específico para distribuição de propina.

Além de doação de caixa dois, parte da propina também foi endereçada à campanhas eleitorais por meio de doação legal, segundo o delator Claudio Melo Filho.

Um documento apreendido pela Polícia Federal, também em março do ano passado, apontam repasses para mais de 200 políticos de 24 partidos. Na lista, há nomes de políticos como o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e o líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Além da condenação pelo crime de caixa dois, os políticos temem que o Supremo considere criminosas as doações legais. Isto porque no início do mês, a Corte tornou réu o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), por suspeita de receber propina como doação legal.

Neste contexto, políticos trabalham para se blindar das acusações. Uma das sugestões é anistiar o caixa dois feito até então, sob o argumento de que não é crime, e diferenciar a doação não declarada pela origem e destino do dinheiro.

Entenda a Operação Lava Jato