POLÍTICA

PSOL denuncia propaganda do PMDB sobre reforma da Previdência

Partido de Michel Temer diz que programas sociais vão acabar se PEC não for aprovada.

04/03/2017 11:21 BRT | Atualizado 04/03/2017 11:29 BRT
Cris Faga/CON via Getty Images
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O PSOL entrou com uma ação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) contra a propaganda feita pelo PMDB, partido do presidente Michel Temer, a favor da reforma da Previdência.

De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o conteúdo é mentira. "Tem partido inventando histórias de que o mundo vai acabar se o desmonte da Previdência não for aprovado. É mentira! Vamos repor a verdade", afirmou.

A peça divulgada pelo PMDB no Facebook ameaça extinguir programas sociais como o Bolsa Família e o Fies, se a reforma não for aprovada.

"Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais", descreve o texto, caso a reforma não seja adotada.

Enviada pelo Planalto em dezembro, a proposta está em discussão na comissão especial da Câmara, onde deve ser votada em abril. Em seguida, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 dos 513 votos possíveis, em dois turnos, para ser enviada para o Senado.

Em audiência pública em 15 de fevereiro na comissão especial que discute o tema, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma era necessária "para evitar um estrangulamento dos gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura e gastos sociais, por exemplo".

De acordo com o Ministério da Fazenda, sem mudanças, os gastos públicos com esse setor, que hoje correspondem a 54% de todas as despesas primárias do governo federal, vão chegar a 80% em 2026. A previsão é que, com a reforma, os gastos cheguem a 66%.

Estão incluídas no cálculo as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores privados (INSS) e dos servidores públicos federais (RPPS), além dos Benefícios de Prestação Continuada e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

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