POLÍTICA

As controvérsias do novo indicado a ministro do Supremo

Alexandre de Moraes atuou como advogado de Eduardo Cunha e foi acusado de vazar informações da Lava Jato

06/02/2017 18:43 -02 | Atualizado 21/02/2017 00:11 -03
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Indicado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (6) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes coleciona uma série de controvérsias na carreira pública que o levou até o Ministério da Justiça.

Em mensagem divulgada às 18h40, o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, afirmou que "as sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para a elevada responsabilidade do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil".

Na pasta, a conduta foi considerada centralizadora e autoritária em alguns momentos. Assim que assumiu, por exemplo, Moraes editou uma portaria, em 10 de junho, que paralisou por 90 dias ações em prol dos direitos humanos.

A atuação do ministro também foi colocada em xeque com a crise no sistema carcerário evidenciada em janeiro, quando morreram mais de 130 detentos em rebeliões em sete estados. O número equivale a 36% do total de vítimas no sistema carcerário no ano passado, quando 372 foram assassinados.

Em 25 de setembro, Moraes sugeriu, em um encontro com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), que haveria uma nova fase da Lava-Jato. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci foi detido na 35ª fase da Operação.

Teve a semana passada (operação) e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim.Alexandre de Moraes em reunião com representantes do Movimento Brasil Livre em setembro de 2016

A declaração foi vista como uma indicação de que o ministro tivesse informações privilegiadas da Polícia Federal, subordinada à pasta que comanda. Na época, ele negou a acusação e chamou a frase de força de expressão.

No comando da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes, filiado ao PSDB, foi alvo de críticas de manifestantes devido à atuação truculenta da polícia em manifestações. Ele considerou abusivo protestos impedirem o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais.

Moraes classificou como "atos de guerrilha" e não manifestações atos contra o impeachment de Dilma Rousseff em maio de 2016.

Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas, inclusive colocando em risco outras pessoas, como no caso da 23 de Maio e em outros locais onde pneus foram queimados.Alexandre de Moraes, em maio de 2016, quando era secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo

Em abril de 2015, Moraes disse estar aliviado por "não ter se consumado o roubo do cofre" do metrô ao comentar o caso de uma jovem de 18 anos que foi estuprada no local.

PCC e Cunha

O indicado para o Supremo também foi identificado como advogado na área civil da Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na época, Moraes afirmou, por meio de nota, que "renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia" no qual trabalhava e que estava de licença temporária de suas funções como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro atuou ainda como advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo STF, por insuficiência de prova.

Indicação

A indicação ganhou força no fim de semana, quando Temer se reuniu com integrantes do STF e líderes partidários para consultar o apoio à indicação. O nome de Moraes é apoiado, por exemplo, pelo ministro Marco Aurélio Mello, que considera o tucano o "nome ideal", pela experiência e bagagem jurídica.

No meio acadêmico, os livros de Moraes são referência para estudantes e advogados. Como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele foi relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário.

Moraes foi indicado para o cargo pela Câmara Federal em 2005. O nome foi vetado na primeira votação no Senado, mas uma manobra política, na época em que a Casa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) permitiu que ele obtivesse os votos necessários.

Em tese de doutorado apresentada na Universidade de São Paulo (USP), em 2000, Moraes defendeu que não se indique pessoas que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para o Supremo.

É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional.Alexandre de Moraes em 'Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição'

O jurista condena também o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.

Entre os cotados para o cargo, o tucano é o mais próximo de Temer. O favorito até então era o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. A favor da reforma trabalhista, o jurista é contra a união homoafetiva e defende que a esposa seja submissa ao marido.

Impacto na Lava Jato

O novo ministro do STF será o revisor em plenário dos processos relacionados à Lava Jato. Hoje essa função é do ministro Luis Roberto Barroso. O regimento do Supremo prevê que o revisor de um processo deve ser o ministro "que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade".

Cabe ao revisor"confirmar, completar ou retificar documentos e pedir para marcar os dias de julgamento para proferir voto dos processos que estiverem habilitados.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, disse nesta segunda-feira que o novo ministro da Corte terá "forte impacto" na operação.

O procurador ressalta o risco de o tribunal mudar o entendimento sobre prisão de condenados após condenação em segunda instância. A decisão foi aprovada no ano passado por 6 votos a 5, sendo que do ministro Teori Zavascki estava entre os votos vencedores.

De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta - basta uma análise dos escândalos pretéritos.Procurador da República Deltan Dallagnol

Na avaliação de Dallagnol, essa mudança pode prejudicar as delações premiadas na Lava Jato. "Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada", afirmou. Ele destacou que o benefício é proporcional ao valor da colaboração e que muitas vezes um delator contribui para a investigação de mais de um crime.

Para integrar o Supremo, Moraes precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, onde são necessários pelo menos 41 votos.

Entenda a Operação Lava Jato