POLÍTICA

Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer

Citado na Lava Jato, Moreira Franco perde o foro privilegiado.

08/02/2017 18:28 -02 | Atualizado 14/02/2017 19:23 -02
Adriano Machado / Reuters
Michel Temer perde Moreira Franco no rol de ministros

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, usou a mesma justificativa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que vetou a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil do governo Dilma, para suspender a posse de Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência. Mendes argumentou "desvio de finalidade".

A decisão desta quarta-feira (8) tira de Moreira a prerrogativa do foro privilegiado. Aliado do presidente Michel Temer, ele foi blindado com o status de ministro quatro dias depois das delações da Odebrecht terem sido homologadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Moreira foi citado no depoimento do ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

A ação acatada pelo juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal foi protocolada pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

Semelhança com caso Lula

Na decisão, Penteado argumenta que na ação mudam-se apenas os personagens, em comparação com a suspensção da posse de Lula. Para ele, o desvio de funcionalidade se repete neste caso.

Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de Ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo.

O juiz acrescenta ainda que "é dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (fls. 63/65)", que a nomeação ocorreu após a homologação das delação e que isso implica na mudança de foro.

"Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto", resumiu.

No caso do ex-presidente Lula, o foro privilegiado foi interpretado como uma maneira de blindar o presidente da acusação de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.

Crítica

A decisão foi criticada pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros. "Mais uma vez um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal. Eu acho isso um horror, uma distorção institucional", afirmou.