NOTÍCIAS

Temer tenta, mas pacote para salvar economia tem pouca eficácia, dizem especialistas e parlamentares

15/12/2016 20:35 -02
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Brazilian President Michel Temer gestures during the announcement of new measures to stimulate the economy, in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

A tentativa do presidente Michel Temer com o lançamento de um pacote para reaquecer a economia mal foi anunciada e já naufragou. Economistas, integrantes da oposição e, inclusive, da base aliada não vêem eficácia nas medida.

A principal crítica é que não há uma solução prática e enérgica no pacote. Nem mesmo os tucanos que pressionaram por uma reação aos indicadores econômicos negativos ficaram satisfeitos com o resultado.

Tanto senadores quanto deputados do partido ouvidos pelo HuffPost Brasil ao longo da semana disseram que as medidas são fracas e não acenam positivamente ao mercado financeiro.

“O PSDB continua aliado do governo e tentando construir um conjunto de propostas para que a economia volte a crescer, mas estamos pessimistas. Essas medidas não engrenam”, disse um deputado ao HuffPost Brasil.

Participaram de reuniões para deliberação do minipacote, o senador Tasso Jeiressatti (PSDB-CE), o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida - que foi responsável pelo projeto econômico de Aécio Neves nas eleições de 2014, e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques também rechaça o pacote. Na opinião dele, as medidas parecem não trazem impacto imediato. “O que foi dito não tem eficácia. O que foi apresentado pode até ser que dê resultado, mas não vai ter um impacto tão relevante”, afirmou. Na opinião dele, o ideal seria que o governo pudesse mexer no setor de infraestrutura.

“Mas considerando que tudo está sendo feito por meio de parcerias público privada, isso não deve ser feito. O grau de endividamento das famílias e o orçamento apertado, porém, deixa o executivo sem muita opção”, lamenta.

Conheça as 7 medidas

1. Descontos em pagamentos

O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito, cheque, dinheiro e boleto bancário. Um comerciante poderá, por exemplo, dar desconto se o pagamento for em dinheiro. Apesar de essa prática acontecer hoje, é proibida por lei.

2. Juros no cartão de crédito

Temer anunciou que uma redução "substanciosa" nos juros do cartão de crédito, ainda em estudo pelo Banco Central. Também será reduzido o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras por esse meio de pagamento. Não foi detalhado como isso será feito.

3. Despesas trabalhistas

O governo pretende criar um programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos de forma a integrar Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

Há intenção também de reduzir a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa paga pelos empregadores. A ideia é reduzir pelo menos um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos.

Já a remuneração do fundo de garantia ao trabalhador, hoje 3% mais taxa referencial (TR) ao ano deve subir para cerca de 5% mais TR ao ano. Além disso, metade do lucro gerado pelo FGTS será distribuído para os trabalhadores.

4. Cadastro positivo 2.0

A inclusão na lista de bons pagadores passará a ser automática e obrigatória, a menos que o consumidor peça para ocultar seu histórico bancário.

Tanto empresas quanto pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias com o governo no caso de obrigações não pagas até novembro de 2016.

5. Crédito imobiliário

Haverá um aumento no crédito de longo prazo para a construção civil, a fim de incentivar a criação de empregos. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário. Também será criado um banco de dados únicos de imóveis.

6. BNDES pop

O crédito para empresas no BNDES será facilitado e com redução de custos. O limite para ter acesso aos valores passará de R$ 90 milhões no faturamento para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para as MPEs. Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões também poderão renegociar dívidas com o banco.

7. Desburocratização

O presidente anunciou ainda medidas como a simplificação do registro das empresas e ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil por ano. Regras operacionais irão facilitar a concessão do crédito e ampliar o limite total de endividamento.

LEIA TAMBÉM:

- Congresso aprova orçamento 2017 já com as regras da emenda do teto de gastos

- Câmara aprova aumento de até 40% para defensores, salários vão a R$ 33,7 mil

- Após 10 horas de discussão, reforma da Previdência é aprovada em comissão da Câmara