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Novo censo carcerário pode ajustar penas e reduzir superlotação

04/01/2017 19:02 -02 | Atualizado 04/01/2017 19:02 -02
Wilson Dias/Agência Brasil

Ideia defendida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, um novo censo carcerário pode servir de base para modificar penas de tráfico e crimes de menor potencial ofensivo e, consequentemente, reduzir a superlotação.

Na avaliação da professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas, "o ideal é que esse tipo de informação auxiliasse a elaborar políticas redutoras de punição".

"Defendo que crimes relacionados a drogas devem ser revistos para haver uma diferenciação mais objetiva em termos de quantitativo de droga entre usuário e traficante, modificar as penas e fazer uma gradação entre micro, pequeno, médio e grande traficante", afirmou ao HuffPost Brasil.

Coordenadora do projeto Além das Grades, de assistência jurídica a presos no Distrito Federal, a especialista afirma que o sistema penitenciário brasileiros se tornou uma "máquina inadminsitrável" e que hoje há apenas uma "administração do excesso". "A superlotação é uma das principais causas de rebeliões e da violência entre presos", destaca.

De acordo com dados mais recentes do Infopen, do Ministério da Justiça, a maioria dos presos do país foi detido por tráfico de drogas (27%), ante 21% por roubo, 14% por homicídio e 11% por furto.

"Boa parte da população prisional foi condenada ou está respondendo a processo por crime patrimonial. Nossas prisões estão supuerlotadas por crimes de tráfico na sua maioria pequeno e crimes patrimoniais sem violência. Isso deveria corresponder a um tratamento diferenciado", defende Beatriz Vargas.

carmen lucia moraes

Massacre e superlotação

A proposta de Cármem Lúcia é discutida em meio à repercussão do segundo maior massacre no sistema penitenciário brasileiro e deve ser colocada em prática pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram 56 mortos em rebelião no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), nesta semana. A ministra se reuniu nesta quarta-feira (4) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes e viaja nesta quinta-feira (5) para a capital amazonense para discutir soluções com autoridades locais.

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), afirmou nesta quarta-feira (4) que "não tinha nenhum santo" entre as vítimas.

"Não tinha nenhum santo. Eram estupradores, matadores (...) e pessoas ligadas a outra facção, que é minoria aqui no Estado do Amazonas. Ontem, como medida de segurança, nós retiramos todos [os ameaçados] quem ainda restavam e segregamos a outro presídio para evitar que continuasse acontecendo o pior", afirmou o governador à rádio CBN, ao ser questionado sobre a ligação de facções no massacre.

O local abrigava 1.147, sendo que a capacidade era de 450 detentos, uma superlotação de 254%, de acordo com o documento enviado pela Secretaria de Direitos Humanos ao Ministério Público Federal em janeiro de 2016. Em todo o estado, 56% dos presos aguardam julgamento.

Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622.202 pessoas. Atrás dos Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). O ritmo contudo, é diferente. Entre 2008 e 2014, a taxa de aprisionamento no País (número de pessoas presas para cada cem mil habitantes) aumentou 33%. Nos Estados Unidos houve uma redução de 8%, na China de 9% e na Rússia de 24%.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a taxa de ocupação prisional brasileira é de 161%. No Brasil, em um espaço concebido para custodiar apenas dez indivíduos, há, em média, 16 pessoas encarceradas.

Das pessoas privadas de liberdade, 41% são presos sem condenação, a mesma proporção de pessoas em regime fechado. Apenas 3% das pessoas privadas de liberdade estão em regime aberto e 15% em semiaberto.

Cerca de 64% das vagas do sistema prisional, por sua vez, são destinadas a pessoas condenadas, sendo 44% para condenadas em regime fechado, 18% em regime semiaberto e 2% em regime aberto. Quase um terço das vagas é destinado a presos sem condenação.

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