POLÍTICA

Moraes rebate acusações de plágio, PCC e nega querer erradicar maconha

“Já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet”, afirma candidato a ministro do STF.

21/02/2017 15:04 -03 | Atualizado 21/02/2017 15:17 -03
Adriano Machado / Reuters
Alexandre de Moraes em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes rebateu polêmicas envolvendo seu nome na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que analisa a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

A sessão começou com uma hora de atraso, às 11h, e deve se prolongar até o final desta terça-feira (21). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu em votar a indicação em plenário ainda hoje.

No plenário, Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo. A votação é secreta.

Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a questionar Moraes. Com isso, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), reduziu o tempo de cada parlamentar, a fim de agilizar a sabatina.

Até o início da sessão o Senado havia recebido 1.183 manifestações de cidadãos comuns, de acordo com Braga. Confira as controvérsias.

PCC

O indicado para o Supremo foi identificado como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.

Na época, Moraes afirmou, por meio de nota, que "renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia" no qual trabalhava e que estava de licença temporária de suas funções como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na CCJ, o sabatinado afirmou que jamais foi "advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC".

Quem já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas [da internet] (...) Não tenho absolutamente nada contra aqueles que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais do Estatuto da OAB em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (...) Agora, jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Plágio

De autoria do ministro licenciado, o livro Direitos Humanos Fundamentais, publicado em 1997, tem trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).

Na sabatina, Moraes disse que a história foi inventada por um candidato reprovado de concurso público.

Outra questão absolutamente inverídica, absolutamente falsa. É uma questão inventada por alguém que, infelizmente, foi reprovado em concurso para professor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e que, depois de anos e anos talvez guardando esse rancor, inventa algo de um livro que é de 1988. O próprio Tribunal Constitucional – e isso não foi salientado pela reportagem maldosa – espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do Tribunal Constitucional espanhol.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Esposa

Em ofício ao Senado, Moraes alegou não ter "parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional". O documento foi usado para embasar o relatório de Braga.

O escritório da família de Moraes tem ao menos seis ações em andamento no STF.A esposa do sabatinado, Viviane Barci de Moraes, é uma das advogadas responsáveis.

Qual é o problema? A esposa, em virtude de cargos exercidos pelo marido, tem que abdicar de todos os cargos e tem que ficar sem fazer nada em casa, mesmo não querendo? (...) O cargo que exerço, mesmo estando afastado, é de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Não há nenhuma relação com profissional liberal. Não há nenhuma vinculação.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Maconha

O substituto do ministro Teori Zavascki irá herdar um processo que discute a liberação da maconha para uso pessoal.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, Moraes já defendeu penas menores para usuários. O jornal também informou que o sabatinado teria defendido erradicar a maconha da América do Sul.

A questão de extirpar a maconha na América do Sul. Vejam, as pessoas inventam e vão passando para blogues que ninguém conhece, os blogues vão proliferando e uma invenção vira uma verdade de que, por mais ridícula que seja, você tem que ficar sempre se defendendo (...) Não tem cabimento uma afirmação dessa. Primeiro, porque soa como ridícula que é essa afirmação. O Brasil não tem nem competência legal para atuar na América do Sul e erradicar a maconha. Toda pessoa que atua na área sabe.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Lava Jato

O novo ministro do STF será o revisor em plenário dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Hoje essa função é do ministro Luis Roberto Barroso. O regimento do Supremo prevê que o revisor de um processo deve ser o ministro "que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade".

Cabe ao revisor confirmar, completar ou retificar documentos e pedir para marcar os dias de julgamento para proferir voto dos processos que estiverem habilitados.

Em 25 de setembro, Moraes sugeriu, em um encontro com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), que haveria uma nova fase da operação. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci foi detido na 35ª fase da Lava Jato.

O candidato ao Supremo também era filiado ao PSDB desde 2015, partido com integrantes investigados na Corte. O presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), por exemplo, é alvo da Lava Jato. Moraes deixou o partido após a indicação,

Na CCJ, o sabatinado prometeu isonomia na atuação no STF e negou ter interferido na atuação da Polícia Federal.

Os dois coordenadores da Operação Lava Jato no Ministério Público, ao serem indagados pela imprensa, deram declarações de apoio ao meu nome e declarações afirmando que, durante os nove meses do meu período no Ministério da Justiça, não houve absolutamente nada cerceando a Operação Lava Jato (...) Não há nenhum brasileiro que discorde de que a operação é mais importante não só do ponto de vista de amplitude, mas também do ponto de vista do simbolismo do combate à corrupção.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Indicação de Temer

Em tese de doutorado apresentada na Universidade de São Paulo (USP), em 2000, Moraes defendeu que não se indique pessoas que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para o Supremo.

Moraes foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Michel Temer, em 6 de fevereiro.

Não me sinto constrangido de, eventualmente, em sendo aprovado aqui, não aceitar a vitaliciedade, porque essa é a Constituição hoje (...) As regras do jogo são essas. Ah, mas seria melhor um mandato. Mas hoje é vitaliciedade. Seria melhor que três fossem indicados pelo Presidente, quatro pelo Congresso e três pelo Supremo? Hoje a indicação é do Presidente. Seria melhor que nem todos passassem pelo Senado? Hoje se passa. Então, eu não tenho problema em discutir a questão acadêmica, aprimoramentos que talvez não sejam nem os melhores, mas, naquele momento, eram a minha opinião, e em respeitar a regra do jogo, respeitar a Constituição.Alexandre de Moraes em sabatina no Senado

Moraes disse ainda que "não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância" e que a criação do foro privilegiado "trouxe dificuldades operacionais aos tribunais, que precisam ser sanadas".

Os ministros de Temer que caíram