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Além de impopular, reforma da Previdência não resolve contas públicas

Sem mudanças, 80% das despesas primárias do governo serão com sistema previdenciária em 2026. Proposta do Planalto reduz para 66%.

17/02/2017 19:23 -02 | Atualizado 17/02/2017 21:50 -02
Adriano Machado / Reuters
Presidente Michel Temer

Alvo de críticas de parte dos trabalhadores, a reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto não resolve o problema das contas públicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, sem mudanças, os gastos públicos com esse setor, que hoje correspondem a 54% de todas as despesas primárias do governo federal, vão chegar a 80% em 2026. A previsão é que, com a reforma, os gastos cheguem a 66%.

Estão incluídas no cálculo as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores privados (INSS) e dos servidores públicos federais (RPPS), além dos Benefícios de Prestação Continuada e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Em seminário para jornalistas nesta semana, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que "é o que dá para fazer". "Se fosse para reduzir abaixo desse patamar reforma teria de ter regras mais abrangentes", afirmou.

O texto enviado pelo Palácio do Planalto em 2016 estabelece, dentre outros pontos, 65 anos como idade mínima para se aposentar pelo INSS e pelo menos 25 anos de contribuição. Também prevê benefício integral apenas para quem contribuir por 49 anos.

A proposta está em discussão na comissão especial da Câmara, onde deve ser votada até o fim de março, segundo o calendário do governo. Em seguida, segue para o plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 dos 513 votos possíveis, em dois turnos, para ser enviada para o Senado.

O Executivo e a base de Michel Temer argumentam que a reforma é complementar ao teto de gastos, aprovado no ano passado. "É uma simbiose equivalente à dependência do coração com os pulmões", defende o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator do novo regime fiscal.

De acordo com o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, sem as duas mudanças, a dívida pública bruta, que atingiu 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento de 2016, patamar já considerado elevado para países emergentes, pode avançar para 98% do PIB em 2019.

Com o teto aprovado e a reforma da Previdência aprovados, a dívida bruta atingiria 78,7% do PIB em 2019.

Fator previdenciário

Na avaliação do consultor em Previdência Renato Follador, "o ideal seria ter feito a reforma 20 anos atrás, em 1998, quando estava prevista idade mínima de 60 anos". "Já se detectava a explosão da conta das aposentadorias e pensões e a necessidade explicitadas de idade mínima, como em outros países", afirmou ao HuffPost Brasil.

O argumento é que a população brasileira está envelhecendo, de modo que a arrecadação cai e os gastos da União sobem, o que prejudica o equilíbrio financeiro. O cenário se agrava com o aumento da expectativa de vida no País e a redução da taxa de natalidade.

O especialista defende duas mudanças na proposta do Planalto. A primeira é usar o fator previdenciário e não a fórmula do governo, que "desincentiva a formação educacional", na interpretação dele.

De acordo com o texto da Fazenda, o benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição e será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.

Por exemplo, um brasileiro com 65 anos e 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79). "Com a exigência de 49 anos de contribuição para o benefício integral, um trabalhador de 65 anos teria de começar a contribuir aos 16 anos", afirma Follador.

Ele também defende uma regra de transição mais suave que uma permissão para que até 3% do FGTS de cada trabalhador possa ser investido na previdência privada. As sugestões foram enviadas ao líder do PPS, Rubens Bueno (PR) e devem ser discutidas na comissão.

Pela regra da Fazenda, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda.

Por exemplo, se faltar um ano para se aposentar, pelas regras atuais, o contribuinte terá que pagar mais seis meses de contribuição.

Na avaliação do professor de Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, uma reforma mais rígida poderia não ser aprovada pelo Congresso.

Se propuser uma reforma mais radical, vai encontrar muita resistência (...) Em anos essa reforma que está sendo gestada vai começar a mostrar que ainda precisa de ajustes, mas o que está sendo proposto já é um avanço enorme diante de uma situação insustentável. José Matias Pereira, professor de Administração Pública e Finanças Públicas da UnB

De acordo com o especialista, em média, a cada 10 anos, os sistemas são revistos em outros países devido a mudanças demográficas.

"As previdências do mundo todo, sistematicamente, passam por necessidade de ajuste. Em 8, 10, 12 anos se busca um ajuste porque você tem a variável demográfica. O aumento da longevidade das populações dos países desenvolvidos ou intermediários, como o Brasil, tem impactado no equilíbrio atuarial e financeiro", afirmou ao HuffPost Brasil.

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