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Greve de PMs no Espírito Santo foi 'insurgência contra Constituição', diz Temer

Presidente afirmou que, caso haja novas paralisações, irá valer a Lei que veda esse direito para policiais militares.

13/02/2017 13:32 -02 | Atualizado 13/02/2017 16:11 -02
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Com o arrefecimento da crise de segurança no Espírito Santo, o presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (13) que o movimento de policiais militares foi uma "insurgência" contra a Constituição.

A onda de violência no estado provocada pela paralisação dos agentes de segurança deixou 146 mortos, segundo balanço do Sindicato dos Políciais Civis do Espírito Santo (Sindipol) divulgado na manhã de hoje. Desde o início da crise, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-ES) não informa números de homicídios.

O que aconteceu no Espírito Santo, onde as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem porque as polícias militares, por disposição do texto constitucional, não podem fazer greve nem sindicalizar-se. Portanto, o que lá houve, por força de um movimento encabeçado pelas senhoras que levaram adiante esse movimento, foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional.Presidente Michel Temer, em pronunciamento

Temer afirmou ainda que o governo irá enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto para regulamentar o direito à greve, mas não detalhou a iniciativa.

De acordo com ele, caso outros episódios semelhantes sejam registrados, o governo aplicará "tão somente texto constitucional", que proíbe a categoria de ser sindicalizada e de organizar paralisações.

Faço esta ressalva para enaltecer mais uma vez, ressaltar o dispositivo constitucional que muito atento à suprema a essencialidade do serviço de segurança pública fixou desde logo a proibição absoluta de greve nessa atividade e também a impossibilidade da sindicalização.Presidente Michel Temer, em pronunciamento

A Constituição veda o direito à greve a categorias como os policiais militares porque eles exercem "atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública".

Desde 4 de fevereiro, a paralisação tem sido liderada por mulheres ligadas aos PMs. Elas pedem reposição da inflação, melhores condições de trabalho, pagamento de benefícios atrasados e reajustes de 10% de ganho real nos salários dos PMs.

Nesta segunda, mulheres ainda ocupam a frente da sede do Comando Geral da PM, mas os parte dos policiais já retomou as atividades. Escolas e postos de saúde também reabriram.

Os PMs começaram a retornar às ruas no sábado (11), após um acordo entre representantes da categoria e governo e um chamado do comando geral da PM. No domingo (12), mais de 1.200 policiais voltaram para as ruas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta ou motim. Se condenados, eles serão expulsos da instituição pelo crime de revolta.

O secretário de Governo, Antonio Imbassahy, já anunciou que a base do governo no Congresso não deverá apoiar a anistia para policias do estado que estão em greve.

Para conter a crise, o governo federal enviou cerca de 3 mil integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional para atuar no Espírito Santo.

Crise de Segurança no Espírito Santo