POLÍTICA

Como um novo ministro do STF pode influenciar a Lava Jato, segundo coordenador da operação

Deltan Dallagnol explicou como o novo ministro do Supremo pode mudar o curso da operação

07/02/2017 10:20 -02 | Atualizado 07/02/2017 11:28 -02
AFP/Getty Images
Deltan Dallagnol é coordenador da Lava Jato em Curitiba

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Delton Dallagnol, mostrou preocupação com a escolha do novo ministro no Supremo Tribunal Federal, que será revisor dos processos no plenário. Na última segunda-feira (7), o presidente Michel Temer indicou o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo.

Sem citar nomes, Dallagnol disse em um post no Facebook na manhã de ontem que a escolha do novo ministro "terá forte impacto na Lava Jato" e nas demais investigações sobre corrupção, especialmente por conta da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena, após condenação em segunda instância. O post foi publicado antes da indicação oficial de Temer.

Ano passado, por exemplo, ela foi possível por apertados 6 votos contra 5, sendo que o ministro Teori Zavascki estava entre os vencedores. "O novo ministro pode inverter o placar", disse o coordenador da operação.

Hoje, o Brasil é o único país em que um processo criminal passa por quatro instâncias, além dos recursos e habeas corpus. Isso faz com que, segundo Dallagnol, o fim do processo contra o conhecido "colarinho branco" demore uma ou até duas décadas. "A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à impunidade", escreveu.

"De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta - basta uma análise dos escândalos pretéritos."

Dentro deste contexto, cabe ao STF a orientação de enviar o réu à prisão ou aguardar recursos nas quatro instâncias. "No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais."

Pela possibilidade de execução provisória, os réus de colarinho branco serão presos após cerca de quatro ou seis anos, e não depois de décadas. E isso é fundamental, disse Deltan, para que o réu tenha interesse na conhecida delação premiada. "Por que [o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada."

Ele acrescenta dizendo que as delações são instrumentos importantes para a expansão das investigações, sobretudo da Lava Jata, na qual elas têm sido o verdadeiro "motor propulsor".

"Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação."

A indicação de Moraes

A escolha de Moraes foi alvo de críticas da oposição, uma vez que o atual ministro é filiado ao PSDB e amigo de Temer, um dos citados justamente nas delações da Lava Jato.

Alexandre de Moraes foi indicado para ser revisor dos processos no Supremo, função exercida hoje pelo ministro Luis Roberto Barroso. Cabe ao revisor confirmar, completar ou retificar documentos e pedir para marcar os dias de julgamento para proferir voto dos processos que estiverem habilitados.

Na última quinta-feira, Edson Facchin foi sorteado para ser o novo relator da Lava Jato no Supremo, substituindo assim Teori Zavascki, que morreu no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo na região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

Entenda a Operação Lava Jato