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20/12/2016 21:44 -02

Derrota para Temer? Câmara aprova (e desaprova) renegociação da dívida de Estados

temer meirelles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto da dívida dos Estados, permitindo o alongamento dos débitos por 20 anos em um texto que também cria um novo regime de recuperação fiscal.

No entanto, o texto aprovado contraria o Ministério da Fazenda e o governo Michel Temer, ao retirar parte das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais. A área econômica do governo considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados - como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado.

Em acordo firmado na manhã, ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

O regime, como estava antes das modificações, previa certas condições para sua adesão. Agora o projeto prevê que os Estados elaborem um plano de recuperação aprovado pelas assembleias legislativas para a adesão.

As contrapartidas enfrentavam resistência dos deputados, principalmente as relacionadas ao serviço público estadual, limitando reajustes de servidores e proibindo a realização de novos concursos.

A exclusão dessas exigências foi acordada entre lideranças da Casa, durante um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Logo após o encontro no início da manhã, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), anunciou o “pré-acordo” e seguiu para a Fazenda, para apresentar a proposta de consenso dos deputados e representantes dos governos estaduais. Até então, apostava que o acertado ofereceria uma boa saída para o tema. Saiu do encontro com o ministro Henrique Meirelles, no entanto, com um discurso diferente.

Segundo Moura, não “adiantaria” aprovar o texto do jeito que se apresentava. Maia e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, pressionaram pela votação e defenderam a retirada das contrapartidas que ferissem o que consideram prerrogativas dos Estados.

“Cabe à Câmara deliberar”, disse Amin. “Sem invadir direito de servidor nenhum, sem invadir prerrogativa de ente federativo.”

Maia foi além e declarou, ainda de manhã, que a Casa não precisava de aval da Fazenda para votar a proposta.

No decorrer das negociações em plenário, Amin concordou ainda em retirar do projeto um dispositivo que autorizava operações de crédito para financiamentos de programas de desligamento voluntário de pessoal, a pedido do PT.

Derrota de Temer?

A oposição, aliás, aproveitou para apontar que a aprovação da proposta significa uma derrota ao governo do presidente Michel Temer, afirmação prontamente rebatida por Maia, logo após a votação.

“Não dá para ser 100% do jeito que o Ministério da Fazenda gostaria”, ponderou o presidente da Câmara.

“Os Estados terão, além do benefício da renegociação da dívida, eles serão obrigados, está na lei, a limitar por dois anos seu gasto pela inflação, na linha do que vai a PEC dos gastos”, disse, argumentando que é natural a Fazenda exigir contrapartidas mais abrangentes.

Pelo projeto aprovado, o crescimento anual das despesas primárias correntes fica limitado à variação da inflação nos dois exercícios seguintes à assinatura do termo aditivo.

Maia declarou ainda que assim como a Câmara teve a liberdade de votar, o Executivo terá a liberdade de vetar a proposta.

Mas não foi apenas no Executivo que o texto encontrou resistência. Pauderney Avelino (AM), líder do DEM, partido do presidente da Câmara, expressou sua contrariedade com a proposta da tribuna do plenário.

“Fica aqui o meu protesto, porque neste final de ano poderíamos ter dado ao nosso país uma lei que valesse a pena”, discursou. “Pelo contrário, estamos produzindo uma lei Frankenstein.”

Meirelles dá de ombros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que, apesar da mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o poder para aprovar a ajuda ou não aos entes continua na mão do governo federal.

Meirelles afirmou que as alterações não representam uma derrota para o governo federal e que o texto aprovado pela Câmara será analisado "com lupa, olhando cada palavra".

"Mesmo com a retirada (das contrapartidas) continua a mesma coisa. Ele (Estado) apresenta uma plano de recuperação, e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não", disse Meirelles a jornalista, depois de participar de evento em Curitiba.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil

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