MULHERES

Vice-presidente da Câmara reduz pena por estupro em proposta

Projeto de lei original foi uma resposta crime contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro em maio do ano passado.

03/03/2017 14:22 -03 | Atualizado 03/03/2017 14:28 -03
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Protesto em São Paulo contra estupro coletivo de jovem no Rio de Janeiro, em 2016

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) alterou o Projeto de Lei 5452/2016 a fim de reduzi a pena por estupro no caso de menores de 14 anos.

A proposta original, da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), aprovada pelo Senado em maio do ano passado, aumentava a pena para casos de estupro coletivo.

Atualmente, o Código Penal, em seu artigo 213, estabelece pena de prisão de 6 a 10 anos para o crime de estupro de homens e mulheres. O texto aprovado pelo Senado, aumenta a pena de um a dois terços se o crime é cometido por duas ou mais pessoas.

O projeto aprovado também estabelece de dois a cinco anos de prisão a quem "oferecer, trocar, oferecer, transmitir, divulgar, distribuir, disponibilizar e publicar, por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, por vídeo ou outro registra que contenha cena de estupro".

A proposta foi uma resposta ao caso do estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens da adolescente nua e desacordada rodeada de homens.

Já o substitutivo do deputado Fábio, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, estabelece que a pena para estupro pode ser diminuída de um sexto a dois terços "se o crime se reveste de menor dano à vítima".

Pela proposta do deputado, a pena para divulgação de imagens de estupro seria de três meses a um ano de prisão. E de dois a cinco anos se for cometido por "agente que manteve qualquer relação íntima de afeto com a vítima, ou com o fim de vingança ou humilhação".

O substitutivo, por sua vez, aumenta a pena até um terço se o crime é cometido durante a noite, em lugar ermo, ou com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima.

Também há elevação da punição até a metade se o crime é cometido em qualquer situação pública, incluindo veículos de transporte de passageiros ou estações públicas que os atendam.

A punição pode ser dobrada se houver gravação, em vídeo ou foto, em postagens ou reprodução, para fins de divulgação, por qualquer modalidade de mídia.

No caso de crimes contra menores de 14 anos, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços se, o agente for primário, "o ato libidinoso não for praticado com violência física ou psicológica, nem consistir em introdução de membro, órgão ou objeto nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima" e "o ato não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em sua humilhação".

Atualmente, a pena de estupro de vulnerável é reclusão, de oito a quinze anos e tipifica o crime como "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso".

Na prática, a proposta do vice-presidente da Câmara tenta retomar legislação sobre estupro semelhante à vigente até a Lei 12.015/2009.

Até então, só era estupro de vulnerável casos com penetração. Outros atos eram considerados atentado violento ao pudor, cuja pena mínima era menor, de seis a dez anos.

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