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Trump anula norma que permitia uso de banheiros de acordo com identidade de gênero

Iniciativa permitia que estudantes trans usassem banheiros de acordo com sua identidade de gênero

23/02/2017 08:42 -03 | Atualizado 23/02/2017 09:10 -03
Lucy Nicholson / Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou na noite da última quarta-feira (22) o direito de estudantes transgêneros utilizarem banheiros de escolas públicas que correspondessem à sua identidade de gênero.

A norma federal foi criada por Barack Obama em maio de 2016 e foi aplaudida pela comunidade LGBT.

Em comunicado, o procurador-geral, Jeff Sessions, afirmou que o governo decidiu suspender a medida porque ela carecia de uma "análise legal suficiente" e alegou que os estados e as escolas públicas têm autonomia e autoridade de tomarem as próprias decisões sem a interferência do governo federal. O departamento de Justiça e Educação acrescentou que vai continuar estudando a legalidade do assunto.

Assim que a decisão foi anunciada, houve protesto em frente à Casa Branca, em Washington. Cerca de 200 americanos manifestaram sua insatisfação com cartazes que ordenavam a volta da norma. "Sem ódio, sem medo, estudantes trans, vocês são bem-vindos". Outros protestantes carregavam a bandeira LGBT.

Juristas que defendem a causa LGBT ouvidos pela Reuters criticaram a proibição. Para eles, os direitos civis de todos os americanos são prioridade do governo federal, não dos estados.

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que a administração "sofreu pressão para agir agora" por causa de um caso pendente na Suprema Corte americana de um garoto transgênero contra uma escola na Virgínia.

Apesar de Trump anular a norma, a Corte deve dar a palavra final sobre o a lei federal em questão, conhecida como Título IX. A Suprema Corte pode passar a questão do caso de Virgínia e permitir que outros tribunais repliquem a decisão aos demais casos ou ela pode destrinchar a lei sobre estudantes transgêneros e dar um outra decisão de acordo com a interpretação da lei.

A lei Título IX proíbe discriminação por gênero na educação americana.

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