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Cármem Lúcia homologou delações da Lava Jato. 800 depoimentos agora são provas

30/01/2017 11:18 -02 | Atualizado 31/01/2017 18:21 -02
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Brazil's Justice Minister Alexandre de Moraes (R) during a meeting with Federal Supreme Court (STF) President Carmen Lucia at the STF in Brasilia, on January 4, 2017. Brazilian police staged a massive manhunt Tuesday for scores of convicts who escaped during a prison riot that ended with 56 inmates killed by their rivals, many of them beheaded. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, nos quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

Durante o final de semana, Cármen trabalhou em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori Zavascki na condução da Lava Jato na Corte.

A decisão de Carmen - de fazer ela mesma a homologação - foi feita depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas.

Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que encontra-se preso desde 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.

O futuro da Lava Jato no STF

A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a segunda turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários exclusivamente dedicados a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça, e cujo conteúdo o Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a PF apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa se espalham além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

Segundo a Reuters, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou na manhã desta segunda-feira, 30, que a documentação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht será enviada ainda nesta data à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao receber o material, os procuradores analisarão o conteúdo das delações e decidirão os pontos que devem ser aprofundados e investigados.

Ainda nesta semana, Carmen deverá decidir quem vai assumir a relatoria dos processos da Lava Jato no STF.

(Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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