POLÍTICA

Após aprovar Moraes para STF, Congresso pode mudar regras de indicação

Presidente do PSDB, partido a que o novo ministro era filiado até este mês, Aécio Neves defende mudança nas sabatinas

22/02/2017 18:44 -03 | Atualizado 22/02/2017 19:17 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Após a aprovação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares começam a articular a votação de projetos que mudam o processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte.

Pelas regras atuais, o candidato a uma vaga no Supremo deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Se aprovado no colegiado, por maioria simples em votação secreta, o parecer da CCJ é encaminhado ao plenário do Senado, onde precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

O modelo é inspirado no adotado pelos Estados Unidos. No Brasil, os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Uma das propostas em discussão no Senado é o projeto de resolução 35/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aguarda na CCJ desde 2015. O texto prevê duas audiências públicas e duas sabatinas, uma com participação de todos senadores e não apenas de integrantes da CCJ.

Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina.Senador Aécio Neves (PSDB-MG) após aprovação de Moraes no Senado

Presidente do PSDB, partido a que Moraes era filiado até ser indicado para o STF pelo presidente Michel Temer, Aécio atuou pela aprovação do nome do ex-ministro da Justiça no Senado.

A proposta do tucano chegou a ser lembrada pela líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) durante a sabatina na CCJ nesta terça-feira (21), que sugeriu que as regras valessem para Moraes. Aécio rebateu afirmando que esta é uma questão "extemporânea".

Outro texto em discussão, também parado na CCJ, é a PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A proposta determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pelo plenário da Câmara dos Deputados e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já a PEC 35/2015, do senador Lasier Martins, estabelece que a escolha será feita dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da OABl.

O texto, parado na CCJ, estabelece também prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. Atualmente o presidente da República não tem prazo para indicação e o mandato é vitalício.

Nesta quarta-feira (22), Cristovam pediu que as duas PECs tramitem juntas e lamentou a demora para discutir o tema.

Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o Presidente não fosse a origem do nome certamente estaríamos evitando constrangimentos e suspeições que fazem com que o Presidente da República termine se expondo, no caso até escolhendo um Ministro dele para indicar.Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em plenário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contudo, não tem intenção de votar os projetos.

Na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dê prosseguimento à tramitação da PEC 17/2011, de sua autoria.

Pelo texto, o presidente da República indicaria apenas duas vagas no Supremo. As outras nove vagas serão divididas entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), OAB, PGR, Câmara e Senado.

A PEC também veda que o presidente indique um de seus ministros ou o Advogado-Geral da União. Deputados e senadores também ficam proibidos de indicar parlamentares de ambas as Casas.

O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em 2015 e aguarda instalação de uma comissão especial para ser analisado.

Os ministros de Temer que caíram