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29/12/2016 15:26 -02

Com veto, solução de Temer para dívida dos estados terá de ser política

Beto Barata / PR

Com pouca margem de manobra para propor novas soluções econômicas para a dívida dos estados, o governo de Michel Temer precisa apostar na política para aprovar um novo projeto em fevereiro na Câmara dos Deputados.

Para economistas, o novo texto não deve ter mudanças substanciais em comparação com o negociado neste ano. Anunciado em 14 de dezembro, o programa de recuperação para os estados teve fim, em parte, com nesta quarta-feira (28), com o veto do presidente. A decisão foi uma reação à Câmara dos Deputados, que retirou as contrapartidas estaduais do plano. Agora, os governadores terão de aguardar o fim do recesso legislativo para uma nova solução.

O trecho vetado previa que governos em situação de calamidade passassem 36 meses sem pagar as dívidas. Em troca, suspenderiam a contratação de pessoal, reduziriam em 10% as despesas com cargos comissionados, elevariam a contribuição previdenciária dos funcionários, privatizariam empresas e reduziriam incentivos tributários.

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e ex-consultor do Banco Mundial, Jose Carlos de Oliveira, a solução para estados calamitosos é adotar reformas estruturais como as propostas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Não há coisa nova. Os estados têm de adotar essa mesma postura de ter um teto de gastos. (…) O problema está no custeio. É preciso compreensão de que precisa conter esse gasto. O Estado - seja município, estado ou União - não tem como assumir mais", afirmou ao HuffPost Brasil.

O economista que atuou no IPEA e no Banco Interamericano de Desenvolvimento defende uma reforma estrutural e critica a má gestão estadual.

"Quando o estado é bem gerido não assume compromissos permanentes com receitas passíveis de flutuação. Por exemplo, inchar a folha de pagamento com contratações ou aumento quando não tem domínio sobre a fonte de arrecadação. Há estados sofrendo problemas por causa disso, da má gestão: gastar demais e não fazer relação entre gasto e tipo de receita que tem", afirmou.

Diante da necessidade de adotar medidas de austeridade com os governadores, Temer terá de focar na articulação política para aprovar um novo projeto de lei de renegociação das dívidas em fevereiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro na semana passada, na sessão em que os deputados alteraram o texto enviado pelo Executivo, sua posição sobre as mudanças feitas pelos parlamentares.

"Não precisamos dizer 'amém' ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta", afirmou em plenário.

Penúria

Unidades da Federação como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os salários do funcionalismo público. Os três decretaram estado de calamidade pública neste ano. As dívidas somam, respectivamente, R$ 70,664 bilhões, R$ 52,329 bilhões e R$ 79,875 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

A parte do texto sancionada por Temer permite a renegociação de dívidas com a União com taxas menores às dos contratos originais. A contrapartida é a adoção de um teto de gastos estadual por dois anos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Em reunião com os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento) nesta quarta, o presidente pediu um novo plano para socorrer os governadores no curto prazo. Em pronunciamento à imprensa nesta quinta-feira (29), Temer justificou o veto.

"Da forma como veio ao Executivo (o projeto aprovado pela Câmara) se tornou mais ou menos inútil porque quando você entrega o dinheiro para o estado serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro (…) Nós vamos negociar agora com cada estado em dificuldade", afirmou.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União".

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