MULHERES

Secretaria da Mulher é disputada por aliada de Cunha e deputada investigada

Câmara deve rever critérios de distribuição do órgão responsável por pelas pautas femininas na Casa.

23/02/2017 19:44 -03 | Atualizado 01/03/2017 12:37 -03
Montagem / Facebook

Além da presidência das comissões permanentes, a Câmara dos Deputados decide nesse início de legislatura o comando da Secretaria da Mulher. Formada pela Procuradoria da Mulher junto com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, o órgão é responsável pelas pautas femininas na Casa.

Deputada no primeiro mandato, Soraya Santos (PMDB-RJ) é uma das mais citadas para o cargo. A parlamentar é relatora da PEC que estabelece uma cota para mulheres em cargos eletivos.

Aprovada na comissão especial e à espera de ser vota no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição 134/206 estabelece um mínimo para mulheres em todos os níveis federativos. O percentual varia de 10 a 16% em três legislaturas sucessivas.

Quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estava na presidência da Câmara, Soraya era conhecida como a responsável por minimizar a resistência ao peemedebista dentro da bancada feminina.

A aprovação do PL 5069/2013 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2015 provocou uma série de protestos de mulheres contra Cunha. O texto, em que o deputado é um dos autores, inviabiliza o atendimento à vítima de estupro ao exigir que a mulher comprove a violência para ser atendida pela rede de saúde.

Soraya é advogada, casada com o ex-deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ) e foi presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) durante a gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB).

Outro nome na disputa para o comando da Secretaria é a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), também no primeiro mandato na Câmara.

Empresária da área de educação, professora e médica, ela é esposa do prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz (PRB), preso em abril de 2016 e, afastado do cargo. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio.

Na véspera da prisão, a parlamentar elogiou a atuação do cônjuge, ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Entre 2013 e 2014, Raquel foi chefe de gabinete da prefeitura de Montes Claros (MG) na gestão de Ruy. O casal é acusado de usar os cargos para promover os próprios interesses empresariais junto a auditores fiscais da Receita Federal, gerando um prejuízo de R$300 milhões.

Ambos são réus em ação por improbidade administrativa com dano ao erário, referente a mau uso de verbas públicas destinadas a uma de suas empresas, a Funorte. Também respondem a ação por abuso de poder político e de autoridade em um esquema de favorecimento da candidatura da parlamentar com concessão de gratificações a servidores públicos na prefeitura governada pelo marido.

A deputada é investigada ainda por falsificar certificados de pós-graduação na época em que era diretora do Instituto Superior de Educação de Montes Claros.

Ela confirmou o interesse no cargo ao HuffPost Brasil e disse que tem interesse em trabalhar por pautas femininas, mas não citou uma proposta específica. "Uso terno todos os dias em homenagem às sufragistas", afirmou.

Regras

Em março de 2015, Cunha mudou a forma de escolha da Secretaria. Antes, as deputadas tomavam as decisões com base em um consenso dentro da própria bancada.

O peemedebista decidiu que Mesa da Secretaria da Mulher, assim como a Coordenadoria da bancada e o cargo de Procuradora da Mulher, passariam a se divididas de acordo com os blocos montados na eleição da presidência da Casa.

Para este ano, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs uma nova mudança. "O Cunha, para garantir o controle dos acordos na distribuição dos cargos, considerou dois órgãos: a Procuradoria e a Coordenadoria. Mas para o regimento o órgão é a Secretaria", afirmou ao HuffPost Brasil.

Pelos critérios propostas por ela ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à bancada, os cargos da Secretaria seriam distribuídos de forma proporcional aos três grupos de mulheres: cinco para base, duas para oposição e uma para o terceiro bloco, ligado ao Centrão. No arranjo atual, o terceiro grupo não tem prioridade de escolha.

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