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Decisão de juíza sobre decreto de Trump é provisória e governo dos EUA pode continuar deportando

29/01/2017 10:55 -02 | Atualizado 31/01/2017 18:21 -02
Laura Buckman / Reuters
People chant as they gather in protest against the travel ban imposed by U.S. President Donald Trump's executive order, at Dallas/Fort Worth International Airport in Dallas, Texas, U.S. January 28, 2017. REUTERS/Laura Buckman

A decisão da Justiça americana que barrou parte do decreto do presidente Donald Trump em relação a entrada de imigrantes no país é limitada e garante apenas a permanência provisória nos Estados Unidos dos imigrantes e refugiados já detidos nos aeroportos norte-americanos.

O benefício da Justiça foi dado inicialmente para dois iraquianos, barrados ao chegar em Nova York, mas é válido também para todos os passageiros detidos em aeroportos do país no sábado (28), que podem vir de países que, segundo o governo americano, têm laços com o terrorismo.

Passageiros que chegaram a partir deste sábado podem ser detidos e deportados se não houver nenhuma outra nova ordem da Justiça em sentido contrário.

O início da ofensiva

donald trump

Na manhã deste domingo (29), o Departamento de Segurança Interna divulgou um comunicado informando que continuará aplicando a ordem executiva do presidente Donald Trump, assinada na sexta-feira (27), que proíbe a entrada de pessoas vindas de sete países predominantemente muçulmanos (Síria, Iêmen, Sudão, Somália, Iraque, Irã e Líbia), por um período de 90 dias. As pessoas vindas da Síria não se sujeitam ao prazo de 90 dias. Decisão do governo norte-americano estabeleceu que a proibição de refugiados e imigrantes da Síria é indefinido.

O balanço do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sobre o número de pessoas afetadas pela ordem executiva até a noite de sábado é o seguinte: 375 passageiros foram afetados. Desse total, 109 estavam em trânsito para os EUA e ao chegarem aos aeroportos tiveram a permanência negada; outros 173 viajantes tiveram a vinda ao território americano negada antes mesmo do embarque, em algum aeroporto fora dos Estados Unidos; e as autoridades de imigração deixaram entrar 81 passageiros com residência legal nos Estados Unidos.

Funcionários da imigração informam que, depois de detidos, muitos passageiros foram obrigados a voltar para seus países em pelo menos novos aeroportos diferentes. Centenas de pessoas em todo o mundo foram impedidas de embarcar para os Estados Unidos. O veto à entrada de pessoas provenientes de sete países com população majoritariamente muçulmana estava sendo aplicado também a alguns residentes legais dos Estados Unidos que estavam no exterior quando a ordem foi assinada.

A juíza Ann Donnelly, do Tribunal Distrital de Brooklyn, em Nova York, ao suspender as deportações, atendendo a pedido da União Americana de Liberdades Civis, disse que a medida visa a evitar riscos de ferimentos às pessoas detidas ao serem remetidas de volta a seus países de origem.

Minutos após a decisão da juíza de Nova York, outra decisão foi tomada pela juíza Leonie Brinnkema, em Alexandria, no estado da Virgínia, a respeito da ordem executiva de Donald Trump . Ela suspendeu por sete dias a deportação de qualquer pessoa, que chegue ao Aeroporto de Dulles, na Virgínia, e que disponha do Green Card, a autorização para que a pessoa trabalhe nos Estados Unidos.

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