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15/12/2016 16:50 -02

Clima quente no Judiciário: Fux e Mendes batem boca em sessão do TSE

Montagem / Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de determinar uma nova votação na Câmara dos Deputados do projeto sobre medidas de combate à corrupção provocou mais uma discussão no Judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, afirmou que irá recorrer da decisão.

Ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes disse que "estamos vivendo momentos estranhos" com "surtos decisórios" de juízes.

"Nós estamos vivendo momentos esquisitos, toda hora um surto decisório que não corresponde às nossas tradições", disse Gilmar Mendes a jornalistas em evento nesta quinta-feira (15) no TSE. "Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas estamos vivendo momentos estranhos. Temos que ser muito cuidado. Temos tradição de ser cuidadosos", completou.

Na sessão do TSE pela manhã, em que se discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa, Fux afirmou que se surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, "o absurdo está chancelado pelo Supremo".

Mendes retrucou "Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos... o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar." Ele disse ainda que "nem o 'Código Fux' sustenta isso, e nós não podemos chancelar", em referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.

Corrupção

Fux entendeu que a Câmara dos Deputados descumpriu seu regimento interno porque o pacote contra corrupção se tratava de um projeto de iniciativa popular e, portanto, deveria ser submetido a uma tramitação distinta.

"Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente, para a discussão do projeto de lei de iniciativa popular com a presença de orador para defendê-lo", escreveu o ministro em sua decisão, divulgada nesta quarta-feira (14). Fux atendeu pedido liminar feito em mandado de segurança pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Na madrugada de 30 de novembro, a Câmara aprovou uma série de emendas que descaraterizam o pacote de dez medidas contra corrupção enviado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os deputados retiraram a tipificação de crime de enriquecimento ilícito e a perda de bens de origem ilícita, além das barreiras às prescrição de crimes e do endurecimento da lei de improbidade.

Por outro lado, os parlamentares incluíram a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade, incluindo suposta atuação político-partidária, além de crime de responsabilidade se cometerem irregularidades como, por exemplo, expressarem opinião sobre um processo em julgamento.

Na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato ameaçou parar, em resposta aos parlamentares.

Recurso

Ao presidir a sessão do Congresso na tarde desta quinta-feira, Renan Calheiros anunciou que o Senado não iria devolver o projeto à Câmara. "Embora trate-se de um jurista de atributos, competência e experiência inegáveis, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento divergente do ministro Luiz Fux. Em face disso, o Senado Federal irá agravar a decisão", afirmou.

O Senador citou um acórdão do STF de junho de 2013, em que o relator, ministro Teori Zavascki, afirmou ser “inadmissível o controle preventivo da constitucionalidade material das normas em curso de formação”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão.

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