POLÍTICA

Escola sem Partido pode ter freio do Ministério da Educação

"Defendo que cada um defenda suas ideias. Mas não é um debate que se estruture como um tipo de tribunal de ideias”, afirmou Mendonça Filho.

09/02/2017 19:08 -02 | Atualizado 13/02/2017 10:26 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Presidente Michel Temer orienta ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o PL 7180/14, que institui a Escola sem Partido, enfrenta resistência do próprio governo de Michel Temer.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já se pronunciou contra a proposta que tem como objetivo tirar conteúdos políticos da sala de aula.

Defendo que cada um defenda suas ideias. Mas não é um debate que se estruture como um tipo de tribunal de ideias.Mendonça Filho em entrevista a jornalistas na última quarta-feira (8), em visita ao Senado

Na avaliação do deputado licenciado do DEM, é necessário que os professores tenham uma boa formação profissional, e o controle é feito pela própria população. "Não tem tribunal em país nenhum", completou.

Os defensores da Escola sem Partido alegam que professores encampam ideologias partidárias. Já os críticos do projeto afirmam que a proposta é uma mordaça para o sistema educacional já que vai criminalizar discussões sobre assuntos como gestão pública e democracia, entre outros.

O PL altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a proposta, "a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica".

A mudança abre brecha, por exemplo, para excluir da sala de aula conteúdos sobre homofobia e violência contra a mulher.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a decisão é do Congresso. "A posição do ministro é evidente que é importante, mas quem vai definir essa questão é o plenário", afirmou ao HuffPost Brasil.

Acho muito pior a situação que a gente vem acompanhando. Não pode ter partido dentro da escola. Quando mistura política, pode deformar o pensamento das crianças.Deputado Alberto Fraga (DEM-DF)

Na comissão, a expectativa é de que o relatório a favor da Escola sem Partido seja aprovado devido à formação do colegiado, com parlamentares mais favoráveis ao texto. No plenário, contudo, a situação é distinta.

Mendonça disse que não irá intervir nos trabalhos do Legislativo e que por enquanto o MEC não irá adotar qualquer medida efetiva contra o projeto.

A comissão da Escola sem Partido foi constituída em 5 de outubro e tem o prazo de 40 sessões plenárias para encerrar os trabalhos.

Em nota ao HuffPost, o relator do PL, deputado Flavinho (PSB-SP) afirmou que fará um requerimento de audiência pública convidando o ministro aos debates da comissão. "Meu desejo como relator é que possamos chegar a um relatório final que contemple avanços concretos e significativos para a melhoria do ensino no nosso País", afirmou.

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