MULHERES

Temer enaltece fundo de violência contra a mulher, mas não há acordo para votar projeto de lei

“A preocupação com a posição da mulher há de ser constante", afirmou o presidente no Dia Internacional das mulheres.

08/03/2017 15:52 -03 | Atualizado 08/03/2017 18:31 -03

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (8), dia internacional da Mulher, o presidente Michel Temer, afirmou que sempre teve uma "presença razoavelmente forte em relação ao direito da mulher" e cumprimetou as mulheres pela contribuição com o País e "com a família brasileira".

Em vídeo publicado no Facebook, o peemedebista lembrou que foi responsável pela criação da primeira Delegacia da Mulher, em 1985, quando foi secretário de Segurança de São Paulo.

A preocupação com a posição da mulher há de ser constante. Ainda recentemente, nós estamos providenciando um fundo de combate de violência contra a mulher.Michel Temer

Pronto para ser votado desde abril de 2014 na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7371/13, que cria o fundo, foi retirado da pauta do plenário da Casa após um entrave com a bancada religiosa. A intenção inicial do presidente era sancionar a lei até hoje.

Na reunião de líderes pela manhã, ficou decidido que o texto não entraria na pauta porque não havia consenso sobre a proposta.

"Houve divergência quanto ao texto. Não há definição sobre a emenda do Diego Garcia e essa polêmica faz com que não haja consenso e a ideia é votarmos hoje temas que tenha consenso", afirmou ao HuffPost Brasil o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

O deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou uma emenda ao texto em que estabelece que nenhum dos recursos "poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas, direta ou indiretamente ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Decreto Lei 2.848/1940".

O artigo citado do Código Penal estabelece que não é passível de punição o aborto no caso de risco de vida da gestante e quando a gravidez é resultado de estupro.

A bancada feminina luta pela aprovação do texto original e sustenta que o fundo não tem qualquer relação com aborto.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), afirmou que está "analisando as emendas apresentadas por vários deputados, para fecharmos nosso relatório". O deputado, contudo, sinaliza que o fundo não será usado para interrupção da gravidez e que haverá uma limitação aos doadores.

Proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, o fundo prevê recursos para ações como assistência a vítimas da Lei Maria da Penha, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas e reforma de instalações dos abrigos

O dinheiro também seria destinado para a compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão no sistema de atendimento à mulheres vítimas de violência e para a participação de representantes oficiais em eventos relacionados ao tema.

Em 2016, a Secretaria de Políticas para Mulheres gastou R$ 77 milhões, de acordo com o portal da Transparência.

De acordo com deputadas, o PL chegou a ser assunto de uma reunião no Palácio do Planalto na primeira quinzena de fevereiro. No encontro, teria sido discutido um substitutivo que muda o nome do fundo para incluir também ações de direitos e autonomia das mulheres, além do combate à violência.

Algumas deputadas temem que a alteração prejudique o orçamento da área. "Não queremos votar algo em plenário que sejamos surpreendidas. Ou o governo esclarece o movimento e assume a posição de apoiar o texto original ou não haverá consenso para votar", afirmou ao HuffPost Brasil a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Pauta feminina

Na reunião de líderes também não houve consenso para votar outras oito propostas:

  1. PL 5248/16: determina a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. Ele identifica malformações;

  2. PL 5304/16: permite o saque do saldo do FGTS quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica;

  3. PL 5654/16: assegura tratamento humanitário no parto;

  4. PL 3012/15: prorroga prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade;

  5. PL 5346/16: dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais;

  6. PL 3837/15: torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico;

  7. PL 5000/16: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo);

  8. PL 3829/97: proíbe a demissão sem justa causa do companheiro de mulher grávida.

Ficou acertado que seriam votados o PL 622/15, que proíbe uso de recursos públicos para músicas que incitam violência, o PL 4176/15, que proíbe uso de algemas durante o parto), o PL 4411/16, que acrescenta o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria e o PL 3452/15, que estabelece agosto como o mês da amamentação.

Previdência

O vídeo de Temer foi alvo de críticas, principalmente devido à reforma da Previdência. A proposta enviada pelo Palácio do Planalto prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência.

Hoje não há limite de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

Nas negociações com parlamentares, o presidente tem se mostrado resistente a ceder quanto à idade mínima.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que reduzir a idade da aposentadoria para as mulheres pode tornar a reforma inócua ou fazer com que os homens tenham que trabalhar por mais tempo.

"Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo", afirmou após reunião com a bancada do PRB na Câmara. Segundo ele, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar.

Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, já afirmou que não há fundamentação técnica para um escalonamento para mulheres ou mulheres com filhos.

"Da perspectiva técnica e lembrando da soberania do Congresso, se existe problema de fecundidade melhor resolver tentando políticas de fecundidade. Eu não vejo muita razão de se dar uma compensação para quando a pessoa chegar aos 60 anos", afirmou a jornalistas em fevereiro.

Questionado se a proposta é machista, o secretário respondeu "Se nós somos, então o mundo inteiro é".

As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

Dia Internacional da Mulher 2017