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06/01/2017 11:52 -02

Penitenciária com 33 mortes em Roraima tinha superlotação e esgoto a céu aberto

Paulo Cesar Jr / OAB RR

Cenário do terceiro maior massacre no sistema prisional brasileiro, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Roraima, abrigava quase o dobro de sua capacidade de detentos e tinha celas sujas, sem ventilação e alas com esgoto a céu aberto, de acordo com relatório da OAB Roraima divulgado em maio de 2016.

Na madrugada desta sexta-feira (6), foram registrados ao menos 33 assassinatos, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do estado.

O titular da pasta, afirmou, em entrevista à Rádio BandNews que, de acordo com informações preliminares, membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) "possivelmente tenham cometido esses crimes". Ele afirmou ainda que seriam abertas mais de mil vagas em prisões do estado neste ano.

Em outubro, uma briga entre as facções do PCC e do Comando Vermelho deixou 10 mortos no local.

Precariedade

Construída na década de 70 para abrigar 750 reeducandos, a unidade abrigava mais de 1.300 detentos, de diversos regimes de cumprimento de pena, todos misturados no mesmo ambiente, segundo a OAB. Ao todo, 939 estavam presos preventivamente e aproximadamente 180 nunca tinham sido ouvidos em juízo. Apenas 425 haviam sido sentenciados.

De acordo com a OAB-RR, as instalações estavam em péssimas condições, com esgotos e valas a céu aberto, celas sujas, sem ventilação, com infiltrações nas paredes e com instalações elétricas e hidráulicas deficientes.

Na visita feita pela comissão da entidade, foram colhidos ainda depoimentos de que agentes penitenciários promovem crises com incitação de violência entre os dententos. Outro aspecto preocupante foi a situação de novo internos com problemas metais, com atendimento médico precário.

“Encontramos esses internos praticamente abandonados, sendo cuidados por outros internos que se compadecem da situação deles e fomos informados de que eles estão piores por não tomarem nenhum tipo de medicamento controlado, pois o sistema não tem disponibilizado. Tivemos ainda relatos de que eles saem andando a ermo, muitas vezes em direção ao muro, ou portões, e são frequentemente atingidos com balas de borrachas, pois aqueles que fazem a vigilância não verificam que estes reeducandos têm problemas mentais", afirmou à época o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo.

No relatório, a entidade propõe um mutirão jurídico para resolver a situação de quase 200 internos, a separação adequada dos detentos e a conclusão da reforma em duas alas, desocupadas há aproximadamente dois anos e com capacidade para alojar 90 presos.

Recordes em uma semana

Na segunda-feira (2), o país registrou o segundo episódio mais sangrento no sistema carcerário. Foram 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM) e outras quatro no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

Em 1992, uma ação policial no massacre do Carandiru, em São Paulo, deixou 111 presos mortos.

A rebelião no Compaj foi provocada por conflitos entre as faccções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN), também presente em outros estados da região Norte. Na terça-feira (3), o Amazonas emitiu um alerta tanto para Roraima quanto para Rondônia devido ao risco de foragidos entrarem nos estados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou os procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais e infraconstitucionais nos estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e Rondônia.

Será investigado o descumprimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e de outros acordos internacionais de que o Brasil é signatário.

Os governadores dos quatro estados, além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão oficiados e deverão prestar informações à PGR. As quatro unidades da Federação abrigam presídios que respondem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações.

O Conselho Federal da OAB e as seccionais da entidade vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos essas duas tragédias "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete", informou a OAB, em nota.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia também vai articular uma série de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país ao longo do primeiro trimestre.

Plano nacional

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou na manhã desta sexta-feira o Plano Nacional de Segurança, em resposta ao caos no sistema carcerário. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado.

Quanto à capacitação de agentes públicos, será implementada uma nova matriz curricular para a formação policial, e elaboradas estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária.

Serão implementados núcleos de monitoramento nos 26 estados e no Distrito Federal e ampliados os radares nas rodovias, junto com a integração da comunicação entre a Polícia Rodoviária Federal e as polícias estaduais.

Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais e a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais. A medida visa contribuir com o controle de armas.

Os principais objetivos do plano são reduzir homicídios e de episódios de violência contra a mulher, promover o combate integrado à criminalidade de grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado, e modernizar a estrutura penitenciária.

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