POLÍTICA

Cercado de controvérsias, Moraes é novo ministro do Supremo

Senado aprovou indicação por 55 votos a 13

22/02/2017 11:52 -03 | Atualizado 22/02/2017 12:07 -03
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, por 55 votos a 13, nesta quarta-feira (22), a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eram necessários 41 votos.

Indicado pelo presidente Michel Temer, citado 43 vezes na Operação Lava Jato, Moraes será revisor dos processos ligados à investigação.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contra o nome do indicado. Ambas as votações foram secretas, conforme o regimento da Casa.

O ex-integrante do primeiro escalão do governo irá ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Na sessão de hoje, a oposição mostrou preocupações com a atuação partidária do novo integrante da Corte. Moras era filiado ao PSDB até ser indicador para o STF por Temer.

"É um processo político, mas não podemos concordar com a atuação partidária do indicado", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffman (PR). Ela se declarou impedida de votar a indicação por ser investigada no STF. Outros Na CCJ, outros 9 integrantes também são alvos da Lava Jato.

Na comissão, Moraes foi sabatinado por 11 horas e 40 minutos. A avaliação da base é de que o desempenho foi bom. Havia receio de que o ex-ministro da Justiça desse declarações polêmicas, como no passado. Ao longo do dia, a sala ficou esvaziada em vários momentos e chegou a ter apenas 8 senadores em alguns momentos. O colegiado tem 27 titulares.

Na sabatina, ele evitou responder sobre a atuação truculenta da Polícia Militar em manifestações em São Paulo quando ele era secretário de Segurança do estado, no governo de Geraldo Alckmin.Também não comentou a atuação como advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O indicado afirmou que jamais foi "advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC" e que "quem já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas [da internet]".

Moraes foi identificado como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.

O ex-tucano disse que a acusação de plágio foi inventada por motivo de rancor. De autoria do ministro licenciado, o livro Direitos Humanos Fundamentais, publicado em 1997, tem trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).

Ele também minimizou a atuação de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Ela é uma das advogadas do escritório da família de Moraes que tem ao menos 6 ações em andamento no STF.

Em ofício ao Senado, Moraes alegou não ter "parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional". O documento foi usado para embasar o relatório de Braga.

Classificou como "ridícula" a afirmação de que teria dito que queria "extirpar a maconha da América do Sul", mas evitou dizer sua posição sobre descriminalização de drogas, assim como aborto.

Sobre a atuação na Lava Jato, se comprometeu a ter isonomia independente do partido e afirmou que "não há nenhum brasileiro que discorde de que a operação é mais importante não só do ponto de vista de amplitude, mas também do ponto de vista do simbolismo do combate à corrupção".

Os ministros de Temer que caíram