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Serviços de streaming, como Spotify e Deezer, devem pagar taxa ao Ecad, decide STJ

Para ministros, a transmissão digital via streaming é, sim, uma forma de execução pública

10/02/2017 08:36 -02 | Atualizado 10/02/2017 09:50 -02
Christian Hartmann / Reuters

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana que serviços de streaming de música, como Spotify e Deezer, deverão pagar uma taxa de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela administração dos direitos dos músicos.

No entendimento dos ministros, a transmissão via internet é um "novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais", uma vez que se trata e exibição pública de uma obra musical.

Para os magistrados, a transmissão digital via streaming é, sim, uma forma de execução pública, pois as músicas estão à disposição de consumidores em um ambiente digital, que poderá a qualquer momento acessar o conteúdo.

A decisão foi baseada em processo do Ecad contra a Oi FM, rádio da operadora de telecomunicações que também tinha streaming de música. Apesar de ter julgado apenas um caso, a decisão abre precedentes para outros serviços de transmissão online de música.

"O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública", afirmou o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso.

Na decisão o magistrado acrescentou que a decisão do STJ segue um entendimento adotado em diversos países e ela "prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores".

Villas Bôas Cueva ainda destacou que a receita proveniente desses serviços cresce "vertiginosamente" e que o movimento natural é "o de buscar equilíbrio entre os interesses dos criadores musicais e das companhias que exploram a música."

Taxa

Com a decisão, os serviços de streaming poderão pagar uma taxa de 4,5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, sendo 3% para o pagamento de direitos autorais aos compositores das músicas e 1,5% aos detentores de direitos conexos, como os músicos e produtores. Os valores seriam pagos pelo uso de músicas nestas plataformas.

Procuradas pelo HuffPost Brasil, a Spotify não se pronunciou sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Deezer afirmou que a empresa ainda está em fase de entendimento de como legislação vai funcionar e trabalhará para estar dentro da lei.

Já o Ecad comemorou a decisão. "Ontem foi um dia de festa para toda a classe artística. Ganharam a música e os inúmeros profissionais que dela sobrevivem", disse o órgão em nota. "Os ministros do STJ entenderam que o pagamento pela execução pública de músicas via streaming é devido e, com isso, encerraram este capítulo na história dos direitos arduamente conquistados pelos artistas."

"A música digital é o futuro e este novo modelo de consumo de música deve favorecer a todos os envolvidos: as plataformas de streaming, os consumidores e os criadores. A música é o maior bem cultural de um país. E quem faz música precisa ser valorizado e remunerado."

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