POLÍTICA

Por que Direitos Humanos virou ministério no governo Temer

'Mudança não foi precedida por reavaliação que mostrasse preocupação por política efetiva de direitos humanos' diz especialista em Direitos Humanos.

17/02/2017 16:29 -02 | Atualizado 17/02/2017 21:43 -02
Presidência da República

Duas semanas após ganhar status de ministério a pasta de Direitos Humanos não tem previsão de como ficará a estrutura. A medida provisória editada pelo presidente Michel Temer em 3 de fevereiro extinguiu seis secretarias, que aguardam um decreto para serem recriadas.

A MP 768/17 acaba com seis secretarias até então subordinadas ao Ministério da Justiça: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Direitos Humanos (SDH), Direitos da Pessoa com Deficiência, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com a assessoria do novo ministério, a ministra Luislinda Valois tem discutido com o presidente a nova organização, mas não há prazo para definição.

A expectativa é que todas as secretarias sejam abrigadas pela pasta e que a então secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, se torne Secretária de Cidadania.

Outros nomes, como o da secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, devem ser mantidos. Os titulares da Seppir e da pasta de Idosos ainda não estão definidos.

Sem o decreto, não se sabe o local físico de funcionamento das secretarias, a estrutura de cargos e não há como organizar o orçamento. De acordo com funcionários, administrativamente, as pastas estão funcionando como se ainda estivessem no MJ.

No ano passado, a demora em organizar os órgãos da área foi uma queixa frequente dos funcionários e dificultou a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas, segundo relatos.

Diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel cita que houve uma demora de cinco meses para primeira reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) no governo Temer. "A nomeação foi em julho e a reunião em dezembro", afirmou ao HuffPost Brasil.

Na avaliação da especialista, a forma como a reforma ministerial foi feita demonstra que não houve uma avaliação prévia do Palácio do Planalto que mostrasse preocupação por política efetiva de direitos humanos.

A mudança não foi precedida por reavaliação que mostrasse preocupação por política efetiva de direitos humanos. Não houve diálogo qualificado com as organizações a partir do qual se tenha chegado à conclusão de que tinha de voltar a ser ministério. Não parece ser uma questão de hierarquizar as políticas do tema (...) Fez parecer uma manobra.Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos

De acordo com interlocutores do presidente, a recriação do ministério foi uma forma de minimizar as críticas à nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Investigado na Lava Jato, o peemedebista chegou a ter a nomeação suspensa pela Justiça.

No dia da posse, Luislinda Valois disse que Temer não conversou com ela antes sobre a reestruturação. Ela contou que recebeu a notícia por assessores próximos, na noite anterior, após o anúncio dos novos ministros ter sido feito pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Para Kweitel, as mudanças sucessivas nos órgãos de Direitos Humanos têm se refletido da dificuldade de organização das políticas públicas da área devido à situação de "absoluta instabildade". Ela destaca contudo, que o status de ministério dá visibilidade, autonomia e permite um orçamento maior para a área.

A atuação na crise carcerária e no enfrentamento à onda de violência nos estados é apontada como uma das prioridades para a pasta, na avaliação da especialistas. Ela cita também a agenda legislativa, com destaque para a discussão da punição de menores infratores.

Em nota, a ONU Mulheres demonstrou preocupação cm a mudança nas secretarias de Mulheres e de Igualdade racial, que "nos últimos dois anos passaram por duas fortes alterações nas suas competências, incidindo de maneira prejudicial na gestão, no orçamento e na estrutura organizacional".

É fundamental que as Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial estejam posicionadas no nível estratégico do Poder Executivo e dotadas de alta capacidade de tomada de decisão, corpo funcional adequado e orçamento capaz de atender aos desafios de gestão de políticas públicas inovadoras e eficazes para os 51,5% da população brasileira formada por mulheres e de 52% composta por negras e negros.ONU Mulheres

De acordo com a entidade, até então a SPM correspondia ao desenho institucional recomendado pela Plataforma de Ação de Pequim, resultado da conferência internacional. Já a Seppir estava em conformidade com o Plano de Ação de Durban, referente ao combate à discriminação.

A ONU Mulheres ressalta que "são amplamente conhecidas as causas das desigualdades de gênero no Brasil, as quais têm impedido as mulheres de viver uma vida sem violência, com igualdade salarial, sem racismo e outras formas de discriminação seja pela orientação sexual, faixa etária ou território".

Quanto ao racismo, a entidade afirma que " a discriminação racial tem ação sistemática no assassinato de jovens negros e negras, nas barreiras de acesso ao mercado de trabalho e nas vulnerabilidades de saúde, educação, moradia, entre outras".

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