POLÍTICA

'Contradição é necessária para tolerância', diz reitor da Pedro II sobre Escola sem Partido

Colégio liberou uso de saia para meninos em setembro.

14/02/2017 19:33 BRST | Atualizado 15/02/2017 12:36 BRST
Rovena Rosa/Agência Brasil
Ocupação de escola em São Paulo

Reitor do Colégio Pedro II, escola federal fundada em 1837, no Rio de Janeiro, Oscar Halac afirmou que o projeto Escola sem Partido pode resultar em "situações exdrúxulas de processos judiciais contra escola e contra docentes", se o PL 7180/14 for aprovado.

Na avaliação do educador, a escola pública tem como missão formular políticas públicas e a proposta de limitar discussões sobre temas como racismo e homofobia ao ambiente familiar pode reforçar ações de intolerância.

O educando precisa conviver com diferentes visões de mundo para que possamos ser pessoas mais tolerantes e que melhor entendamos a diferença do outro em relação a nós (...) As contradições são necessárias para a formação de cidadãos mais tolerantes.Oscar Halac, reitor do Colégio Pedro, em audiência pública na Câmara dos Deputados

Em audiência pública nesta terça-feira (14), na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta, Halac destacou que "não há curso de formação de homosexual".

"A questão de gênero na sociedade moderna precisa ser vista além do olhar dos tabus e dos dogmas, inclusive como forma de proteção ao outro", afirmou ao lembrar de homosexuais que são espancados. Ele também destacou que a legislação atual já prevê as funções dos professores.

Em setembro do ano passado, o colégio Pedro II aboliu a distinção do uniforme escolar por gênero, o que permite meninos usarem saias. A decisão atende aos parâmetros da Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

Em setembro de 2014, alunos do Pedro II fizeram uma manifestaçã e lançaram o movimento #VouDeSaia após uma aluna transgênero ser proibida pela direção de ir de saia à escola. A escola tem cerca de 13 mil alunos.

O PL da Escola sem Partido altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a proposta, "a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica".

A mudança abre brecha, por exemplo, para excluir da sala de aula conteúdos sobre homofobia e violência contra a mulher.

Na audiência, o fundador da Escola sem Partido, Miguel Nagib, mostrou cartazes com desenhos de um homem com adereços femininos e duas mulheres se beijando e criticou o tema estar sendo abordado no ambiente escolar. "O Estado obriga a família a mandar os filhos para a escola mesmo que discordem desse conteúdo", afirmou.

De acordo com o advogado, a proposta prevê que os professores não poderão promover as próprias opiniões nem constranger alunos por esse motivo ou fazer propaganda político-partidária. Ele disse ainda que é "direito dos pais que os filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com as próprias convicções".

Nagib também contestou que o projeto possa ser considerado inconstitucional e disse que o texto se apoia em preceitos constitucionais como a laicidade, liberdade de crença e pluralismo de ideias.

O clima nas mais de quatro horas de debate foi de provocações entre manifestantes de ambos os lados. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) precisou pedir respeito aos visitantes em diversos momentos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) chegou a defender a prisão de professores. "A Escola sem Partido deveria prever pena para pseudo-professores que acham que escola é lugar onde podem fazer o que quiserem", afirmou. "Um pai que deixa o filho ir para escola e ele volta de saia. O senhor acha que é isso que espera da escola?", questionou o reitor do colégio Pedro II.

Na comissão, a expectativa é de que o relatório a favor da Escola sem Partido seja aprovado devido à formação do colegiado, com parlamentares mais favoráveis ao texto. No plenário, contudo, a situação é distinta. O colegiado foi constituído em 5 de outubro e tem o prazo de 40 sessões plenárias para encerrar os trabalhos.

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