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Idade mínima na reforma da Previdência deve ser mantida

Emendas querem beneficiar deficientes, idosos, professores e agricultores

03/03/2017 18:21 -03 | Atualizado 06/03/2017 07:29 -03
AFP via Getty Images
Aposentados se reúnem em Centro de Referência da Cidadania do Idoso em São Paulo.

Principal preocupação do governo de Michel Temer no momento, a reforma da Previdência deve terminar diferente do texto enviado pelo Palácio do Planalto.

Deputados já apresentaram pelo menos oito emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A idade mínima de 65 anos para garantir o benefício, contudo, deve ser mantida.

"Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. Portanto, é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental", afirmou relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a jornalistas nesta sexta-feira (3).

O presidente da comissão especial da PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também reforçou o argumento.

O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.Deputado Carlos Marun (PMDB-MS)

Uma das alterações já admitidas por Maia é adotar uma regra de transição escalonada. Pela proposta do Ministério da Fazenda, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda.

Por exemplo, se faltar um ano para se aposentar, pelas regras atuais, o contribuinte terá que pagar mais seis meses de contribuição.

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já reforçou aos parlamentares a defesa de manter ao máximo o texto original, de olho no resultado fiscal.

Emenda apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), com apoio de outros 19 parlamentares, reduz a idade mínima para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

A emenda também prevê 25 anos de contribuição obrigatória apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda. O texto sugere também uma transição mais suave.

Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo Paulinho, teria mais de 250 assinaturas.

Outras duas emendas apresentadas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.

Uma delas, assinada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), junto com outros quatro parlamentares, defende que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continue atrelado ao salário mínimo.

"O BPC é um direito já garantido por lei há décadas e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência", afirma a tucana.

Já uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) estabelece idade mínima de 55 anos para homens, com 30 anos de contribuição e 50 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição.

Em outra emenda, o petista sugere retirar da reforma artigo que afeta os trabalhadores rurais. "Em relação ao pagamento individual por membro da família, como prevê a emenda, é fator excludente, pois as famílias de segurados especiais além de exercer a atividade em conjunto enfrentam a insegurança financeira pelo risco da plantação e da colheita, pois todo o ano estão sujeitos às intempéries climáticas que podem impossibilitar o cumprimento da obrigação previdenciária", argumenta no texto.

A expectativa é que o relatório de Arthur Maia seja votado na primeira quinzena de abril na comissão especial. Em seguida, o texto será votado em dois turnos no plenário, onde precisa de 308 votos para seguir para o Senado.

O prazo para apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve terminar até o início da segunda semana de março.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a logo a proposta do governo.

Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para definir o texto final. "Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas", afirmou Marun.

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