POLÍTICA

Estas são as perguntas que brasileiros mandaram para sabatina do Moraes

Indicado por Michel Temer para novo ministro do Supremo será sabatinado no próximo dia 22.

13/02/2017 17:53 BRST | Atualizado 14/02/2017 14:32 BRST
Antonio Cruz/Agência Brasil

Indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes já recebeu mais de 400 questionamentos de pessoas comuns antes da sabatina no Senado Federal.

Nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) irá apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a indicação. Moraes só deve ser sabatinado no próximo dia 22. Se for aprovado pelo colegiado, ele precisa de 41 votos no plenário da Casa para integrar a Suprema Corte.

Nas perguntas no site do Senado, foram citadas diversas controvérsias do ex-tucano, como a tese de doutorado apresentada na Universidade de São Paulo (USP), em 2000, quando Moraes defendeu que não se indique pessoas que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para o Supremo.

O senhor considera sua indicação contraditória à sua tese, na qual afirma que ministros de governo não podem ser indicados ao STF? Se não considera, justifique.Jhonatan da Silva Franco, em pergunta publicada no site do Senado

As acusações de plágio também foram mencionadas, além do suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além da suspeita de ligação com o PCC e plágio e também contrariando por completo sua tese, o senhor se considera hipócrita em assumir uma vaga, na qual foi indicado pelo presidente da República? Ou isso seria como no ditado popular "Faça o que falo, mas não faça o que eu faço"?Bruno Lins, em pergunta publicada no site do Senado

De autoria do ex-ministro, o livro Direitos Humanos Fundamentais, publicado em 1997, tem trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016). Em nota, Moraes afirmou que "todas as citações do livro [de sua autoria] constam da bibliografia anexa à publicação".

O indicado para o Supremo também foi identificado como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.

Na época, Moraes afirmou, por meio de nota, que "renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia" no qual trabalhava e que estava de licença temporária de suas funções como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As posições do ex-ministro sobre descriminalização de drogas também foram questionadas. O substituto do ministro Teori Zavascki irá herdar um processo que discute a liberação da maconha para uso pessoal. Moraes já defendeu penas menores para usuários.

Qual sua posição quanto à guerra contra as drogas? Você acredita que leis proibicionistas se revelam eficazes?Rafael D. N., em pergunta publicada no site do Senado

Também foi questionada a atuação de Moraes no episódio de invasão do celular da primeira-dama, Marcela Temer. O hacker Silvonei de Jesus Souza revelou, na última semana, que iria divulgar informações que colocam o nome de Temer "na lama". Moraes coordenou a investigação do caso.

A posição do ex-ministro sobre desarmamento também apareceu entre as perguntas, além de legalização do aborto, uso de células troco, vaquejada, regulamentação do direito de greve, reforma trabalhista e previdenciária e quebra do sigilo total da Operação Lava Jato, assim como a atuação como secretário de Segurança do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Sua postura agressiva contra movimentos sociais, enquanto autoridade nos cargos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança de SP, ao agredir manifestações pacíficas como atos de terrorismo, não são sinalizadores suficientes de autoritarismo contra direitos humanos e negação de conduta ilibada?Jose Ivan Mayer de Aquino, em pergunta publicada no site do Senado

Moraes considerou abusivo protestos impedirem o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais e classificou como "atos de guerrilha" e não manifestações atos contra o impeachment de Dilma Rousseff em maio de 2016.

Em abril de 2015, Moraes disse estar aliviado por "não ter se consumado o roubo do cofre" do metrô ao comentar o caso de uma jovem de 18 anos que foi estuprada no local.

O candidato a integrante do Supremo também foi questionado sobre a atuação partidária e sobre o envolvimento com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ. Ele atuou com advogado do deputado cassado em um processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo STF, por insuficiência de prova.

Como Ministro do Supremo Tribunal Federal e como ex-filiado do PSDB, você irá declarar impedido de julgar os casos que por porventura tal partido ou políticos tenham envolvimentos, ou também, de políticos como Eduardo Cunha e Michel Temer, dos quais você tem proximidade?Bruno Souza Rodrigues, em pergunta publicada no site do Senado

Um dia após ser indicado para o Supremo, Moraes entregou o pedido de desfiliação do PSDB, partido no qual era alistado desde 2015.

Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.

Em jantar com senadores considerados do baixo clero na semana passada, Moraes afirmou que não teria uma atuação política na Corte e esclareceu os episódios sobre Cunha e o PCC.

Ele não foi questionado sobre a atuação como secretário de Segurança de São Paulo, quando foi criticado por movimentos de direitos humanos, nem pela crise carcerária no início do ano, segundo relatos de parlamentares presentes.

No encontro no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), o ex-tucano também não foi questionado sobre sua atuação na Lava Jato. Em 25 de setembro, Moraes sugeriu, em um encontro com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), que haveria uma nova fase da operação. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci foi detido na 35ª fase da Lava Jato.

No site do Senado, o próprio jantar com senadores foi alvo de questionamento.

Quem o convidou para aquela reunião no barco? Quem seria o dono do barco? Quem estava na reunião? Quais os assuntos tratados e qual o grau de intimidade profissional e pessoal com os membros desta reunião?Adonias José, em pergunta publicada no site do Senado

Recorde

Para o chefe do Programa e-Cidadania do Senado, Alisson Bruno Dias de Queiroz, o número de participações deve superar o que foi registrado na época de Edson Fachin, quando foram enviadas mais de 600 manifestações.

"Se, em cinco dias já recebemos mais de 400 comentários e considerando que a página ficará disponível até o dia da votação, acredito que os números da participação popular neste caso podem ser recorde", afirmou à Agência Brasil.

Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o site registrou 416 comentários e perguntas de cidadãos sobre a sabatina de Moraes.

As perguntas podem ser enviadas pelo Portal e-Cidadania, após cadastro com nome, email e estado de origem ou pelo serviço Alô Senado, no número 0800 61 22 11. Os questionamentos devem ser enviados até o dia da votação na CCJ, prevista para o dia 22 deste mês.

Entenda a Operação Lava Jato