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Justiça proíbe que presidente da Câmara dispute o posto novamente

20/01/2017 17:47 -02 | Atualizado 20/01/2017 17:47 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian Lower House's President Rodrigo Maia is pictured during a press conference held along with Brazilian President Michel Temer and Senate's President Renan Calheiros at Planalto Palace in Brasilia, on November 27, 2016. In order to cool down the political crisis generated by the resignation of Temer's political coordinator and the vote of unpopular measures in Congress, Temer and the presidents of the Senate and the Lower House held rare weekend news conference to explain the measures taken to resolve the crisis. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não pode ser candidatar para permanecer no cargo a partir do próximo mandato, que será definido em 2 de fevereiro.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20) em ação popular movida por Marcos Aldenir Ferreira Rivas. Caso seja descumprida, o deputado tem de pagar uma multa de R$ 200 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

No entendimento de Oliveira, a reeleição é vedada pela e Constituição e pelo regimento. Ele escreveu ainda que não é possível esperar a decisão da disputa, por que os efeitos seriam "irreversíveis".

A acusação argumenta que "a simples concomitância do exercício da presidência da Câmara pelo réu com sua candidatura ao mesmo cargo viola os imperativos constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, dado o suposto ruso espúrio das prerrogativas legais do cargo de Presidente da Câmara em favor do interesse pessoal do réu em se reeleger", diz o documento.

Em nota, o deputado argumentou que não caber à primeira instância tal decisão e disse que irá recorrer.

"Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível."

O regimento da Câmara proíbe a reeeleição, mas Maia argumenta que o atual mandato é tampão e que, portanto, seria uma exceção à regra.

Ele ainda não formalizou a candidatura, mas conta com o apoio do Palácio do Planalto, nos bastidores, e está em busca de votos dos colegas, inclusive com viagens durante o recesso parlamentar.

Já se lançaram na disputa o líder do PBT, Jovair Arantes (GO), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF) e o deputado André Figueiredo (PDT).

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